RESUMO
A implantação de cotas nas universidades públicas é uma das questões conflituosas da proposta de reforma na educação apresentada pelo MEC. Forma-se que os exames vestibulares são claramente injustos. Tendo em vista, que a maioria dos que ingressam na universidade são componentes da classe média alta que cursaram o ensino médio em instituições particulares. O presente trabalho buscará averiguar a política de cotas. Como esta política é determinante, qual a sua eficácia, se existe alguma lacuna, se as políticas de cotas estão dentro dos parâmetros esperados pelo Estado e a inclusão dos setores mais descriminados, diminuindo assim, as diferenças sociais.
Palavras-chave: Cotas nas universidades. Direitos humanos
1. INTRODUÇÃO
As instituições de ensino são responsáveis por criar mudanças que resultam na quebra de paradigmas. É dever da escola formar o aluno em conhecimentos, valores e formas de pensar e agir. Diante de diversos desafios, a educação ergue-se como uma estrada que pode conduzir a um desenvolvimento harmonioso, capaz de diminuir as desigualdades existentes na nossa sociedade. Posto isso, a educação tem o papel de construir uma sociedade mais justa e correta, cabendo a ela a missão de fazer com que todos os indivíduos façam frutificar os seus talentos e potencialidades, que permitam as pessoas agirem enquanto agentes sociais.
Na sociedade atual, o Estado deve assegurar as políticas globais e articuladas como moderadoras das desigualdades sociais e econômicas e de responder ao aumento das demandas no contexto de uma maior divisão do trabalho e expansão do mercado. Porém, percebe-se que o sistema escolar brasileiro ainda está longe daquilo que lhe é proposto. Essa problemática é ainda mais perceptível quando analisamos o acesso dos jovens, principalmente os mais carentes, ao ensino superior. Esses jovens precisam passar por uma verdadeira maratona para conseguirem uma vaga na universidade.
Diante disto, para tentar amenizar essas desigualdades na busca de uma vaga na universidade entre os jovens mais afortunados e os mais carentes estão sendo sugeridas por parte do poder público, as políticas de cotas universitárias.
A adoção do sistema de cotas nas universidades públicas é um dos pontos mais polêmicos da reforma proposta pelo MEC. Caso ela seja aprovada, as instituições federais serão obrigadas por lei a reservar metade de suas vagas a estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas. Diante dessa problemática, este trabalho buscar conhecer a opinião dos discentes do curso de Administração de uma universidade pública e de uma universidade privada sobre as políticas de cotas universitárias e acesso à universidade.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O PROCESSO EDUCACIONAL
O ser humano é resultado de vários processos, um desses é o educacional. O homem está envolvido sempre, de alguma maneira com a educação. É daí que se afirma que este é um ser social.
Os pesquisadores da educação buscam fortalecer o processo de democratização da escola, para que todos, sem depender de classe social, pudessem alcançar um bom nível de escolaridade.
É sabido que a função social da educação se dá a partir do momento no qual o educando tem acesso aos códigos e conhecimentos da sociedade na qual vive. A função da educação é proferir as gerações mais novas o saber, que é necessário para a socialização do aluno, sendo esta intendida como uma inserção na sociedade e ao acesso aos seus bens culturais.
A diferença entre dois tipos de educação é bastante perceptível em relação as formas de se chegar ao ensino superior Ao longo do século passado no Brasil, particularmente a partir de 1911, foram feitas discussões referentes às normas para admissão ao ensino superior, dentre as quais destaca-se: a necessidade de exame de ingresso ao ensino superior; a validade do instrumento de análise da formação recebida nos níveis de escolarização anteriores e a função classificatória do exame vestibular.
Através de uma análise dos documentos legais sobre o vestibular ao longo do século XX, Silva (2004), definiu que existiram quatro períodos na construção deste instrumento de seleção no Brasil que são: de 1810-1911, de 1911-1925, de 1925-1960 e de 1960 em diante.
