CONCLUSÃO
Em vista dos argumentos apresentados, pode-se inferir que, o acesso à justiça é para todos, mas sempre em busca da igualdade entre as partes, e que os procedimentos devem seguir as normas processuais e não a técnica da computação, não deixando de lado os princípios que norteiam nosso direito processual do trabalho, que são base do nosso sistema normativo, para que no PJe seja assegurada a efetividade dos direitos fundamentais.
Deve-se aproveitar do melhor da tecnologia para o PJe, mas é os recursos tecnológicos que devem adaptar-se às rotinas forenses, e não ao contrário, o meio deve atender o fim, e não o fim ao meio.
Portanto, utilizando das críticas, que se mostram a cada dia, é possível trazer para o processo virtual mais conquistas, que até pouco tempo eram imagináveis. O processo eletrônico já está fazendo grande diferença para a sociedade, mas as mudanças apresentam desafios, e esses desafios devem ser conquistados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
NOVAES, Maria Doralice. A evolução e desafios do processo judicial eletrônico. Revista de Direito do Trabalho. vol. 167. ano 42. p.21-32. São Paulo: ed. RT, jan.-fev. 2016.
CHAVES JUNIOR, Coordenação José Eduardo de Resende. Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr. 2010.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. Ed. revista, atualizada e ampliada com as novas Súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. CINTRA, Antônio Crlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros Editores. 2003.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 12ª ed. ampl., ver. e atual. – São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2004. pp. 1085-1091.
KRAMMES, Alexandre Golin. Workflow em processos judiciais eletrônicos. São Paulo: LTr, 2010.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 13 ED. – São Paulo: Saraiva, 2015.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo – 11ª Ed. – São Paulo: Malheiros Editores Ltda. 2003.
NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao CPC, CF e leis extravagantes. 7ª Ed., revista e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo III: arts. 154 a 281, Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MALTA, Chistovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista – 33. Ed. – São Paulo: LTr. 2005.
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. Ed – São Paulo: LTr. 2014.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Revista IOB – Trabalhista e Previdenciária: O Acesso à Justiça Como Direito Humano e Fundamental. Ano XIX – nº 226 – Abril 2008. Porto Alegre: IOB, 2008. pp. 40/[50].
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris. 1988.
CAVASSANI, Carla Peres. Justiça do Trabalho: O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador. Ano 32 – nº 377 – Maio de 2015. ISSN-0103-5487. Repositório autorizado de jurisprudência TST: 08/95 - RS: HS Editora. 2015.
ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o Jus Postulandi das próprias partes do direito do trabalho: alcance da justiça ou quimera jurídica? – São Paulo: Letras Jurídicas, 2012.
CARRION, Valetin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34 ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva. 2009.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do Processo: primeiros estudos. 12 ª ed, ver, e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014
ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – 47ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2007. I volume.
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Dignidade humana e inclusão social: Trabalho: Efetividade dos direitos fundamentais: Direito do trabalho – Justiça do Trabalho, tutela penal e garantismo. – São Paulo: LTr, 2010. pp. 126/140.
GUEDES, Jefferson Carús. Direito processual social atual: entre o ativismo judicial e o garantismo processual. Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 61, nº 431, setembro de 2013. São Paulo: IOB, 2013. pp.75/113.
