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Aplicação de margens de preferências na aquisição de bens e serviços em licitações públicas

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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Julia Schrener. Licitações Verdes. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao8.pdf>. Acesso em: 15 maio 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Vade Mecum Saraiva, 2012.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Editora Método, 2012.

BRASIL. Lei 8.666, de 21 jun. 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 19 maio 2012.

BRASIL. Lei 12349, de 15 dez. 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Disponível em:   <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm>. Acesso em: 20 maio 2012.

BERTOLI, Vagner. Licitação Sustentável. Disponível em: <http://jusvi.com/artigos/42701>. Acesso em: 20 mar. 2012.

COUTO, Hugo Leonnardo Gomides do; COUTO, Marília Cláudia Martins Vieira e. O marco regulatório das compras públicas sustentáveis. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2818, 20 mar. 2011 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18726>. Acesso em: 18 maio 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Desenvolvimento Nacional Sustentado: Contratações  Administrativas e o Regime Introduzido pela Lei 12349/10. Disponível em: <http://www.justen.com.br//informativo.php?&informativo=50&artigo=528&l=pt>. Acesso em: 23 mar. 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 11ª ed. Rev. E ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Desenvolvimento Nacional Sustentado: Contratações  Administrativas e o Regime Introduzido pela Lei 12349/10. Disponível em: <http://www.justen.com.br//informativo.php?&informativo=50&artigo=528&l=pt>. Acesso em: 23 mar. 2012.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

JUSTEN NETO, Marçal. Preferencia para produtos manufaturados nacionais em licitações. Disponível em: <http://www.justen.com.br//informativo.php?&informativo=62&artigo=642&l=pt>. Acesso em: 29 mar. 2012.

FIORILLO, Celso Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2012.

ICLEI-LACS, Gvces, 2008. Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para América Latina e Caribe (ICLEI-LACS); Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVces). Guia de Compras Públicas Sustentáveis: Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. Disponível em:  <http://www.iclei.org/fileadmin/user_upload/documents/LACS/Portugues/Servicos/Ferramentas/Manuais/Compras_publicas_2a_ed_5a_prova.pdf>. 2. ed. 2008. Acesso em: 20 mar. 2012.

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MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6ª ed. Rev, Ampl e Reformada. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 33ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2010.

MONTEIRO, Vitor Trigo. A Lei nº 12.349/2010 e a promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações públicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3085, 12 dez. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20620>. Acesso em: 23 mar. 2012.

OLIVEIRA, Katiane da Silva. Licitação verde: sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e serviços pela administração pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2672, 25 out. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/17687>. Acesso em: 23 mar. 2012.

PICININ, Juliana de Almeida. Desenvolvimento Nacional Sustentável e a Lei n° 12.349/10: um novo olhar sobre as licitações. Disponível em: <http://www.esamg.org.br/paginas/index/chave/857>.  Acesso em: 20 maio 2012.

RAIS, Diogo. O regime de preferências instituído pela Lei n. 12.349 de 15 de dezembro de 2010.  Leituras Complementares de Direito Administrativo - Licitações e Contratos. Organizadores: Fernanda Marinela, Fabrício Bolzan. Ed. Juspodium, 2012.

SAMPAIO, Ricardo Alexandre. A nova Lei nº 8.666/93. A Lei nº 12.349/10 e a indução de políticas públicas para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2813, 15 mar. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18687>. Acesso em: 23 mar. 2012.

SANTOS, Fabrício Vieira dos. A legalidade das compras públicas sustentáveis. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2774, 4 fev. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18421>. Acesso em: 23 mar. 2012.

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://www.ambiente.sp.gov.br/adminisLicitacoes.php>. Acesso em: 20 mar. 2012.

Sobre os autores
Domingos de Araújo Lima Neto

Graduando em Direito na Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

Genesis Magalhães Rodrigues

Agente Penitenciário na Comarca de Abre Campo (MG).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LIMA NETO, Domingos Araújo; RODRIGUES, Genesis Magalhães. Aplicação de margens de preferências na aquisição de bens e serviços em licitações públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3436, 27 nov. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23108. Acesso em: 5 nov. 2024.

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