Primeiro período (1810-1911): o ensino secundário selecionava através dos chamados “exames de saída”, que avaliavam a maturidade intelectual dos futuros estudantes das faculdades e escolas e eram desenvolvidos à luz das exigências das escolas de nível superior.
Segundo período (1911-1925) ocorre à reforma Rivadávia Correia que fixa diretrizes para o concurso de ingresso ao ensino superior. A inovação, no entanto, foi meramente nominal, uma vez que a Lei Orgânica do Ensino Superior, “manteve os exames preparatórios e os parcelados até mesmo em colégios particulares, perante bancas escolhidas agora pelo Conselho Superior de Ensino” (SOUZA apud SILVA, 2004).
Terceiro período (1925-1960), o quadro anterior persistiu até 1925, quando o antigo exame passou a configurar-se como forma de ingresso, tendo por objetivo verificar a capacidade do candidato para seguir um determinado curso de nível superior desde que provasse haver realizado estudos secundários. O ensino secundário permaneceu como uma estrada para a universidade até 1961 quando foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61.
Quarto período (1960 em diante) o ensino superior passou a crescer muito rapidamente. O crescimento da demanda causou profundas transformações nos métodos tradicionais de seleção, introduzindo os testes objetivos que se apresentavam como “a solução” para lidar com os grandes contingentes de candidatos. Com a Reforma Universitária, em 1968, outras modificações são introduzidas no concurso vestibular que passou a ter: conteúdo único para todas as carreiras, execução unificada e caráter classificatório.
Como pode ser visto muitas modificações ocorreram ao longo dos anos e outras ainda irão ocorrer como, por exemplo, a atual Reforma Universitária. Ao mesmo tempo a metodologia de seleção dos alunos por meio do vestibular continua a ser questionada.
Nesse processo de seleção, onde há um acirramento pelas vagas, em especial nas universidades públicas, os alunos carentes acabam por ter uma maior dificuldade. É notório o fato de que candidatos carentes têm, em geral, menores chances de aprovação nestas seleções. São inúmeras as dificuldades a que são submetidos: a maioria cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas com qualidade inferior à encontrada em escolas particulares; muitos trabalham para auxiliar a família, tem pouco tempo disponível para estudar; entre outros fatores, o que acaba por dificultar o rendimento desses estudantes.
Com isso, a falta de recursos materiais e o desconhecimento do que seja a universidade impedem que muitas pessoas entrem nela, ou mesmo, que tentem entrar na universidade.
Nota-se ainda, que o ingresso de pessoas de baixa renda ao Ensino Superior vem se tornando uma questão importante na sociedade brasileira contemporânea, tendo o reconhecimento e o envolvimento de diversas instituições, como igrejas, centros comunitários, sindicatos, universidades e empresas. Diante deste cenário, algumas iniciativas têm surgido por parte do poder público. Uma delas é a criação da chamada política de cotas universitárias nas instituições publicas.
2.2 A LUTA POR UMA VAGA
Realizar um curso superior em universidade pública no Brasil não é tarefa fácil, especialmente para estudantes provenientes da rede pública de ensino. Além da grande concorrência que eles enfrentam, o desinteresse e a falta de direcionamento e informação presentes em inúmeras escolas da rede pública fazem com que muitos alunos nem almejem fazer um curso superior. A necessidade de ingressar no mercado de trabalho e a falta de incentivo por parte de professores agravam ainda mais este quadro. Apenas uma pequena parcela dos que concluem a escola pública enfrenta o vestibular, mas encontra pela frente uma competição injusta, especialmente pelo menor preparo que apresentam em relação aos alunos provenientes das escolas particulares e cursinhos pré-vestibulares.
Adicionalmente, os cursos mais concorridos são os que oferecem as carreiras mais promissoras. Neste caso, os estudantes com melhor formação têm mais chances de aprovação. Novamente, os egressos da escola pública levam desvantagem no processo, por não terem recebido preparo suficiente para concorrer em igualdade com alunos da escola particular e de cursinhos preparatórios. Evidencia-se, assim, uma elitização do ensino, onde o vestibular representa o desfecho macabro do processo.
