ANEXO I – DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA QUE FORAM INSTRUÍDAS PELA SUPERINTENÊNCIA DE POLÍTICA ENERGÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO DE JULHO DE 2009 A AGOSTO DE 2013

Empreendimento

Tipo

Empresa

Status

Data de Recebimento da documentação completa - SUPE

Data de Envio à ATL - Casa Civil

Data da Publicação - DOEMG

1

Decreto CEMIG SUBESTAÇÃO JABOTICATUBAS

Subestação

CEMIG

Publicado

   

13/07/2009

2

CGH Antônio Dias

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

12/02/2010

3

PCH Luminárias

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

12/02/2010

4

PCH Eixo B-3

PCH

Renova Energia S/A

Publicado

   

12/02/2010

5

PCH Oliveira

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

12/03/2010

6

PCH Boa Vista

PCH

Construtora Queiroz Galvão S/A

Publicado

   

12/03/2010

7

PCH Brito

PCH

Novelis do Brasil Ltda

Publicado

   

18/03/2010

8

CGH Alto Brejaúba

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

24/03/2010

9

CGH Corrente Grande

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

24/03/2010

10

CGH Farias

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

24/03/2010

11

CGH Cachoeirinha

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

24/03/2010

12

CGH Limoeiro

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

24/03/2010

13

CGH Brejaúba

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

25/03/2010

14

CGH Pitangas

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

25/03/2010

15

PCH Melo Viana

PCH

Força e Luz São Sebastião Ltda

Publicado

   

14/05/2010

16

PCH Tuneco Alta

PCH

Eletric Fall Ltda.

Republicado

   

20/05/2010

17

PCH Ninho de Águia

PCH

Grupo ERSA

Publicado com retificação

   

31/05/2010

18

PCH Brejaúba

PCH

PEIXE Energia S/A

Publicado

   

14/06/2010

19

PCH Quinquim

PCH

PEIXE Energia S/A

Publicado

   

14/06/2010

20

PCH Sumidouro

PCH

PEIXE Energia S/A

Publicado

   

15/06/2010

21

PCH Dores de Guanhães

PCH

Guanhães Energia S/A

Publicado

   

15/06/2010

22

PCH Jacaré

PCH

Guanhães Energia S/A

Publicado

   

15/06/2010

23

PCH Monjolo

PCH

PEIXE Energia S/A

Publicado

   

16/06/2010

24

PCH Senhora do Porto

PCH

Guanhães Energia S/A

Publicado

   

16/06/2010

25

PCH Fortuna II

PCH

Guanhães Energia S/A

Publicado

   

21/06/2010

26

UHE Barra do Braúna

UHE

Barra do Braúna Energética S/A

Publicado

   

28/06/2010

27

PCH Figueirinha II

PCH

RENOVA Energia S/A

Publicado com retificação

   

05/07/2010

28

PCH Alto Rio Grande

PCH

Poente Energia

Publicado

   

16/07/2010

29

PCH Barra dos Carrapatos

PCH

Energisa Soluções S/A

Republicado

   

05/08/2010

30

PCH Varginha

PCH

SPE Varginha Energia S/A

Publicado

   

02/02/2011

31

PCH Várzea Alegre

PCH

SPE Várzea Alegre Energia S/A

Publicado

   

02/02/2011

32

PCH CANASTRA

PCH

CPE Participações (Grupo CEI)

Publicado

   

27/04/2011

33

PCH Água Limpa

PCH

ALUPAR Investimento S/A

Publicado

   

13/05/2011

34

PCH FERRADURA

PCH

DREEN INVESTIMENTOS

Publicado

   

15/07/2011

35

PCH Serra do AZEITE

PCH

Hidrotérmica

Publicado

   

21/07/2011

36

CGH São João

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

01/08/2011

37

CGH Antônio Prado

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

01/08/2011

38

PCH Couro do Cervo

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

01/08/2011

39

CGH Faria Lemos

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

02/08/2011

40

CGH Miradouro

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

02/08/2011

41

CGH Limeira

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

02/08/2011

42

CGH INGÁ Mirim

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

29/08/2011

43

PCH Tróia

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

02/09/2011

44

PCH Limeira

PCH

Minas PCH Ltda.