REFERÊNCIAS WEBGRÁFICAS
CSJT - Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). [publicação online]; Copyright (2016). [acesso em 12 de outubro de 2016]. Disponível em: https://www.csjt.jus.br/historico
CNJ – Conselho Nacional de Justiça - Zampier, Débora. Agência CNJ de Notícias. PJe supera a marca de 4 milhões de processo eletrônicos. [publicação online]; 2015. [acesso em 20/08/2016]. Disponível em https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/78962-pje-supera-a-marca-de-4-milhoes-de-processos-eletronicos?acm=45785_6741
CNJ – Conselho Nacional de Justiça – Fonte: CSJT - Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe. [publicação online]; 2016. [acesso em 20/08/2016]. Disponível em https://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/82015-justica-do-trabalho-supera-6-milhoes-de-processos-eletronicos-no-pje
Secretaria de Comunicação Social – Seção de Imprensa e Divulgação Interna Inauguradas 100% das Varas do Trabalho criadas pela Lei 12.616/12. [publicação online]; 2013. [acesso em 20/08/2016]. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=10080&p_cod_area_noticia=ACS
I COLÓQUIO INTERINSTITUCIONAL. Repensando o processo judicial eletrônico: PJe 2.0. Belo Horizonte: Escola Judicial do TRT-3ª Região; PRUNART/UFMG, Belo Horizonte. [publicação online]; 2014. [acesso em 10/09/2016]. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/12538
GUSMÃO, Juiz Bráulio Gabriel. Judicial em Meio Eletrônico: Uma Abordagem Crítica. A concretização dos direitos fundamentais e o processo judicial em meio eletrônico. (Dissertação de...) Curitiba. [publicação online]; 2014. [acesso em 10/09/2016]. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0ahUKEwje4eTcxb7PAhWKipAKHQsUDyAQFggrMAI&url=http%3A%2F%2Fwww.unibrasil.com.br%2Fsitemestrado%2F_pdf%2Fdissertacoes_2012%2FBr%25C3%25A1ulio%2520Gabriel%2520Gusm%25C3%25A3o.pdf&usg=AFQjCNFCGE4vEzcKrDZVN6Z0toopy_ZK2g
Florindo, Leandro Silva. O PJe-JT e a celeridade processual: os dois lados da moeda. [publicação online]; 2015. [acesso em 10/09/2016]. Disponível em: https://leandroflorindo.jusbrasil.com.br/artigos/151592738/o-pje-jt-e-a-celeridade-processual-os-dois-lados-da-moeda
SINGESPA 2015. Consolidação das Diretrizes de Ação Aprovadas no 6º. Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Particiação da 1ª Instância na Adminsitração da Justica do Trabalho de Minas Gerais- TRT da 3ª Região. [publicação online]; 2015. [acesso em 10/09/2016]. Disponível em: https://www.trt3.jus.br/singespa/download/diretrizes/2015/consolidacao_diretrizes_de_acao_2015.pdf
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. p. 3187. [publicação online]; 2016. [acesso em 20/09/2016]. Disponível em https://dejt.jt.jus.br/cadernos/Diario_J_03.pdf
INFORMATIVO PJE-JT – Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência, ano III, nº 27, ano 17/12/2014. [publicação online]; 2014. [acesso em 23/09/2016]. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=11708&p_cod_area_noticia=ACS &p_cod_tipo_noticia=1
Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 29.05.2015. [publicação online]; 2015. [acesso em 23/09/2016]. Disponível em: https://www.granadeiro.adv.br/clipping/jurisprudencia/2015/05/29/turma-aceita-documentos-anexados-de-forma-invertida-no-pje
CARVALHO, Silva Seabra de. O exercício da advocacia na Justiça do Trabalho. [publicação online]; Copyright (2015). [acesso em 26/10/2016]. Disponível em https://advocaciamaciel.adv.br/o-exercicio-da-advocacia-na-justica-do-trabalho-por-silvia-seabra-de-carvalho/
TRT-5ª Região – Acordão - Recurso Ordinário: RecOrd 00014755720125050017 - BA – 0001475-57.2012.5.05.0017 - [publicação online]; 2014. [acesso em 26/10/2016]. Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158320571/recurso-ordinario-record-14755720125050017-ba-0001475-5720125050017/inteiro-teor-158320578
OAB/PARÁ – Jus Postulandi: OAB/PA e Atep unem forças contra desserviço à cidadania. [publicação online]; 2015. [acesso em 26/10/2016]. Disponível em: https://www.oabpa.org.br/index.php/noticias/4727-jus-postulandi-oab-pa-e-atep-unem-forcas-contra-desservico-a-cidadania
Tupinambá, Regina. Particularidades da petição inicial e defesa no PJe-JT. [publicação online]; 2014. [acesso em 10/09/2016]. Disponível em https://cryptoid.com.br/banco-de-noticias/particularidades-da-peticao-inicial-e-defesa-no-pje-jt/
TRT - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região – Clipping – CSJT – 30/04/2015 - TRt3 - Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região [publicação online]; 2015. [acesso em 02/09/2016] Disponível em: https://www.trt6.jus.br/portal/clippings?page=12
TRT-3ª Região – Acordão – AIRO-0010025-08.2013.5.03.0164 - [publicação online]; 2014. [acesso em 11/11/2016]. Disponível em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam
BRANCO, Sérgio Zoghbi Castelo. Garantismo Penal. [publicação online]; 2013. [acesso em 11/11/2016] Disponível em: https://sergiozoghbi.jusbrasil.com.br/artigos/111903743/garantismo-penal
RAMOS, Glauco Gumerato. Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate. p. 14 - [publicação online]; 2009. [acesso em 11/11/2016] Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/474/Ativismo%20e%20garantismo_Ramos.pdf?sequence=3
Notas
1 NOVAES, Maria Doralice. A evolução e desafios do processo judicial eletrônico. Revista de Direito do Trabalho. vol. 167. ano 42. p.21-32. São Paulo: ed. RT, jan.-fev. 2016. p. 167.