Aldé (2003) relata que os candidatos que obtiveram notas melhores do que aqueles selecionados pelos critérios das cotas, mas acabaram fora da universidade, estão entrando com processos na Justiça. Os mesmos baseiam-se em um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, aquele que representa as bases de qualquer democracia que se preze: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5°). Segundo eles, a política de cotas é discriminatória, portanto inconstitucional. Não importa que a discriminação tenha como fim a inclusão social, ou seja, a igualdade: mesmo assim é uma discriminação.
Em seu artigo o autor faz algumas indagações interessantes como: É isto o que queremos para o Brasil? Políticas diferenciadas para pessoas diferentes? Seria exagero pensar que as políticas de cotas terão o efeito contrário do desejado? Em vez de promover a inserção social dos negros, podem acirrar preconceitos, criar uma falsa oposição entre negros e brancos, como se fossem dois povos diferentes disputando os mesmos nacos (minguados) de estudo e oportunidades sociais.
Para Castro (2001), a extrema fragilidade do ensino fundamental e médio da rede pública faz com que as classes sociais passem literalmente por uma peneira, fato que resulta em uma sub-representação das classes de menor renda no ensino superior. Ao longo dos anos escolares, ocorre uma depuração social dos alunos. No final do ensino médio, sobram, em média, 20% dos que iniciaram. Na sua maioria, são os que tiveram melhores condições, o que mostra um processo que, de longe, não tem nada de aleatório, mas de intencional.
2.3 COTAS NAS UNIVERSIDADES
O Brasil ao longo dos anos de sua história tem acumulado uma dívida social que muitos analistas consideram impagável. Ela consiste no preconceito racial que segregam partes da população brasileira. Uma sociedade na qual uma grande parcela das pessoas têm renda até um salário mínimo. Mas o governo tem sentido a necessidade de dar início a um processo que resgate parte desta dívida. A proposta de criação de cotas para o ingresso nos cursos superiores, destinados as ditas minorias (negros, índios), tem sido alegado como uma forma de resgate do direito de cidadania. Porém, muitos criticam essa proposta, alegando que ela seria uma forma de os formuladores das políticas públicas deixarem de lado os verdadeiros motivos da discriminação pela qual é, historicamente, responsável.
A criação de cotas em universidades já vem sendo desenvolvidas por algumas universidades, podendo ser citadas como pioneiras nesse campo as Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Estadual da Bahia (UnEB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A nível federal, a criação de cotas tem sido alvo dos debates mais intensos após a apresentação da proposta de criação de cotas em todas as universidades federais. A proposta partiu de uma decisão do governo federal na qual determina a reserva de 50% das vagas das universidades federais para alunos oriundos da rede pública do Ensino Médio, incluindo proporcionalidade para grupos étnicos/raciais de acordo com a proporção na unidade federada.
De acordo com o Projeto de Lei 3627/04 que tramita no Congresso Nacional ficará estabelecido que:
Art. 1º As instituições públicas federais de educação superior reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 2º Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art.1o serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios do caput, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 3º O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do sistema de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Art. 4º As instituições de que trata o art. 1º terão o prazo de duzentos e quarenta dias para se adaptarem ao disposto nesta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o Projeto de Lei, leva-se a discussão de vários questionamentos como a questão da meritocracia, que relação existe entre responsabilidade individual e/ou social e o desempenho, será que existe ou não igualdade de oportunidade, como identificar quem tem ascendência negra num país da miscigenação, entre outros pontos que nos remete a pensar.
A meritocracia é um dos principais sistemas de hierarquização social da sociedade moderna. Podemos defini-la como um conjunto de valores que postula enquanto as posições sociais dos indivíduos na sociedade devem ser resultado do mérito de cada um, ou seja, das suas realizações individuais.
