Uma análise sobre os dados divulgados pela ONU na edição 2014 do "Global Study on Homicide", confrontando-os com a realidade nacional.

A Organização das Nações Unidas publicou este ano (2014) uma nova edição do "Estudo Global de Homicídios" (Global Study on Homicide), levantamento produzido pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da entidade, contendo as taxas de homicídio em diversos países espalhados pelos cinco continentes. Embora os resultados sejam semelhantes àqueles já divulgados na edição de 2011 do mesmo estudo - pouquíssimo repercutido no Brasil -, os dados agora parecem ter acendido uma luz de alerta nas autoridades de segurança no país, certamente diante do fato de estarem aqui nada menos que onze das trinta cidades mais violentas do mundo.

O estudo é bastante completo e toma por base dados de homicídios ocorridos no ano de 2012. Em sua metodologia, é contemplada, além do critério objetivo das quantidades de vítimas, a qualificação dos óbitos. É justamente na compreensão dessa divisão qualitativa que a realidade brasileira parece insistir em não ser entendida pelos responsáveis sobre a definição das políticas de segurança pública.

Tão logo o relatório foi divulgado, eclodiram as teses voltadas à explicação do péssimo resultado brasileiro, com indisfarçável - e repetitiva - tendência à abordagem da violência como questão social. O fato demonstrado pela ONU, e contra o qual parece haver grande resistência, é outro: a endêmica violência nacional tem no crime a sua raiz.

Conforme aponta o relatório divulgado este ano, há três causas fundamentais determinantes para os homicídios, sendo classificadas em sócio-políticas, interpessoais e relacionadas a outros crimes (socio-political, interpersonal and related to other criminals activities). No primeiro grupo, são enquadrados os homicídios causados por conflitos civis, aí incluídas as disputas étnicas, guerrilhas políticas e, até mesmo, os atos terroristas que delas decorrem, principalmente em países recém-saídos de conflitos bélicos, internos ou regionais. Sua maior relevância, atualmente, centra-se em países do Leste Europeu, da África e do Oriente Médio.

O segundo grupo de homicídios classificado pela ONU se refere aos crimes decorrentes de relações interpessoais, ou seja, os por aqui chamados crimes passionais. Sua ocorrência não apresenta concentração regional específica e sua relevância é maior ou menor de acordo com as taxas dos homicídios por outras causas. Na Índia, por exemplo, os crimes passionais respondem por 48% do total de homicídios; na Suécia, chegam a 54%, ao passo em que, na Jamaica, são apenas 5%, sem que, em qualquer dos casos, isso implique maiores ou menores quantidades (e não taxas) globais de mortes.

Não são, entretanto, esses dois primeiros grupos que apresentam relevância na realidade brasileira. Em todo o continente americano, apenas o primeiro grupo - conflitos políticos – tem alguma significação, sendo todo o restante dos homicídios atribuído à terceira classe de motivação homicida: os ligados a outros crimes. Este fato, por mais que se o tente refutar, torna evidente a preponderância destes últimos no país, afinal, num passado recente, não há por aqui qualquer histórico de conflitos motivados por questões políticas.

Sem guerras civis, atos terroristas, ou conflitos políticos, tampouco com qualquer significação relevante para as mortes de cunho passional, é imprescindível que seja reconhecida a motivação criminal para a espantosa taxa de homicídios que nos assola, a fim de que, a partir de então, possa haver um efetivo combate voltado à sua redução.

Ainda de acordo com a ONU, a preocupante realidade brasileira não se instalou agora, é uma característica que dura já quase três décadas, apenas com variações entre os estados do país. Nesse período, muito se fez para fugir do reconhecimento ao óbvio, com planos mirabolantes de combate aos homicídios através de investimentos sociais e até do desarmamento do cidadão. Os dados mostram o fracasso dessas iniciativas e dão escancaradamente o motivo: elas não combatem a verdadeira causa dos homicídios brasileiros.

A questão, agora, é saber se e quando o óbvio será finalmente compreendido por nossas autoridades. Estamos ao menos três décadas atrasados no combate aos motivos determinantes da nossa alta taxa de homicídios, período no qual mais de um milhão de vidas foram ceifadas violentamente. Quantas mais serão?


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

REBELO, Fabricio. Violência brasileira não é questão social, é criminal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4019, 3 jul. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28586. Acesso em: 1 dez. 2021.

