CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do que foi apresentado, percebe-se que a legislação processual, a falta de estrutura e organização institucional e o planejamento de ações, as carências orçamentárias e a necessidade de transformar os juízes em gestores de suas unidades e seus tribunais, são entendidos como causas da morosidade da prestação jurisdicional no Brasil. Cada qual, na medida de sua intensidade, sem dúvida, contribui para o problema. Pode-se dizer que uma das grandes causas da vagarosidade da justiça é a ampliação do número de processos, que são consequência do fato de que quanto mais se aguça a cidadania, mais as pessoas procuram os tribunais.
Percebe-se que o Poder Judiciário no Brasil deixou de ser órgão de exceção, passando a ser utilizado como primeira e única instância de mediação e solução de conflitos entre o cidadão e o poder público, evidenciando a crescente judicialização das relações sociais.
Todos os mecanismos criados pela própria Constituição da República, bem como as reformas empreendidas no sentido de simplificar as leis processuais e buscar a eficiência e eficácia da prestação jurisdicional e, ainda, projetos disseminados a incentivar a conciliação, não surtiram e não surtirão os efeitos desejados. Para aqueles que acreditavam que as reformas seriam a única solução, é um exemplo claro que a criação dos Juizados Especiais, hoje uma realidade em todo o país, não conseguiu resolver e muito menos acelerar a prestação jurisdicional.
A presença constante e maciça do próprio poder público como litigante, omisso no cumprimento de suas obrigações e desestruturado para tratar dessas questões sem a intervenção do Judiciário, mesmo que relevante o seu papel no processo democrático a partir da Constituição de 1988, acaba por sufocar as boas iniciativas e perpetuar o problema da morosidade. A demanda gerada desnecessariamente, frustrando as legítimas expectativas dos cidadãos, contribui seriamente para a lentidão da prestação jurisdicional.
A lentidão do sistema judicial, estabelecido o quadro de omissão do poder público no cumprimento de suas obrigações e na garantia de direitos sociais, acaba sendo fomentada ainda por práticas protelatórias. Exemplo que, merece destaque, parte do próprio Estado e acaba fixando a cultura de litigiosidade também entre os particulares, ou seja, a cultura no sentido de que as obrigações somente serão cumpridas por força de decisão judicial e, pior, ao tempo da decisão judicial.
A cultura da litigiosidade, traduzida pela má utilização do Judiciário, em virtude de falhas estruturais e legislativas vem como um meio de retardar o cumprimento de obrigações a partir da convicção de que a resposta será morosa, beneficiando aquele litigante que não tem o direito. Daí a ideia de que a violação da ordem jurídica é um negócio interessante, fomentada a lentidão também com este interesse.
O número excessivo de recursos, a viabilizar quatro graus de jurisdição passíveis de serem percorridos até a solução de controvérsias simples, é um exemplo que merece atenção. Com ele, se estabelece a consequente desvalorização do juízo de primeiro grau, apesar de ser aquele que tem contato direto com a realidade das partes e condições de solucionar grande parte das causas.
Todas essas circunstâncias, seja a judicialização das políticas e obrigações públicas, seja a utilização da máquina judiciária e sua lentidão como meio de retardar o cumprimento de obrigações de forma generalizada no país, bem demonstram que a morosidade não tem apenas causas conjunturais ou processuais.
Depreende-se ainda do estudo, que o aspecto cultural é o principal problema que acarreta a morosidade no judiciário. O Brasil possui número suficiente de juízes para promover respostas às demandas propostas perante o judiciário. Porém, falta gestão estratégica e otimização do tempo, logo, prolonga-se demasiadamente as relações processuais com objetivos outros que não de obter justiça.
Assim, pode-se dizer que a morosidade processual no Brasil decorre de uma somatória de problemas, porém, todas essas dificuldades são oriundas da falta de planejamento e de uma gestão adequada primeiramente por parte do governo, e, principalmente, pelas próprias pessoas que compõem o corpo do judiciário.