Há uma polêmica no Brasil, pois a meritocracia como já vimos ressalta que deve ser aprovado aquele que fizer por merecer. Mas alguns afirmam que mérito não é apenas o conhecimento e a habilidade para responder uma prova. Eles dizem que num país desigual como nosso, o merecimento pode ser uma forma de compensação de uma história de sofrimento e de carência. Inseridos nesse contexto estão os negros e índios que pagaram alto preço pelo progresso do Brasil.
A universidade pública é uma instituição que tem o mérito como um de seus valores centrais, nesse sentido as políticas de cotas para determinadas populações são conflitantes com princípio meritocrático adotado por estas instituições. Porém muitos defendem, como vimos, a política afirmativa das cotas nas universidades como estratégia para superar desigualdades históricas para certas populações.
Pinheiro (2006) enfoca que a introdução das cotas também custará alto em termos de perda de qualidade do ensino (e pesquisa) nas universidades federais, já que haverá um afrouxamento natural das exigências de desempenho dos alunos, para evitar altas taxas de repetência, e uma desvalorização do mérito enquanto critério orientador da vida acadêmica. Até porque o diploma de conclusão de curso não especificará o método de entrada na universidade, esse perderá valor no mercado de trabalho, e com o tempo haverá uma migração dos alunos com melhor formação secundária para boas universidades privadas, que também atrairão os melhores professores. Esse é um resultado clássico em economia: a moeda de menor valor (alunos com pior formação) sempre expulsa do mercado a de mais valor. Depois de um tempo, o sistema de cotas simplesmente fará com que se reproduza no ensino superior a dicotomia hoje prevalecente na educação básica: de um lado, alunos ricos pagando por um bom ensino em universidades privadas, e, de outro, alunos menos ricos em universidades públicas de qualidade inferior.
Além disso, há outra questão: quem é negro no Brasil? Se a nossa população é miscigenada como seria possível saber efetivamente quem possui e quem não possui alguma porcentagem de “sangue africano”? Alguns críticos dizem que este é um argumento sem valor. Aldé (2003) diz que quem é negro e discriminado, sabe que é negro e discriminado. Isso é verdade. Negro não se define pelo gene, mas pela aparência, pelo fenótipo. Mas quem vai averiguar as aparências de todos os candidatos universitários? Será utilizado o critério do IBGE, ou seja, a “auto definição” de cor? Bem, no país que vivemos, com o “jeitinho brasileiro”, num mercado competitivo, é difícil acreditar na credibilidade desse processo.
Nessa lógica, ao suspender o sistema de ingresso na universidade baseado no mérito do candidato, o sistema de quotas viola o disposto no artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, que fixa o critério de capacidade para ingresso no ensino superior. E seriam também arbitrárias, pois não há critérios científicos para se identificar quem é, de fato, afrodescendente.
De acordo com Farah (2005) os defensores sustentam que a concessão de tratamento mais favorável a grupos que se encontram em desvantagem não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, o que se pretende é viabilizar a igualdade material. Eles argumentam que faz sentido estabelecer quotas que facilitem o acesso dos desfavorecidos porque existe uma pequena proporção de negros nas escolas públicas superiores, principalmente nos cursos de Medicina e de Direito. O autor argumenta que os defensores colocam que o atual vestibular não mede o mérito do candidato, mas a qualidade do sistema escolar, do sistema social e a desigualdade de oportunidades. Ele declara que as populações vulneráveis merecem proteção do Estado e que o conceito de raça humana é fixado sócio culturalmente e não biologicamente, razão pela qual não pode ser determinado por nenhum critério científico.
É notória a relevância do tema, contudo procurou-se saber como essa discussão tem sido percebida e avaliada por estudantes universitários de instituição pública e privada. Pois assim, conheceremos as opiniões de quem estuda em um universo público e daqueles que almejaram fazer parte desse universo.
3. METODOLOGIA
O presente trabalho é caracterizado como uma pesquisa de campo exploratório descritiva com abordagem quantitativa. Quanto aos seus objetivos este trabalho situa-se na categoria de pesquisa exploratória. De acordo com Chizzotti (1995) a pesquisa exploratória objetiva, em geral “provocar o esclarecimento de uma situação para a tomada de consciência”.
