A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas

Notas

^[1] MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional.  Rio de Janeiro: Ed. Lumem Juris, 2008, pp. 195-196

^[2] MORAES, Guilherme Peña de, op, cit, p. 196.

^[3] MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva-IDP, 2007, pp,. 1054-1055

^[4] HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, 1997, pp. 11-12.

^[5] MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, p. 461

^[6] CLÉVE, Clémerson Merlin. A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade. São Paulo: RT, 2000 apud TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.. p. 304.

^[7] TAVARES, André Ramos, op, cit, p. 305

^[8] FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp 176-177

^[9] “De qualquer sorte, por desenvolver-se consoante determinado processo, poder-se-ia admitir que determinado ordenamento positivo consagrasse essas diversificações e aproximações – entre processo subjetivo e processo objetivo- como aquela acima indicada pelo Supremo Tribunal. Contudo, ainda que se admitisse esse desvirtuamento parcial, são necessárias normas expressas nesse sentido, já que contrariam a natureza própria do processo constitucional objetivo”. In: TAVARES, André Ramos Tavares, op, cit, p. 305.