A celeridade deve ser buscada pelas pessoas que compõem o judiciário e pelas partes que o suscitam, cada um contribuindo à medida de sua responsabilidade, que é definida pela lei. O tempo ideal para a solução de um litígio é aquele que traga a pacificação social. Sendo este um termo muito subjetivo, pode-se dizer que um processo é célere quando respeita os prazos processuais, sem extrapolá-los. Nos casos em que se torna impossível o cumprimento dos prazos estabelecidos em lei para os atos imprescindíveis ao deslinde do processo, é necessário que se atente ao caso concreto, às particularidades de cada demanda, estabelecendo prioridades àquelas que não podem esperar muito tempo, como as que tratam de interesses de idosos, crianças, questões alimentares, e ainda que envolvam direitos fundamentais.
Os juízes, servidores e a população não podem se conformar com a situação que se apresenta, e simplesmente deixar que o ritmo das atividades e do sistema persista do mesmo jeito. Assim, o problema não é do judiciário, e sim, “das pessoas que compõem o judiciário”, necessitando então que haja uma reforma na maneira de agir desses indivíduos. Uma postura ativa, que busque melhorias certamente vai ocasionar uma revolução dentro do judiciário brasileiro, de tal maneira que o pesadelo da morosidade que não traz pacificação social passe a fazer parte do passado do país.
REFERÊNCIAS
ALARCON, Pietro de Jesus Lora. Reforma do Judiciário, Coord. TAVARES, André Ramos, LENZA, Pedro, Editora Método, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales, Centro de Estúdios Políticos Y Constitucionales, Madrid, 2001.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis. Coimbra: Armênio-Amado Editor, 4ª ed., 1987.
ATAIDE JÚNIOR, Vicente de Paula. O Novo Juiz e a Administração da Justiça. Curitiba: Juruá, 2006.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. São Paulo: Ed. RT, 1985.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 4ª ed., 1993.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Prestação de Serviços Públicos e Administração Indireta. São Paulo: Ed. RT, 2ª ed., 1992.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica constitucional. In RDP 59-60/46.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços / Rui Barbosa; edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. – 5. ed. – Rio de Janeiro : Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 1996.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo. Ed. Saraiva, 1996.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 12ª Ed., São Paulo: Saraiva, 1990.
BEAL, Flávio. Morosidade da Justiça = Impunidade + Injustiça. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006.
BENETI, Sidnei Agostinho. Falam os juízes na pesquisa da AMB. In: SADEK, Maria Tereza. Magistrados. Uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4ª Ed., São Paulo: Malheiros, 1993.
BRASIL. STF, RHC nº 52953, Rel. Min. DJACI FALCÃO, j. 16/12/1974, DJ 21/03/75.
BULOS, Uadi Lamêgo. Manual de interpretação constitucional. São Paulo: Ed. Saraiva, 1997.
_______ in Curso de Direito Constitucional, Saraiva, 2010.
CANOTILHO, J.J. Comes. Direito Constitucional. 5ª Ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1992.
_______, e Vital Moreira. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Ed. Coimbra, 1ª ed., 1991.
CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas. Revista Forense. Trad. J. C. Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense. n. 318, abr./jun. 1992.
CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. Belo Horizonte: Líder, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Ed. Saraiva, 5ª ed., 1991.
CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1989.
CHIOVENDA, Guiseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 1998.
COLE, Charles D. O devido processo legal na cultura jurídica dos Estados Unidos: passado, presente e futuro. Revista AJUFE, nº 56, agosto/setembro/outubro/97, p. 33/43.
CONJUR. A Justiça em números. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2011-fev-12/media-brasil-oito-juizes-cada-cem-mil-habitantes >. Acesso em: 25 jul. 2012
COSTA, Elizer Arantes da. Gestão estratégica. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 54.
DALLARI, Adilson Abreu. Controle compartilhado da administração da justiça. Revista Jurídica da Presidência da República, v. 7, n. 73, Brasília, jun./jul. 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_73/artigos/Adilson_rev73.htm#sumario>. Acesso em: 28 jul. 2012.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 1986.
DI RUFFIA. Paolo Biscaretti. Direito constitucional. São Paulo: Ed. RT, Trad. Maria Helena Diniz, 1984.
DINAMARCO, Candido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini & WATANABE, Kazuo. Participação e Processo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1988.
DINIZ, Maria Helena. Normas constitucional e seus efeitos. 2ª Ed., São Paulo: Saraiva, 1992.
DÓRIA, A. de Sampaio. Princípios constitucionais. São Paulo: Ed. São Paulo, 1926.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de direito e constituição. São Paulo: Saraiva, 1988.
FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989, v. 1. e 2.