Publicado

   

02/09/2011

45

PCH Areado

PCH

LH Engenharia e Mineração

Publicado

   

13/09/2011

46

CGH PALMEIRAS

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

16/09/2011

47

CGH do Padre

CGH

Central Geradora Hidrelétrica do Padre Ltda.

Publicado

   

25/10/2011

48

CGH Santa Bárbara

CGH

Santa Bárbara Energia S.A

Publicado

27/09/2012

04/10/2012

26/10/2011

49

CGH Centro Oeste

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

04/11/2011

50

PCH Clayton Ferreira

PCH

Caldas Energéticas Ltda.

Publicado

   

04/11/2011

51

PCH Cutia Alto

PCH

ALUPAR Investimento S/A

Publicado

   

04/11/2011

52

PCH Perdigão

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

22/11/2011

53

CGH Cedro

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

30/11/2011

54

CGH  Pardo

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

20/12/2011

55

CGH Monte Verde

CGH

Grupo GS SOUTO Engenharia

Publicado

   

15/02/2012

56

PCH Serra das Agulhas

PCH

GRUPO ÔMEGA

Publicado

   

15/02/2012

57

PCH Lage

PCH

Energisa Soluções S/A

Publicado

   

15/02/2012

58

PCH Fumaça

PCH

CPE Participações Ltda.

Publicado

   

26/04/2012

59

Decreto CEMIG ITAHANDU 2

Subestação

CEMIG

Publicado

   

26/04/2012

60

Decreto FURNAS – LT Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2

LT

FURNAS

Publicado

   

21/05/2012

61

CGH Simonésia

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

14/06/2012

62

PCH Cruz Velha

PCH

ALUPAR Investimento S/A

Publicado

   

21/06/2012

63

CGH Barulho

CGH

Grão Mogol Energia Ltda.

Publicado

   

22/06/2012

64

PCH Nepomuceno

PCH

Luz Boa S/A

Publicado

   

11/07/2012

65

Decreto Cemig LD Jequitinhonha - Rio do Prado

LD

CEMIG

Publicado

   

16/07/2012

66

Decreto CEMIG LD Esmeraldas – Sete Lagoas 4 (mata atlântica)

LD

CEMIG

Publicado

   

16/07/2012

67

Decreto CEMIG LD Itahandu 2 - São Lourenço

LD

CEMIG

Publicado

   

24/07/2012

68

Decreto CEMIG Desapropriação LD Barão de Cocais 4 – Samarco

LD

CEMIG

Publicado

   

24/07/2012

69

PCH Piau

PCH

Consita

Publicado

   

24/07/2012

70

Decreto CEMIG LD Itatiaiuçu – Usiminas

LD

CEMIG

Publicado

   

27/07/2012

71

PCH Mariano

PCH

Poente Empreendimentos Ltda.

Publicado

   

30/07/2012

72

Decreto Cemig LD Cláudio 2 - Oliveira

LD

CEMIG

Publicado

   

06/08/2012

73

Decreto CEMIG Subestação Almenara 2

Subestação

CEMIG

Publicado

   

07/08/2012

74

Decreto CEMIG LD Almenara 2 – Magnesita

LD

CEMIG

Publicado

   

07/08/2012

75

CGH Tocos do Moji

CGH

Hy Brazil

Publicado

   

28/08/2012

76

Decreto CEMIG LD Barão de Cocais 4 – Samarco

LD

CEMIG

Publicado com retificação

   

05/09/2012

77

Decreto CEMIG Subestação Itabirito 2

Subestação

CEMIG

Publicado

   

24/09/2012

78

Decreto Cemig LD Muzambinho 2 – Nova Resende

LD

CEMIG

Publicado

   

24/09/2012

79

Decreto LT ITABIRITO - Montes Claros

LT

Grupo Cobra

Publicado

   

25/09/2012

80

Decreto Cemig LD Jequitinhonha – Pedra Azul

LD

CEMIG

Publicado

21/08/2012

 

27/09/2012

81

CTR ( Central de Tratamento de Resíduos) MACAÚBAS

Termoelétrica - Biogás

Vital Engenharia

Publicado

   

04/10/2012

82

Decreto LT Mesquita – Timóteo 2

LT

Empresa de Transmissão Timóteo - Mesquita S.A.

