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![Capa da publicação Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022](https://t.jus.com.br/xWOKb45B1xdx_iH6yo1a2WW6dMU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/640/26c11c3c9e61814541b56c896ad70145.jpg)
Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022
O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.
![Capa da publicação Rol da ANS: embate entre STJ e Legislativo](https://t.jus.com.br/xWOKb45B1xdx_iH6yo1a2WW6dMU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/640/26c11c3c9e61814541b56c896ad70145.jpg)
Rol da ANS: embate entre STJ e Legislativo
Muitas decisões têm sido proferidas de forma contrária ao entendimento firmado pelo STJ, justamente pelo seu caráter não vinculante.
![Capa da publicação Home care e o rol taxativo da ANS](https://t.jus.com.br/FHXsMf62mGwaerofnSugaNAKOQk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1168/5030d1b71af1d09ea6ff73200c61c023.jpg)
Home care e o rol taxativo da ANS
A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.
Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde
Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.
Taxatividade do rol da ANS para planos de saúde
As exigências construídas nessa tese do STJ para que o segurado consiga, excepcionalmente, a concessão de medicamentos fora da lista da ANS não condizem com a urgência que é inerente às questões de saúde, que envolvem a vida e a morte.
A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde
Mudar a natureza exemplificativa do rol da ANS provocaria um aumento exponencial na negação de cobertura pelas operadoras de planos de saúde, além de impedir o acesso ao Judiciário para garantir respeito ao direito à saúde.
![Capa da publicação Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?](https://t.jus.com.br/xWOKb45B1xdx_iH6yo1a2WW6dMU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/640/26c11c3c9e61814541b56c896ad70145.jpg)
Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?
A ANS permite que qualquer cidadão possa apresentar propostas de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. As sugestões passam por análise de elegibilidade, análise técnica e por fim, pela fase decisória.
Plano de saúde pode decretar falência?
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
![Capa da publicação Saneamento básico: o novo marco legal e o papel da ANA](https://t.jus.com.br/PSe0nT7MmMJx77HyrmvfNmSECwE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1163/6bd637c86c8b2d97a2fa1c56017e9b94.jpg)
Saneamento básico: o novo marco legal e o papel da ANA
O que são normas de referência em saneamento básico? Qual sua força normativa? Quais seus destinatários?
![Capa da publicação Biometria nos aeroportos e estádios: limites](https://t.jus.com.br/MeTP__ODcxcxdlQrAx5S3wjXS6I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/354/ec77d9f81e6c672317c47889c53d114c.jpg)
Biometria nos aeroportos e estádios: limites
A identificação, em espaços públicos, pela biometria, que é um dado sensível, pode ser recepcionada pela LGPD?
![Capa da publicação Auditoria odontológica e a Resolução CFO 235/2021](https://t.jus.com.br/vHnqX6AB-VM8ly5V167IpQR5z08=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/928/7ff5032c90081be8a49ff00d4fbe8f9c.jpg)
Auditoria odontológica e a Resolução CFO 235/2021
A auditoria/perícia odontológica se caracteriza como ato odontológico, só podendo ser realizada por cirurgião-dentista regularmente inscrito no Conselho? O CFO perdeu a oportunidade de definir o que vem a ser glosa técnica.
Uma vacina sem autorização da Anvisa?
A Câmara dos Deputados aprovou mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 317 votos a favor e 120 contra. E agora?
Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF
Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?
![Capa da publicação Bahia, Anvisa e Sputnik V: uma discussão nas mãos do STF](https://t.jus.com.br/-VzgLASHw-PXtkrK3MY1wcMw5zc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1103/ee881bd0825da71b99a0c045b6c29768.jpg)
Bahia, Anvisa e Sputnik V: uma discussão nas mãos do STF
A Bahia ajuizou ADI para que seja permitida a importação e distribuição de vacinas contra covid-19, sem registro na Anvisa, desde que registradas perante agência reguladora regional de referência.
Lei da Internet das Coisas
Comentamos a nova lei que reduz a zero a alíquota de determinadas taxas e contribuições para as comunicações realizadas de máquina a máquina.
Uma nomeação que afronta a lei
O artigo discute divulgada nomeação para a ANTT, diante dos princípios que regem o funcionamento das agências reguladoras e a Constituição.
![Capa da publicação Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492](https://t.jus.com.br/p0-M2Blx8a4hYmKxJYf37uA5PMw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/938/9df952b9a1d0c57ff471990b08ed2a5a.jpg)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492
As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?