CONSIDERAÇÕES FINAIS
A segurança pública, como fator determinante para a promoção e manutenção da paz social, garante os direitos individuais e assegura o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, é possível afirmar que a qualidade de vida de um cidadão está intimamente ligada à qualidade do exercício da segurança pública. A situação atual do sistema carcerário brasileiro, conforme demonstrado, funciona como um termômetro social, em que quanto mais caótico for o sistema penitenciário, maior será a complexidade da segurança pública.
O direito penal tem vivido um processo longo e antigo de ineficiência no que tange ao combate à criminalidade. Não se vê evolução, mas sim retrocesso. O encarceramento em massa, visivelmente, não tem resolvido os problemas sociais, longe disso, tem aumentado. Todavia, para que se aplique substitutos penais é preciso, primordialmente, haver um reconhecimento geral da falência do modelo punitivo atual. A justiça meramente retributiva, comprovadamente, não tem gerado bons efeitos.
O sistema prisional é o maior problema da segurança pública, e o sucesso desta perpassa pelo enfrentamento e solução do caos carcerário. Com o presente artigo, pôde-se constatar que é crucial buscar e aplicar medidas que visem o desencarceramento. Ademais, precisa-se voltar a atenção à primeira infância, ao acesso à educação, saúde e moradia de qualidade, a fim de se evitar o mal pela raiz.
REFERÊNCIAS
BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. 2 ed. São Paulo: Edipro, 2015.
BITENCOURT, C. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
CAMARA, P. A política carcerária e a segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública. Pará, n. 1, p. 64-70, fev.2007.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça Restaurativa: o que é e como funciona. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62272-justica-restaurativa-o-que-e-e-como-funciona>. Acesso em: 13 de abril de 2019.
CRUZ, G. A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular. Revista Eletrônica Instituto de Segurança Pública. Rio de Janeiro, n.4, p. 02-07, mar.2013.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2016. Brasília, Ministério da Justiça, 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 29 out. 2018.
DOSTOIÉVSKI, F., Crime e Castigo. 7 ed. Editora 34, 2016.
FADEL, F. Breve história do Direito Penal e da evolução da pena. Revista Eletrônica Jurídica. Paraná, n. 1, p. 60-69, jan./jun.2012.
FSPB. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017. Disponível em: < http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANUARIO_11_2017.pdf>. Acesso em: 25 de outubro de 2018.
GUIMARAES, M. O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional colombiana. Boletim Científico ESMPU. Brasília, a.16, n.49, p. 79-111, jan./jun.2017.
G1. Mortes em presídios do país em 2017 já superam o massacre do Carandiru. G1 São Paulo, 2017. Disponível em: < http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/01/mortes-em-presidios-do-pais-em-2017-ja-superam-o-massacre-do-carandiru.html>. Acesso em: 25 de outubro de 2018.
HENRIQUES, C.; GONÇALVES, S.; SEVERIANO, A., Rebelião em presídio chega ao fim com 56 mortes, diz governo do AM. Disponível em: < http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/rebeliao-no-compaj-chega-ao-fim-com-mais-de-50-mortes-diz-ssp-am.html>. Acesso em: 01 de novembro de 2018.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência 2018. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf>. Acesso em: 30 de outubro de 2018.
INSTITUTO IGARAPÉ. Agenda Segurança Pública é Solução. Disponível em: < https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/08/Agenda-Seguranc%CC%A7a-pu%CC%81blica-e%CC%81-soluc%CC%A7a%CC%83o-completa.pdf>. Acesso em: 28 de outubro de 2018.
PORPINO, I. Sistema carcerário brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n 156, jan 2017.
SCABÓ, I.; BARROSO, L.; RISSO, M., Segurança Pública para virar o jogo.1 ed. Brasília: Zahar, 2018.
___. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 13 de abril de 2019.