Para responder os questionamentos e alcançar a realização dos objetivos da pesquisa optou-se em realizar uma pesquisa quantitativa com uma abordagem descritiva. No primeiro momento o estudo foi marcado pelo levantamento de referenciais bibliográficos. Em seguida, se fez o uso da pesquisa de campo. Para orientar esse procedimento, buscou-se as colocações de Gil (1999), que define a pesquisa de campo como o processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos.
O estudo compreendeu um universo de 310 alunos dos cursos de graduação em Direito de duas universidades da cidade de Fortaleza, sendo 176 alunos de uma instituição pública e 134 de uma particular. Destes, foram descartados 18 da pública e 40 da IES particular, por terem sido preenchidos de maneira incorreta ou incompleta. Portanto, o total de alunos pesquisados foi de 252 estudantes.
Como instrumento de coleta de dados foi utilizado um modelo adaptado do desenvolvido por Moehlecke (2004). O questionário adaptado continha 25 questões, sendo 3 questões abertas e 22 fechadas. Foi aplicado pelos próprios pesquisadores entendendo-se que essa forma de aplicação, de acordo com Richardson (1999), possibilita a explicação e discussão dos objetivos da pesquisa e do questionário. A coleta de dados foi realizada entre os meses de agosto de 2006 e março de 2007.
4. RESULTADOS
Com base nos dados obtidos dentre os 94 estudantes pesquisados da Universidade Privada, têm-se que 51 são mulheres e 43 são homens. Quanto a Universidade Pública constata-se que dos 158 estudantes, 57 são mulheres e 101 homens. A grande maioria dos estudantes de ambas as instituições são solteiros, e possui média de idade de 22 anos.
Em relação ao perfil socioeconômico dos estudantes, pode-se perceber que em ambas as instituições pesquisadas o nível de renda familiar mensal é de médio a elevado, dos quais 27,7% estão na faixa salarial de 5 a 9 salários mínimos e 28% acima de 10 salários mínimos. No que diz respeito à renda individual, 55% dos estudantes possuem renda e estão trabalhando.
Dentre todos os estudantes pesquisados, 70% cursaram o ensino fundamental apenas em escolas particulares, da mesma forma o ensino médio (70%). Para se preparar para a seleção do vestibular mais da metade dos estudantes fizeram cursinho pré-vestibular. Constatou-se também que os alunos da Universidade Particular prestaram, em média, de 2 a 3 exames vestibulares, enquanto os da Pública, de 1 a 2 exames. No item apoio estudantil 95,5% de todos os estudantes não possuem qualquer tipo de assistência estudantil (moradia universitária, bolsa de pesquisa, etc.).
De acordo com o levantamento dos dados, nota-se uma leve aproximação entre aqueles que se consideram brancos e pardos. Os respectivos percentuais estão descritos na tabela 1 abaixo:
Tabela 1 ¬– Classificação Racial de acordo com os estudantes das Instituições
BRANCO PARDO PRETO AMARELO INDIGENA
Universidade
Privada 42 35 8 9 0
Universidade
Pública 78 65 12 2 1
TOTAL 120 100 20 11 1
Fonte: dados de pesquisa
Quando questionados se o vestibular é um método justo de seleção, 43% dos pesquisados da instituição privada discordaram e 57% concordaram, enquanto na Pública, 72% se mostraram favoráveis ao método do vestibular. Fazendo um paralelo com a questão que indaga se o vestibular deveria ser modificado, 61% dos estudantes da Pública afirmaram que não, o que reforça seu favorecimento a atual forma de ingresso para o ensino superior. Os estudantes da IES privada reforçam que o vestibular não deve ser extinto (59%), porém concordam que deve ser modificado por considerarem injusto (66%), e um exemplo dessa modificação poderia ser a inclusão no vestibular de uma análise das condições sociais e raciais dos candidatos como já foi citado. Apesar de não serem favoráveis a modificação do vestibular, parte dos alunos da Instituição Pública (43%) aprova à incorporação de outros critérios no processo seletivo.
