6- CONCLUSÃO
Depois de analisar brevemente o conteúdo da lei de cotas em conjunto com a doutrina sociológica, educacional e jurídica, é possível concluir que são estas ações afirmativas do governo são meios totalmente válidos para propiciar mudanças sociais. Estamos frente a uma discriminação positiva amparada constitucionalmente onde o Estado está proporcionando igualdade de oportunidades aos desiguais. Porém, consideramos que seria necessário aplicar outras ações conjuntas na área educativa para lograr resultados mais abrangentes, investindo na educação inicial do indivíduo para tentar equiparar as diferenças de capital cultural de origem. A educação é um dos direitos sociais e reclama do Estado um papel prestacional visando diminuir as desigualdades. Seria importante também que as universidades repensassem a modalidade comprobatória da classificação étnico-racial dos candidatos. As categorias utilizadas para diferenciar aos candidatos devem ser consideradas como uma forma mais digna e justa de competição. Os iguais competiram por uma vaga com seus pares para garantir a igualdade de condições na disputa.
Reserva de vagas é sinônimo de oportunidade. A oportunidade é só o começo da caminhada, e o destino depende da vontade e da garra de cada indivíduo. Educação é sinônimo de mudança e transformação, portanto todo Estado que investe na educação de seus membros terá câmbios significativos que redundarão em benefícios socioeconômicos para todos.
Abstract:In this article we would like to study the vacancies reservation law for brasilian public universities. The vacancies reservation based in the ethnicity of the individuals had caused arguments in different spheres: from social mass to Law academic mass. The constitutionality of this government educational policy has been strongly criticized and those against these laws considered them discriminatory because they would harm the constitutional principle of equality. On the other hand, there are those that support and defend this system; they agreed that is the estate duty to give the necessary means to fight social inequalities that some historically stigmatized classes had suffered. The theoretical and law support of this research is based in the work of the researchers: José Afonso da Silva, Gomes Canotilho, Luis A. Araújo e Vidal Nunes Júnior. It was done a bibliographic research of the educational theories that question the social function of the school, and, through the “cultural capital” concept it is possible to understand the intellectual gap between the sociocultural formation of the individuals. The compensatory governmental policy has as main object to benefit those in visible socio economic disadvantage and, to understand and justify the social justification of the vacancies reservation law we will refer to the “ school reproductivism” theory defended by the French sociologists Pierre Bourdieu and Jean Claude Passeron.
Keywords: Cultural capital - Reproductivism – Equality.
REFERÊNCIAS
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[2]As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial[...] (art.207 caput, da CF/88)