FIGUEIREDO, Fran. Introdução à teoria da interpretação constitucional. In Revista de Informação Legislativa, Brasília, Senado Federal, nº 87, jul/set 1985, p. 175-200.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Ed. Malheiros, 1994.
FILHO, Marçal Justen. Concessões de Serviços Públicos. São Paulo: Ed. Dialética, 5ª ed., 1998.
FRANCIULLI NETTO, Domingos. A prestação jurisidicional. O ideal idealíssimo, o ideal realizável e o processo de resultados. Campinas: Millennium, 2004.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Técnicas de Aceleração do Processo, Livraria e Editora Lemos & Cruz, 2003.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo, Rio de Janeiro: Aide Ed., 1992.
GORDILLO, Agustin. Principios gerais de direito público. São Paulo: Ed. RT, trad. de Marco Aurélio Grecco, 1977.
GRINOVER, Ada Pelegrini. Novas tendências do Direito Processual. Forense Universitária: Rio de Janeiro, 1990.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Microempresa ao lume do regime jurídico tributário. Tese de Doutorado, PUC/SP, 1990.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Ed. Armênio Amado, 4ª ed., trad. de João Baptista Machado, 1979.
LINARES QUINTANA, Segundo V. Teoria de la ciencia del derecho constitucional argentino y comparado. Buenos Aires: Editorial Alfa, 1953, t. II.
MACEDO, Maury R. de. A lei e o arbítrio à luz da hermenêutica. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1981.
MALUF, Sahid. Direito constitucional. 12ª Ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.
MARINONI, Luiz Guilherme. O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 378, 20 jul. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5281/o-direito-a-tutela-jurisdicional-efetiva-na-perspectiva-da-teoria-dos-direitos-fundamentais>. Acesso em: 25 jul. 2012.
MARQUES DE LIMA, Francisco Meton e MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson. Reforma do Poder Judiciário (Comentários iniciais à EC 45/2004), Malheiros, São Paulo, 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 9ª ed., 1979.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998.
MOREIRA, Helena Delgado Ramos Fialho. Poder Judiciário no Brasil: crise de eficiência. Curitiba: Juruá, 2004.
NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas: Millennium, 2006.
_______. O juiz e o acesso a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, p.37, 5ª Edição, RT, 1999.
_______. Nelson. Princípios fundamentais - Teoria geral dos recursos. São Paulo: RT, 1990.
NETTO, André Luiz Borges. Competências legislativas dos estados membros. São Paulo: RT, 1990
PEDROSA, Valtércio. A lentidão do Judiciário brasileiro . Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 749, jul. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7039/a-lentidao-do-judiciario-brasileiro>. Acesso em: 18 nov. 2012.
PINHEIRO, Armando Castelar. O judiciário e a economia na visão dos magistrados. In: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Os Juízes e a Reforma do Judiciário, São Paulo: CETAC, 2001.
PRADO, Lídia Reis de Almeida. A lógica do razoável na interpretação jurídica. In Revista Justiça e Democracia 2/122, Ed. RT, 1996.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1985.
SANTOS, Boaventura de Sousa.; MARQUES, Maria Manuel Leitão.; PEDROSO, João.; FERREIRA, Pedro Lopes. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: o caso português. 2. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 9ª ed., 1993.
SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2ª ed., 1997.
SLAIBI FILHO, Nagib. Direito fundamental à razoável duração do processo . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 59, 1 out.[2002]. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3348/direito-fundamental-a-razoavel-duracao-do-processo>. Acesso em: 26 jul. 2012
STUMM, Raquel Denize. Princípio da proporcionalidade no direito constitucional brasileiro. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 1995.
TAKOI, Sérgio Massaru. O princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5° LXXVIII da CF/88) e sua aplicação no direito processual civil, FADISP, São Paulo, 2007.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol 1. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Garantia da Prestação Jurisdicional sem Dilações Indevidas como Corolário do Devido Processo Legal. Revista de Processo, São Paulo, RT, v. 17, n. 66, p. 72-78, abr./jun. 1992.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico. Efeito vinculante e outros temas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 35, n. 138, abr./jun. 1998
ZARIF. Cláudio Cintra. Da Necessidade de Repensar o Processo para que ele seja realmente efetivo, in Processo e Constituição, Coordenação Luiz Fux e outros, RT, São Paulo, 2006.