Tabela 2 - Opinião dos Alunos Sobre o Vestibular
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
O vestibular é um método justo para selecionar aqueles que tem capacidade de entrar em uma universidade. 72 28 57 43
O vestibular realiza uma seleção injusta, deveria ser modificado. 39 61 66 34
O vestibular é injusto e deveria ser extinto. 13 87 41 59
Fonte: Dados da pesquisa
Perguntados sobre se os estudantes ricos têm mais oportunidades de ingressarem em uma boa faculdade do que os pobres, as respostas foram consensuais entre os dois grupos e majoritariamente concordantes com a questão. Na afirmativa de que estudantes brancos têm mais chance de entrar numa boa universidade do que os negros, os dois grupos discordam significativamente, como mostra a tabela 3. Esses resultados demonstram que, para os estudantes, o problema da dificuldade do acesso ao ensino superior público reside nas dificuldades econômico-financeiras dos estudantes e suas famílias, e não na questão de cor ou raça.
Tabela 3 - Sobre a igualdade de acesso ao ensino superior
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
Estudantes ricos tem mais chance de entrar numa boa universidade que estudantes pobres. 86 14 68 32
Estudantes brancos têm mais chances de entrar numa universidade boa que estudantes negros 22 78 23 77
Fonte: Dados da pesquisa
No que diz respeito ao mérito para ingressar na universidade, os estudantes se mostraram favorável à afirmação, sendo que os alunos da Instituição Pública (85%) têm um maior grau de concordância do que a IES privada (83%). Os estudantes concordam majoritariamente que o empenho e o esforço são critérios definidores de sucesso, independente da cor e da raça, corroborando com o item que diz que toda raça possui pessoas competentes e incompetentes.
Tabela 4 - Sobre a igualdade de oportunidade
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
As pessoas deveriam entrar na universidade somente por seus méritos e esforços próprios. 85 15 83 17
Estudantes entram numa boa universidade apenas por seus próprios méritos e esforços. 63 37 58 42
Toda raça tem gente competente, isso não depende da cor da pele. 98 2 99 1
Empenho e esforço na vida oferecem pouca garantia de sucesso para os negros. 20 80 24 76
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com a tabela 5 observa-se que os estudantes das duas universidades acreditam que um aluno oriundo da escola pública que estude muito para o vestibular irá alcançar o sucesso no exame. Ou seja, eles acreditam que o desempenho pessoal depende plenamente do indivíduo, princípio central da meritocracia. Ressalva-se, porém, que a maior parte dos pesquisados são alunos oriundos de escolas particulares, portanto não vivenciaram as dificuldades enfrentadas pelo ensino público nos últimos anos. Por isso, essa opinião pode refletir uma visão limitada da atual realidade.
Tabela 5 - Sobre as possibilidades de sucesso de aluno oriundo de escola pública
Questão Universidade Pública
(em %) Universidade Privada
(em %)
Provavelmente ela conseguirá ingressar no curso que desejar se se esforçar, ainda que não seja fácil. 73 76
Depende da capacidade da pessoa 18 17
Fonte: Dados da pesquisa
No que se refere à igualdade entre as pessoas e os grupos raciais, os alunos de ambas as universidades concordaram majoritariamente com a afirmativa. No questionamento acerca da igualdade de oportunidade ser uma função governamental, os estudantes da Universidade Pública concordam, enquanto que os da Universidade Privada apresentaram uma divisão de opinião, tendo 53% a favor e 47% contrário. Os estudantes da Instituição Pública concordam também que é função do governo zelar pelos direitos e desenvolver políticas de inclusão dos negros através de ações que possibilite o alcance da igualdade dos grupos. No caso da Universidade Privada, 81% concordam e 19% discordam dessa afirmação como observa-se na Tabela 6.