2 ATHENIENSE, Alexandre. CHAVES JUNIOR, Coordenação José Eduardo de Resende. Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr. 2010. p. 192.
3 NOVAES, Maria Doralice. A evolução e desafios do processo judicial eletrônico. Revista de Direito do Trabalho. vol. 167. ano 42. p.21-32. São Paulo: ed. RT, jan.-fev. 2016. p. [27].
4 CSJT - Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). [publicação online]; Copyright (2016).
5 NOVAES, Maria Doralice. A evolução e desafios do processo judicial eletrônico. Revista de Direito do Trabalho. vol. 167. ano 42. p.21-32. São Paulo: ed. RT, jan.-fev. 2016. p. 26.
6 DINAMARCO, Cândido Rangel. CINTRA, Antônio Crlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros Editores. 2003. p. 277.
7 CHAVES JUNIOR, Coordenação José Eduardo de Resende. Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr. 2010. p. [60].
8 NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. Ed. revista, atualizada e ampliada com as novas Súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p.28
9 KRAMMES, Alexandre Golin. Workflow em processos judiciais eletrônicos. São Paulo: LTr, 2010. p. [25].
10 CHAVES JUNIOR, Coordenação José Eduardo de Resende. Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr. 2010. pp. [63].
11 GUSMÃO, Bráulio Gabriel. Judicial em Meio Eletrônico: Uma Abordagem Crítica. A concretização dos direitos fundamentais e o processo judicial em meio eletrônico. Curitiba. 2014. Juiz Bráulio Gabriel Gusmão. 2014 – p. [38].
12 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 13 ED. São Paulo: Saraiva, 2015. p. [81].
13 Malta, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 33. Ed. São Paulo: LTr, 2005.p. [29].
14 SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. Ed – São Paulo: LTr. 2014. p. 111.
15 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Revista IOB – Trabalhista e Previdenciária: O Acesso à Justiça Como Direito Humano e Fundamental. Ano XIX – nº 226 – Abril 2008. Porto Alegre: IOB, 2008. pp. [45].
16 CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northflleet, Porto Alegre: Fabris: 1988. p. 8.
17 SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. Ed – São Paulo: LTr. 2014. p. [97].
18 SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. Ed – São Paulo: LTr. 2014. p. [95].
19 CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northflleet, Porto Alegre: Fabris: 1988. pp. 15, 28 e [29].
20 CAVASSANI, Carla Peres. Justiça do Trabalho: O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador. Ano 32 – nº 377 – Maio de 2015. ISSN-0103-5487. Repositório autorizado de jurisprudência TST: 08/95 - RS: HS Editora. 2015. p. [55].
21 CARRION, Valetin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34 ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva. 2009. p. 605.
22 ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o Jus Postulandi das próprias partes do direito do trabalho: alcance da justiça ou quimera jurídica? – São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. p. 117.
23 CAVASSANI, Carla Peres. Justiça do Trabalho: O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador. Ano 32 – nº 377 – Maio de 2015. ISSN-0103-5487. Repositório autorizado de jurisprudência TST: 08/95 - RS: HS Editora. 2015. p. [64].
24 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2005. p. 1715.
25 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 13 ED. – São Paulo: Saraiva, 2015. P. 449
26 PJE-Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Avisos. 27/10/2016
27 LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do Processo: primeiros estudos. 12 ª ed, ver, e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. P. [99].
28 NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. Ed. revista, atualizada e ampliada com as novas Súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.p. 210.
29 NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. Ed. revista, atualizada e ampliada com as novas Súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.p. 214.
30 Tupinambá, Regina. Particularidades da petição inicial e defesa no PJe-JT. 2014.
31 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Clipping – CSJT – 30/04/2015 - TRt3 - Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
32 Tupinambá, Regina. Particularidades da petição inicial e defesa no PJe-JT. [publicação online]; 2014.
33 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Especial: Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade. 2014.
34 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do dreito processual civil e processo de conhecimento – 47ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2007. I volume. pp. 30/[31].
35 LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do Processo: primeiros estudos. 12 ª ed, ver, e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 100.
36 NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. Ed. revista, atualizada e ampliada com as novas Súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 248.
37 BRANCO, Sérgio Zoghbi Castelo. Garantismo Penal. 2013
38 RAMOS, Glauco Gumerato. Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate. 2009
39 GUEDES, Jefferson Carús. Direito processual social atual: entre o ativismo judicial e o garantismo processual. Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 61, nº 431, Setembro de 2013. São Paulo: IOB, 2013. p. [87].