Comentários

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    hamilton henriques dos anjos

    O autor ataca frontalmente as causas da assustadora incidência dos crimes de morte no Brasil, e falar a verdade, da alta taxa de homicídios, é enfrentar essa realidade, pois somos o CAMPEÃO MUNDIAL - em 2013 foram mais de 56.000 homicídios, ganhamos da CHINA (15.000) e USA(10.000). As causas são muitas, para citar apenas as principais: um Governo Federal fraco nas questões de Segurança Pública, tem muita retórica, pouca ação e fiscalização; a atual dicotomia das nossas forças de Segurança Pública, quando temos Polícia Civil e Militar, que não se entendem, urge a unificação destas duas corporações,com um comando único,organizada,bem preparada,carreira valorizada e o mais importante, a ausência de uma legislação criminal forte, que demonstre ao pretenso infrator da lei, que o crime não compensa, isto porque, atualmente, nossa legislação é excessivamente condescendente com a criminalidade, as penas podem ser elevadas, mas são de "mentirinha",para citar um caso recente, daquele jovem estelionatário, condenado a 34 anos e 11 meses de prisão ("de mentirinha"), preso, fugiu 4 vezes,mesmo assim foi contemplado com a nossa maravilhosa Progressão de penas, sendo solto após cumprir 4 aninhos e seis meses, apesar de ter provocado um prejuízo financeiro imenso em pessoas físicas e jurídicas, contando ainda com o beneplácito da Lei que o isenta de não ressarcir suas vítimas, se afirmar que não pode pagar o prejuízo patrimonial causado.

  • 0

    Paulo Roberto Gutierrez

    Crime não é uma questão social?
    Segundo o autor a causa dos homicídios são de três classes: causas relacionadas a questões sócio- políticos, relacionadas a questões interpessoais e relacionadas a outras atividades criminosas (grifo meu). Estas outras atividades, eu interpreto como a proveniente da “guerra” entre facções criminosas para o tráfico que executam nossos jovens, da ação policial ou de milícias, dos sequestros e roubos, como de cargas de caminhões e carro-forte, caixas eletrônicos e tantos outros, quando seguidos de morte.
    Para o autor somente esta terceira classe teria a “motivação criminal” para os atos criminosos e estes seriam os “motivos determinantes” para a ocorrência dos mesmos.
    O autor utiliza em suas argumentações conceitos das ciências humanas, (motivação) e filosófico (determinantes).
    A primeira refere-se à condição que influencia a direção do comportamento humano, ou seja, o ímpeto para o desencadeamento de uma ação. E, na variedade de definições de motivação devemos levar, ainda, em consideração, os processos de interação homem-ambiente, ou dito de outra forma, a motivação remete-nos a considerações em como se estabelecem as relações sócias.
    A segunda refere-se a teoria filosófica de que todo acontecimento (inclusive o mental) é explicado pela determinação, ou seja, por relações de causalidade.
    Determinação, portanto, implica em relação de causalidade. No caso citado anteriormente, se excluído as relações sociais, temos a uma outra relação de causalidade: a determinação biológica – genética - do criminoso, (criminoso per si). Estaríamos, portanto, no Brasil, frente a uma epidemia genética geracional afetando centenas ou milhares de criminosos no Brasil, que teriam a “motivação criminal” como quer o autor.
    Isto para não lembrarmos o nível de complexidade do assunto que exige analisar o fenômeno sob os aspectos antropológicos, culturais e aprofundar as relações sociais, onde os indivíduos ou grupos sociais “andam a vida”, nas sociedades contemporâneas.
    “Ainda de acordo com a ONU, a preocupante realidade brasileira não se instalou agora, é uma característica que dura já quase três décadas, apenas com variações entre os estados do país. Nesse período, muito se fez para fugir do reconhecimento ao óbvio, com planos mirabolantes de combate aos homicídios através de investimentos sociais e até do desarmamento do cidadão. Os dados mostram o fracasso dessas iniciativas e dão escancaradamente o motivo: elas não combatem a verdadeira causa dos homicídios brasileiros.