Tabela 6 - Sobre a igualdade de oportunidade
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
Todas as pessoas, independente de sua cor/raça deveriam ser tratadas da mesma forma e deveriam ter os mesmos direitos. 99 1 99 1
Igualdade de oportunidade para brancos e negros é algo importante sendo função do governo garanti-la. 65 35 53 47
O Governo Federal deve fazer de tudo que puder para melhorar as condições sociais e econômicas dos negros. 69 31 81 19
Fonte: Dados da pesquisa
Quando questionados sobre qual o principal motivo que levam as desigualdades entre brancos e negros no Brasil, os estudantes apontaram os resultados contidos na tabela 7.
Tabela 7 - Sobre causas das desigualdades sociais
Questão Universidade Pública
(em %) Universidade Privada
(em %)
1 - O preconceito e a discriminação que existe conta os negros. 42 69
Depende da capacidade da pessoa 5 6
2 - Os negros que não aproveitam as oportunidades que tem para mudar de vida. 12 4
3 - A falta de mão-de-obra qualificada negra. 8 5
4 - Falta de politicas por parte do governo. 30 9
5 - outra resposta. 3 7
6 - Não sabe.
Total 100 100
Fonte: Dados da pesquisa
Destaca-se nesse quesito, tanto no item 1 como também no 5, a grande presença de respostas relacionadas à questão da herança sócio-histórica do regime escravocrata. Os alunos apontam os séculos de escravidão e o preconceito, que não cessou após a abolição da escravatura, como fatos de grande influência que repercutem no cenário atual dos negros no Brasil.
Quando perguntados sobre a existência de preconceito e/ou a discriminação racial vigentes no país, os estudantes concordaram com essa afirmação, corroborando com os dados da tabela 7. No que se refere à escravidão e discriminação sofridas no passado, os alunos de ambas as instituições estiveram de acordo com esse item. No tópico que fala das desigualdades raciais como tendo origem em questões como a pobreza, os estudantes se mostraram também a favor como se confirma na Tabela 8 a seguir.
Tabela 8 - Sobre as desigualdades raciais
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
Anos de escravidão e discriminação criaram condições que tonam difíceis para os negros saírem da pobreza. 76 24 58,5 41,5
os negros não tem problemas relacionados à sua cor. 4 96 17 83
Os problemas dos negros são iguais àqueles enfrentados pela população pobre. 74 26 65 35
No Brasil, brancos e negros são tratados de maneira diferenciada. 78 22 88 12
Não existe preconceito no Brasil, pois somos uma nação miscigenada e sem conflitos raciais. 6 94 16 84
Fonte: Dados da pesquisa
No questionário aplicado foi colocada uma questão ilustrativa referente à disparidade na proporção de acesso dos estudantes negros aos cursos da USP. Quando questionados sobre o motivo da pequena presença de negros na USP, a maioria dos alunos da Universidade Pública, ou seja, 73% dos estudantes, atribuem ao fato dos negros geralmente serem mais pobres e terem freqüentado escolas públicas, o que os tornou menos preparados para enfrentar o vestibular. Já os alunos da Universidade Privada ficaram mais divididos sobre o assunto dos quais 41% atribuem ao que foi mencionado pelos estudantes da Universidade Pública, enquanto 35% identificaram na discriminação racial a causa da baixa presença de negros.
A respeito da adoção de cotas universitárias como forma de minimizar as desigualdades no acesso à universidade pública por parte de alunos oriundos da rede pública de ensino, os alunos da IES pública demonstraram uma forte objeção na implantação dessa política de cotas (73%), principalmente as cotas específicas para negros (83%), sendo parcialmente favoráveis a implantação de cotas para alunos de escolas públicas (34%). Em oposição, os alunos da Instituição Privada concordam com a implantação de políticas de ações afirmativas, porém, demonstram uma incoerência de opinião uma vez que são contrários às cotas só para negros (84%) e divididos no tocante as cotas para alunos de escola pública, na qual 41,5% concordam e 44% discordam. Isso nos leva a pensar que eles desejam novas formas de ingresso no ensino superior público divergente dos modelos propostos pelo governo, em especial as cotas.
