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Quem decide o futuro das favelas?

Assimetrias e participação popular na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão/RJ

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Agenda 15/04/2011 às 16:50

Bibliografia

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Sítios de consulta

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Notas

  1. Um bom exemplo neste sentido é o Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07/12/93 como instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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  2. Teóricos como Sergio Buarque de Holanda e Roberto Da Matta atribuirão ao subdesenvolvimento e a desigualdade brasileiras a permanência de relações personalistas e patrimonialistas no Estado moderno brasileiro, o que contribuiu para permanente "confusão" entre esfera pública e privada. Dessa forma, os "jeitinhos" se tornariam a alternativa viável aos que estiveram fora do processo de desenvolvimento da chamada "sociedade burguesa" brasileira.

  3. O PAC estadual está na região exceto na Vila Cruzeiro, Grota e Nova Brasília, que estão sob responsabilidade do PAC municipal.

  4. A história sobre a origem do nome do Complexo remonta a década de 20 (Século XX), no período do pós-Guerra, quando um imigrande de origem polonesa, Leonard Kaczmarkiewicz, chegou ao Rio de Janeiro e adquiriu terras na Serra da Misericórdia, que correspondia à região rural da Zona da Leopoldina. Devido as suas características físicas, branco e alto, assim como o seu sotaque estrangeiro, os moradores da região passaram a se referir ao proprietário da fazenda como o "alemão". Logo depois, a própria localidade passou a ser denominada como o "Morro do Alemão".

  5. Para John Locke (1632-1704), teórico e contratualista inglês, sendo a sociedade o resultado da reunião de indivíduos, que visam garantir suas vidas, sua liberdade e sua propriedade, faz-se fundamental que cada indivíduo instrumentalize sua razão em prol do governo coletivo. O self pontual seria justamente a capacidade que o indivíduo tem de suspender seus desejos e sentimentos, na busca por objetivos e resultados calculados e pré-estabelecidos. Nesse sentido, há necessidade do sujeito se comportar e se colocar no mundo de maneira disciplinada, autocontrolada e prospectiva. Max Weber (1864-1920), atribui a formação desse self pontual, em sua obra clássica "A ética protestante e o ‘espírito’ do capitalismo", a própria revolução cultural empreendida pela reforma protestante.

  6. Até o momento, cerca de 1813 pessoas foram realocadas de suas moradias, conseqüência dos impactos das obras do PAC. Dessas, 735 receberam indenização para compra assistida de outra moradia, 648 receberam somente indenização e 430 foram remanejadas para unidades habitacionais.

  7. De acordo com o estudo inédito da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (CIDE), o Estado do Rio de Janeiro tem hoje um exército de sem-teto e um déficit habitacional que alcança 293.848 moradias. Esse número equivaleria à necessidade habitacional de quase 1,2 milhão de pessoas e corresponde a 6,89% das 4,2 milhões de residências fluminenses. Em números absolutos, o déficit aumentou em 12.032 residências entre 1991 e 2000, diz a pesquisa, que teve como base de dados o Censo do IBGE.

  8. Inspirado no modelo da cidade de Medellín, na Colômbia, onde os teleféricos funcionam desde 2004, ligando a periferia ao centro da cidade, o governo do estado do Rio de Janeiro iniciou as obras do teleférico do Complexo do Alemão em outubro de 2007. Segundo o governo, o teleférico terá capacidade para transportar 30 mil pessoas por dia. Ao longo de um percurso de 2,9 quilômetros. O percurso terá seis estações: começando na Fazendinha, passará por Itararé/Alvorada, Morro do Alemão, Morro da Baiana, Morro do Adeus e chegará à estação de trem de Bonsucesso.

  9. KUSCHNIR (1993)

  10. KUSCHNIR (1993:88)

  11. Edson Nunes mantém a expressão patron na tradução em português. O termo abrange o que no Brasil é compreendido nas expressões "coronel", chefe de máquinas políticas urbanas, pequenos chefes locais ou mesmo líderes que controlam máquinas sindicais. O importante é observar que a relação patron-cliente define um tipo especial de relação de troca assimétrica.

Sobre o autor
Bruno Coutinho de Souza Oliveira

Cientista Social (especialização em sociologia política); mestrando em Políticas Sociais - Escola de Serviço Social - Universidade Federal Fluminense

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Bruno Coutinho Souza. Quem decide o futuro das favelas?: Assimetrias e participação popular na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão/RJ. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2844, 15 abr. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18922. Acesso em: 22 nov. 2024.

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