6.0. - Conclusão
Os princípios da eqüidade são permanentes e imutáveis, e, têm como fim primordial, acentua Reale, evitar o isolamento de cada homem como centro de uma trajetória social indiferente à sorte dos demais.[19]
A inexorabilidade em garantir o tratamento igual/desigual numa sociedade complexa deverá ser efetivada através do modelo jurídico-político adequado. Em outras palavras, cabe ao Estado democrático de direito, através do intermédio de consenso procedimental e dissenso contenudístico, combater a injustiça estrutural da sociedade global complexa, para tanto, faz-se mister estatuir princípios jurídicos de garantias aos direitos fundamentais, galvanizados de importância jurídica densa, situando-os no ápice do ordenamento legal, servindo, pois, de fonte irradiadora e inspiradora às normas e as ações humanas na luta para assegurar a indivisibilidade dos direitos do homem, no seu étimo mais profundo: a igualdade mais a liberdade.
Embora a perplexidade do espírito seja aparente, em face da imensa desigualdade social entre indivíduos e grupos, “o que implica exclusão de amplas partes da população do planeta, e das enormes assimetrias de desenvolvimento entre regiões e países”, [20] à humanidade resta um fluxo inesgotável de luz, que afasta o ceticismo da falta de perspectiva de resgate da dignidade humana, augurando uma política solidária e de julgamentos éticos implícitos, que traz a ordem do próprio equilíbrio do Estado Democrático de Direitos.
Referências bibliográficas
BITTAR, C. B. Eduardo. A justiça em Aristóteles. São Paulo: Atlas, 1999.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Trad. Carmem C. Varriale. [et al.]. São Paulo: Universidade de Brasília, 2000.
_____ O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra. 7. ed., revista e ampliada, 2000.
_____ Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Org. Michelangelo Bovero. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
CANOTILHO, Gomes. Direito Constitucional. Coimbra, Almedina, 1991.
LITRENTO, Oliveira Lessa. Curso de filosofia do direito. Rio de janeiro. Ed. Rio, 1923.
NEVES, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no rio de janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
REALE, Miguel. Introdução à Filosofia. 3ª ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 1994.
RAWLS, John. Uma teoria de justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita M.R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. Porto: Afrotamento. 6. ed., 1993.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1997.
Neves, M. (1996): "Luhmann, Habermas e o estado de direito". Lua Nova 37: 93-106. Schulte, G. (1993): Der blinde Fleck in Luhmanns Systemtheorie. Frankfurt a.M. (Campus).Spencer Brown, G. (1972). Laws of Form. New York.Sutter.
Notas
[1] Shakespeare, William. “País desconhecido” de Hamlet..
[2] Neves, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
[3] Shakespeare. Medida por Medida – excertos da introdução de J.W. Lever para a Edição Arden.
[4] Gusmão, Introdução a estudo do direito, 199, p.71-73.
[5] Pitrento, Oliveira Lessa. Curso de filosofia do direito. Rio de janeiro. Ed. Rio, 1980, p.85.
[6] Rawls, John. Uma teoria de justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita M.R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 4.
[7] Bittar, C. B. Eduardo. A justiça em Aristóteles. São Paulo: Atlas, 1999, p. 34.
[8] BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Trad. Carmem C. Varriale. [et al.]. São Paulo: Universidade de Brasília, 2000, p.598.
[9] Cf. Bandeira de Mello, citado por Neves às fls. 339.
[10] Apud Neves, M. (1996): "Luhmann, Habermas e o estado de direito". Lua Nova 37: 93-106.
[11] Em suas palavras: Diante da diversidade cultural e étnica da sociedade global de hoje, até mesmo dentro dos respectivos territórios estatais, a insistência num modelo comunitarista da ordem político-jurídica impede uma análise consistente e um tratamento adequado dos problemas estruturais da sociedade global de hoje. (Neves, Justiça e ...p.340).
[12] O fato que não é tomado suficientemente e adequadamente em consideração pelo multiculturalismo extremo é que as diversas identidades grupais estão freqüentemente em conflito, muitas vezes de forma destrutiva para o Estado e a sociedade.(Ibidem, p. 341).
[13] Neves, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
[14] Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1997, p.118.
[15] Canotilho, Gomes. Direito Constitucional. Coimbra, Almedina, 1991, p.373.
[16] Neves, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
[17] Neves, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
[18] Neves, Marcelo. Artigo proferido na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizado no Rio de Janeiro, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1999.
[19] Reale, Miguel. Introdução à Filosofia. 3ª ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 1994, p. 211.
[20] Cf. Neves demonstrando a complexidade da sociedade.
