O artigo apresenta uma abordagem da Lei 13.887/19, da pandemia de covid-19 e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro, com supedâneo na Lei 12.651/2012 e no conhecimento da política ambiental e sua estrutura de governança.
RESUMO: Objetivou-se, no presente trabalho, a partir da metodologia da prospecção de textos, apresentar uma abordagem pragmática da Lei 13.887/2019 e seu possível alcance na recuperação do passivo ambiental brasileiro, a fim de subsidiar uma análise dimensional do problema tratado pela Lei (proteção da vegetação nativa e recuperação do passivo ambiental brasileiro) e ilações pragmáticas acerca da questão, com supedâneo no conhecimento da política ambiental brasileira e sua estrutura de governança e na compreensão de alguns fatores impactantes na tutela ambiental no Brasil, especialmente neste período de pandemia (e pós-pandemia) da Covid-19. A partir da fundamentação teórica e dos dados obtidos, chegou-se a uma possível hipótese no sentido de que há em curso um processo de mudança de paradigma na tutela ambiental, com potencial de elevar o passivo ambiental e impactar diretamente o agronegócio no Brasil.
Palavras-chaves: Passivo ambiental; Lei 13.887/19; Agravantes; Covid-19
Agrônomo, Doutor em Agronomia, Professor Titular do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde-GO. Acadêmico de Direito na Universidade de Rio Verde, GO.
Doutor de Direito Processual pela PUC/MG e Università degli Studi Roma Tre, Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV – PPGDAD, Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UniRV, (Graduação e Pós-graduação), Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Processo Fraterno e Direito do Agronegócio da UniRV, Membro da Câmara de Pós-graduação da UniRV, Membro do NDE, Promotor de Justiça Criminal no Estado de Goiás
Acadêmica de Direito - Unibrás, Campus Rio Verde - Rio Verde-Goiás;
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
LIMA, David Vieira; SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto et al. Impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6516, 4 mai. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90226. Acesso em: 5 nov. 2024.