Quais as semelhanças entre ADI, ADC e ADPF?
17/08/2020 20:37 0
Análise dos principais aspectos relacionados às características dessas ações constitucionais, focando nas suas semelhanças.
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Ações diretas de inconstucionalidade e constitucionalidade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
ADI contra decisão judicial? Bolsonaro e o absurdo jurídico
28/07/2020 21:35 0
Não se pode conceber um presidente da República querer anular, desconstituir, decisão judicial emanada do STF, sem que seja por via de habeas corpus ou recurso, por via própria, mas por uma ação de controle abstrato da inconstitucionalidade.
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A ADI 6477 e a reclamação constitucional
31/07/2020 13:45 0
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
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ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
24/06/2020 11:30 0
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
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Não exigir alvará para templos é inconstitucional?
04/06/2020 22:09 0
STF declara inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais, que afastava a necessidade de alvarás e outros licenciamentos para templos religiosos no Estado.
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Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal
24/04/2019 21:55 2
Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.
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Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
12/04/2019 00:45 0
Breve artigo de gênero dissertativo-argumentativo que traz consigo elementos de Direito Constitucional e Direito Civil.
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Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
19/11/2018 17:00 3
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
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A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
27/08/2018 18:00 0
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
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Liminar do STF suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde
15/11/2017 20:00 0
Em 31/08/17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos”, conforme defende a PGR.
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A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2713/13 do Estado do Tocantins
26/05/2017 17:54 0
O presente artigo científico visou discutir pontos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5312, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) face a Lei nº 2713/2013 do estado do Tocantins, que dispensa o licenciamento ambiental.
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PELO DIREITO DE SER VOTADO (Soberania Popular por Sufrágio Universal)
16/03/2017 20:10 4
Através do artigo 2º da lei 13165/2015 , Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Luís Inácio Lucena Adams, deram uma REDAÇÃO INCONSTITUCIONAL ao artigo 8º da lei 9504/1997.
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A interpretação conforme em ADI: ela não se dá exatamente como você pensa
07/03/2017 12:17 0
A interpretação conforme à Constituição não consiste apenas em escolher, dentre os vários sentidos possíveis e normais de qualquer preceito, aquele que seja mais conforme com a Constituição; mas sim, discernir, na fronteira da inconstitucionalidade, o sentido necessário e possível dentro da forma conformadora da Lei Fundamental.
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Inconstitucionalidade da Lei nº 16.127/2016
19/02/2017 01:58 0
Constitui objeto da presente análise a latente inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 16.127/2016, que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá providências correlatas.
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IPVA sobre embarcações e aeronaves no Estado do Ceará: como assim?
09/02/2017 20:13 0
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
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O relacionamento das ciências jurídicas com as novas descobertas filosóficas-científicas do mundo contemporâneo
07/02/2017 13:17 0
Uma síntese sobre o uso de células-tronco embrionárias no entendimento da lei 11.105/2005 (lei de biossegurança). Atualizado em 08/09/2017.
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A vaquejada na região do cariri como expressão do imaginário popular
09/12/2016 16:34 1
O objetivo do artigo é apresentar a vaquejada enquanto cultura popular, relatar seu histórico e importância na vida do povo nordestino, além de analisar o momento jurídico atual e conflituoso a respeito da constitucionalidade dessa prática.
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Conceituando as inconstitucionalidades por ação e por omissão.
18/11/2016 23:47 2
O Presente artigo aborda os conceitos e as formas de ocorrência de dois tipos de inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
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Controle de constitucionalidade estadual: análise a partir do caso de São Paulo
27/10/2016 12:42 10
Apresentam-se as principais peculiaridades do controle abstrato de constitucionalidade estadual, enumerando-se os seus aspectos mais relevantes a partir do caso do Estado de São Paulo.
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Projeto partido sem escola
25/07/2016 12:00 3
Este texto traz uma denúncia de situação preocupante, que faz parte da realidade sociopolítica do nosso país.
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A inconstitucionalidade do protesto da certidão de dívida ativa
02/07/2016 21:04 18
Uma análise da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 9.492/97, introduzido pela Lei nº. 12.767/12, e dos argumentos que motivaram decisões do CNJ e do STJ sobre o assunto.
