Tudo de Processo Judicial eletrônico (PJ-e)
Sigilo no PJe da Justiça do Trabalho: Resolução CSJT nº 241/2019
A resolução trata da atribuição de sigilo e de segredo de justiça a peças e documentos em juízo.
Reflexões sobre a implantação do PJe e a morosidade dos processos judiciais: propostas para dirimir os entraves do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça brasileira e a gestão processual
No presente artigo pretende-se refletir sobre as deficiências da estrutura e do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça à partir da implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital
Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.
O processo judicial eletrônico e a otimização do serviço judiciário: está dando certo?
O processo judicial eletrônico é uma das principais ferramentas de modernização do Poder Judiciário e visa à otimização do serviço judiciário e a adaptação do direito ao tecido social. Os resultados estão valendo a pena?
Falta de uniformização dos sistemas eletrônicos dificulta advocacia em âmbito nacional Para advogados, interoperabilidade promovida na 252ª Sessão Ordinária do CNJ facilita, mas não é a solução
É cada vez mais comum que advogados atuem em âmbito nacional, principalmente aqueles que representam os interesses de grandes empresas, que possuem filiais por todo o território. Uma das principais ferramentas de trabalho utilizadas por tais profissionais são os sistemas...
O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?
O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.
Detrimentos do jus postulandi em face do PJE
Analisa o princípio ‘’Jus Postulandi’’ enaltecido na Justiça do Trabalho, de acordo com o fato da necessidade do advogado em juízo para praticar determinados atos processuais, em face da implantação e expansão do moderno PJE-JT.
O processo judicial eletrônico e o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Com objetivo de tentar solucionar o problema da morosidade na tramitação dos processos no Poder Judiciário, foi criada a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu na justiça brasileira o chamado Processo Judicial Eletrônico.
Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico
Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.
PJ-e e intimação no processo penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
Justiça do Trabalho: atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos
5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.
Novidades PJe (maio 2015)!
Novidades PJe (Maio 2015)!
Modernização dispendiosa.
Como a adoção do processo eletrônico pode, se não planejada adequadamente, implicar mais custos para os tribunais, em detrimento da almejada economia.
O direito de ampla defesa e a opção sigilo no sistema PJE
O sistema PJE poderia resolver um problema que sempre causou prejuízo ao direito de ampla defesa dos empregados, qual seja, não ter acesso às contestações antes das audiências únicas.
O princípio da efetividade no processo judicial eletrônico e sua aplicação na execução trabalhista
O presente trabalho científico visa estudar o princípio da efetividade no processo judicial eletrônico trabalhista e discutir sobre a forma de utilização das ferramentas exsurgidas ao longo da informatização do processo.
PJe e amplo acesso ao Judiciário
Deve o Estado adotar medidas que visem a promover o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, sobretudo de forma livre e independente, a fim de que possam exercer autonomamente sua atividade profissional.