Publicado

18/09/2012

 

19/10/2012

83

CGH São Cristovão

CGH

Hy Brazil

Publicado

19/10/2012

 

23/11/2012

84

PCH SAUDADE

PCH

Construtora Vibral

SEDE

11/10/2012

 

24/11/2012

85

PCH OURO Fino

PCH

Minas PCH Ltda.

Publicado

   

11/12/2012

86

PCH Rio Manso

PCH

Gamma Energia S.A

Publicado

06/11/2012

 

11/12/2012

87

Decreto Cemig LD Santa Luzia – Santa Luzia 4

LD

CEMIG

Publicado

21/08/2012

 

13/12/2012

88

PCH Pasto de Grama

PCH

CYJ Empreendimentos Energéticos Ltda.

Publicado

23/10/2012

 

20/12/2012

89

CGH Alto Glória

CGH

Alto Glória Energia S/A

Publicado

06/12/2012

 

25/01/2013

90

CGH Pedro Teixeira

CGH

Grão Mogol Energia Ltda.

Publicado

16/01/2013

 

21/02/2013

91

CGH da Serra

CGH

Zecon Geração LTDA

Publicado

01/02/2013

 

20/05/2013

92

PCH Fábio Botelho Notini

PCH

FERLIG FERRO LIGA LTDA

Publicado

15/03/2013

 

19/06/2013

93

CGH Santana

CGH

SANTANA ENERGIA S/A

Publicado

10/05/2013

 

19/06/2013

94

PCH Barro Preto

PCH

Minas PCH Ltda.

Casa Civil

11/07/2013

 

13/08/2013

ANEXO 2 – DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA REALZIADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE NÃO FORAM INSTRUÍDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

•          DECRETO SEM NÚMERO, DE 01/06/2004 SOBRE O QUE VERSA: TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS AO RESERAVATÓRIO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO IRAPÉ

•          DECRETO 42891, DE 13/09/2002 SOBRE O QUE VERSA: TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CANTEIRO DE OBRAS E DAS ESTRUTURAS PERMANENTES DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO CAPIM BRANCO I

•          DECRETO 42032, DE 19/10/2001 SOBRE O QUE VERSA: TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA CASA DE FORÇA DA USINA HIDRELÉTRICA PAI JOAQUIM

•          DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 210, DE 15/04/2013 SOBRE O QUE VERSA: TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO PIUMHI 2.

•          DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 216, DE 16/04/2013 SOBRE O QUE VERSA: TERRENOS NECESSÁRIOS AO REASSENTAMENTO DOS EXPROPRIADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA UHE USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ.


Notas

[i] PCH: Pequena Central Hidrelétrica- Usinas com potencia instalada superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW e com o reservatório com área igual ou inferior a 3 km2. (ANEEL)

[ii] CGH: Centrais de Geração Hidrelétrica – Usinas com potência instalada de até 1.000 kw (1 MW)

[iii] LD: Linha de distribuição

[iv] LT: Linha de Transmissão


Autores


Informações sobre o texto

Resultado de uma consulta formal à AGE/MG. O texto está baseado e possui trechos do Ofício n° 368/2013 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, elaborado pelo Superintendente Guilherme Augusto Duarte (coautor e orientador) com ajuda do autor Vítor Augusto.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSTA, Vítor Augusto Martins da; FARIA, Guilherme Augusto Duarte de Faria et al. A competência para a declaração de utilidade pública em terrenos necessários à implementação de infraestrutura de energia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4158, 19 nov. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29930. Acesso em: 18 jan. 2020.

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