    O autor é explicitamente a favor do armamento da população para o combate ao crime, num momento em que estamos vivendo uma comoção social, estimulada pela mídia, com vários casos de linchamento. É o combate da violência pela violência. Até parece que floresceu na população motivação criminal enquadrando-se na terceira classe de “causas” e dotadas de “motivos determinantes”.
    Quanto aos criminosos, são os “mali sunt homines”, agentes uni causais desta criminalidade, que devem ser combatidos pelo aparato policial especializado e serem presos, mortos ou deportados para uns lócus Siberiano. Eles não podem continuar interagindo com a sociedade dos homens justos e bons.
    Para o futuro, os casais devem fazer seus mapas genéticos para que não sejam gerados estes facínoras e, se o forem, a ciência deve alterar o seu comportamento, com a retomada e atualização do tratamento psicológico comportamental para que sejam adaptados a um comportamento de paz. Poderão, ainda, se submeterem a procedimento cirúrgico em sua córtex pré-frontal. Não importam as relações que se estabeleceram no meio ambiente em que viveram, trabalharam, adoeceram e morrerão. Simples assim.




    Crime não é uma questão social?
    Segundo o autor a causa dos homicídios são de três classes: causas relacionadas a questões sócio- políticos, relacionadas a questões interpessoais e relacionadas a outras atividades criminosas (grifo meu). Estas outras atividades, eu interpreto como a proveniente da “guerra” entre facções criminosas para o tráfico que executam nossos jovens, da ação policial ou de milícias, dos sequestros e roubos, como de cargas de caminhões e carro-forte, caixas eletrônicos e tantos outros, quando seguidos de morte.
    Para o autor somente esta terceira classe teria a “motivação criminal” para os atos criminosos e estes seriam os “motivos determinantes” para a ocorrência dos mesmos.
    O autor utiliza em suas argumentações conceitos das ciências humanas, (motivação) e filosófico (determinantes).
    A primeira refere-se à condição que influencia a direção do comportamento humano, ou seja, o ímpeto para o desencadeamento de uma ação. E, na variedade de definições de motivação devemos levar, ainda, em consideração, os processos de interação homem-ambiente, ou dito de outra forma, a motivação remete-nos a considerações em como se estabelecem as relações sócias.
    A segunda refere-se a teoria filosófica de que todo acontecimento (inclusive o mental) é explicado pela determinação, ou seja, por relações de causalidade.
    Determinação, portanto, implica em relação de causalidade. No caso citado anteriormente, se excluído as relações sociais, temos a uma outra relação de causalidade: a determinação biológica – genética - do criminoso, (criminoso per si). Estaríamos, portanto, no Brasil, frente a uma epidemia genética geracional afetando centenas ou milhares de criminosos no Brasil, que teriam a “motivação criminal” como quer o autor.
    Isto para não lembrarmos o nível de complexidade do assunto que exige analisar o fenômeno sob os aspectos antropológicos, culturais e aprofundar as relações sociais, onde os indivíduos ou grupos sociais “andam a vida”, nas sociedades contemporâneas.
    “Ainda de acordo com a ONU, a preocupante realidade brasileira não se instalou agora, é uma característica que dura já quase três décadas, apenas com variações entre os estados do país. Nesse período, muito se fez para fugir do reconhecimento ao óbvio, com planos mirabolantes de combate aos homicídios através de investimentos sociais e até do desarmamento do cidadão. Os dados mostram o fracasso dessas iniciativas e dão escancaradamente o motivo: elas não combatem a verdadeira causa dos homicídios brasileiros.



    O autor é explicitamente a favor do armamento da população para o combate ao crime, num momento em que estamos vivendo uma comoção social, estimulada pela mídia, com vários casos de linchamento. É o combate da violência pela violência. Até parece que floresceu na população motivação criminal enquadrando-se na terceira classe de “causas” e dotadas de “motivos determinantes”.
    Quanto aos criminosos, são os “mali sunt homines”, agentes uni causais desta criminalidade, que devem ser combatidos pelo aparato policial especializado e serem presos, mortos ou deportados para uns lócus Siberiano. Eles não podem continuar interagindo com a sociedade dos homens justos e bons.
    Para o futuro, os casais devem fazer seus mapas genéticos para que não sejam gerados estes facínoras e, se o forem, a ciência deve alterar o seu comportamento, com a retomada e atualização do tratamento psicológico comportamental para que sejam adaptados a um comportamento de paz. Poderão, ainda, se submeterem a procedimento cirúrgico em sua córtex pré-frontal. Não importam as relações que se estabeleceram no meio ambiente em que viveram, trabalharam, adoeceram e morrerão. Simples assim.







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