Controle concentrado-abstrato de constitucionalidade nos Estados-membros

O presente artigo aborda acerca da "representação de inconstitucionalidade" referida no art. 125, § 2º, da Constituição Federal

Evolução do controle concentrado de constitucionalidade

A teoria da nulidade da lei inconstitucional, na prática, é flexibilizada na jurisprudência e na legislação. O STF pode modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.

Controle de constitucionalidade brasileiro

O Brasil vem criando, desde a promulgação da última Constituição Federal, um sistema de controle de constitucionalidade bastante próprio.

Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen

O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.

Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal

Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.

Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas

O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.

Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial

Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.

A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade

Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.

Conflito no tempo e os limites da eficácia da coisa julgada no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em relações de trato continuado

Pretende-se abordar a possibilidade de relativização dos efeitos da coisa julgada em relações continuadas obtida através de controle difuso de constitucionalidade, quando o mesmo tema é decidido contrariamente pelo STF, em sede de controle concentrado.

Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos

Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.

Ativismo judicial e as sentenças aditivas

Texto relacionado ao ativismo judicial, tema relativamente novo e recorrente no âmbito jurídico, cuja decorrência são as sentenças aditivas e a realização de novos precedentes que podem, ou não, retirar o cunho democrático das Leis.

Elementos do controle de constitucionalidade das leis: difuso, concentrado e preventivo

O controle judicial preventivo da constitucionalidade das leis tratar-se-ia de uma interferência desautorizada e inconstitucional nos Poderes Legislativo e Executivo?

Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF

Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?

A transcendência dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade em controle concreto: a teoria da abstrativização do controle difuso

Defende-se que o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal teria efeito de mera publicidade, tendo havido mutação constitucional do mencionado dispositivo. Decidiu o STF que se trata, na realidade, de decisão com força expansiva.

Decisões provisórias em sede de controle de constitucionalidade

Tratam-se de breves considerações sobre os efeitos das decisões provisórias proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, bem como sobre a disciplina das relações jurídicas decorrentes das liminares concedidas em ações constitucionais.

O vício de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentar e sua configuração na aprovação da Emenda Constitucional nº 41/2003

O presente trabalho tratará sobre a suposta inconstitucionalidade da EC n° 41/2003 decorrente de vício de quebra de decoro parlamentar, com enfoque nas ADIs 4887, 4888 e 4889, que aguardam julgamento no STF, que se manifestará pela 1ª vez sobre esse vício.

Superação legislativa da jurisprudência constitucional

Nosso sistema de tutela à Constituição é baseado no diálogo institucional e na reavaliação constante de matérias, sendo possível que o Legislativo revise a jurisprudência do STF, desde que obedecida a separação dos poderes.

O Estado de coisas inconstitucional pela efetivação do direito à saúde

Diante de uma situação de gritante afronta a direitos fundamentais, sobretudo à saúde, o Judiciário entra em cena não para intervir em outro poder, mas para chamá-lo a promover a justiça.

Ação Direta de Inconstitucionalidade popular, via direito de petição

Reflete-se sobre o caso em que o Procurador-Geral da República, atendendo a uma representação, propôs uma ADI questionando a compatibilidade de um determinado dispositivo de lei com a Constituição para depois oferecer parecer contrário.

ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso

A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.