Tudo de Cotas para minorias
Discriminação lícita nas relações de trabalho
Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).
Bourdieu, o sistema de cotas e o omelete de ovo de pelicano
Utilizando as categorias de Pierre Bourdieu, como espaço social, campo, capital, habitus, violência simbólica, o artigo sobrevoa sua sociologia da educação e relaciona o sistema de cotas aos processos da pedagogia racional e subversão do campo científico.
Hannah Arendt, o sistema de cotas e a condição humana
O artigo percorre as categorias de Hannah Arendt, como o público e privado, a ascensão do social, a ação política, a educação, a reconstrução dos direitos humanos, para fazer uma aproximação com o sistema de cotas, instituído pela Lei nº 12.711/2012.
Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito
Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.
Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros
O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
Acessibilidade do portador de deficiência aos cargos públicos
O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de normas capazes de diminuir substancialmente as barreiras enfrentadas pelos deficientes físicos quando de seu ingresso no mercado de trabalho.
Deficiência auditiva unilateral para fins de cota em concurso público
O presente trabalho buscou, através de pesquisas de doutrinas jurídicas, jurisprudência e com apoio de estudos médicos, analisar a situação dos portadores de deficiência auditiva unilateral para os fins de serem abrangidos pelas Cotas (reserva de vagas).
ADPF 186 e ADC 41: o STF como suposto aplicador da justiça distributiva
Busca-se analisar o conceito moderno de justiça distributiva e comparar este significado com o discurso sobre justiça distributiva aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 186 e ADC 41.
Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
Lei de Cotas no Serviço Público Federal: STF atende OAB e a declara constitucional
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou, nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014.
A contribuição de Luiz Gonzaga Pinto da Gama para o direito brasileiro e a exigência do exame da OAB
Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi um dos maiores absolutistas do Brasil. Rábula e jornalista, sem diplomas, conseguiu demonstrar que proficiência é mais do que diploma.
Universalização do ensino superior: As leis de cotas como ações afirmativas
As leis de reserva de vagas nas universidades públicas brasileiras são ainda fortemente criticadas. Sob a ótica jurídica discute-se a sua constitucionalidade pela "aparente" violação ao princípio da isonomia.
Sistema de cotas raciais é má política educacional
O sistema de cotas não resolve o problema da discriminação racial no Brasil, apenas contribui para auxiliar uma parcela da comunidade para qual faltou uma educação que proporcionasse condições de igualdade para o ingresso na universidade pública.
O romper simbólico para além da regulação emancipatória
Abordagem sob um viés sociológico dos nuances de uma decisão que declara inconstitucional a lei de cotas em concursos públicos. Utilizando-se de autores como Bourdier, Boaventura de Sousa Santos e Foucault.
Cotas raciais e as metralhas berrantes: meritocracia como desculpa para o racismo
Meritocracia, palavra linda nos dicionários, mas na realidade brasileira é uma desculpa para o racismo, que em sua formação histórica segregou e destituiu o as pessoas negras de dignidade, mesmo após o fim da escravidão.
A mistificação das supostas minorias e o princípio da isonomia
Atualmente, acredita-se muito que as teses das chamadas minorias, pregam a igualdade. Porém, por vezes a questão política fala mais alto, e vislumbra-se que certas lutas, clamam na verdade por privilégios e não direitos.