Tabela 9 - Sobre as políticas de acesso ao ensino superior
Questão Universidade Pública Universidade Privada
Concordam
(em %) Discordam
(em %) Concordam
(em %) Discordam
(em %)
Políticas de cotas são uma boa forma de corrigir dificuldades raciais históricas. 13 87 42 58
Políticas de cotas deveriam ser adotadas junto com um maior investimento na educação básica. 60 40 85 15
A universidade, além do vestibular, deveria também levar em conta na seleção as dificuldades enfrentadas pelos candidatos devido às suas condições sociais e raciais. 46 54 43 17
Fonte: Dados da pesquisa
Os estudantes da Universidade Pública discordam da idéia de que cotas poderiam corrigir desigualdades raciais e se contradizem quando concordam com a proposta de cotas combinados com maior investimento na educação básica. Com isso, podemos inquirir que os alunos da Universidade Pública vêem no fortalecimento da educação básica uma forma ideal de reestruturação da educação, enquanto a política de cotas serviria como um paliativo circunstancial até o momento que o investimento no ensino básico surtisse efeito na melhoria do processo educacional brasileiro. Quanto à adoção de fatores sociais, concomitantes ao vestibular, foi constatada uma divisão de opiniões, mas tendo a rejeição obtido o maior percentual. Já os estudantes da instituição privada ficam mais divididos em relação à função das cotas como instrumento de correção de desigualdade social. Diferentemente do outro grupo, os alunos deste grupo são favoráveis em sua grande maioria à adoção de fatores sociais como auxílio ao processo de seleção feito via vestibular.
5. Considerações Finais
Deve-se atentar a necessidade da articulação entre universidade e sociedade, compartilhando saberes e construindo uma relação comprometida e solidária. Portanto, a educação se coloca como elemento vital para mediar uma vida em sociedade perpassada pela solidariedade e pela cidadania e constituindo-se como propagadora da cultura e da emancipação humana. Nessa lógica e de acordo com a pesquisa desenvolvida acredita-se que o ensino no Brasil precisa ser repensado e reformulado como um todo, para poder garantir assim, uma qualidade de ensino a toda população, em especial a carente que é a maioria deste país.
Percebe-se que a discussão referente às mudanças no acesso ao ensino superior ainda é marcada por muita polêmica no cenário brasileiro. Essas discussões se tornam ainda mais acirradas quando postula-se o enquadramento de cotas nas universidades. Observou-se também que essas políticas de cotas sofrem muitas objeções como pode ser constatado nesse estudo, no qual os estudantes do curso de administração da Universidade Pública se mostraram contrários a essa adoção. Enquanto os alunos da Universidade Privada se mostraram moderadamente a favor. Em relação ao método do vestibular os alunos da Instituição Privada consideram injusto e passível de mudanças. Contrariamente aos alunos da Instituição Pública o que já podia se prever em face que os pesquisados tiveram êxito nesse tipo de seleção e na sua grande maioria advir de escolas do ensino médio privado.
Uma vez que se trata de um assunto delicado na realidade brasileira, temos que ponderar o nível de confiabilidade das respostas, pois algumas colocações surgem nos pesquisadores acerca da postura adotada pelos pesquisados no que refere a igualdade de oportunidade entre as diversas classes sociais. Foi percebido pelos pesquisadores alguns posicionamentos por parte dos estudantes da Universidade Privada que, ao longo da pesquisa, se mostraram confusos. Porém novos estudos devem ser realizados para reavaliar essas incoerências.
Também deve-se levar em consideração uma mentira que ainda persiste no Brasil: a de que somos país sem preconceito racial. De todas as grandes questões nacionais nenhuma outra é tão dissimulada quanto à racial em nosso país. O pobre, em especial o negro, não está ausente apenas dos meios de comunicação em geral, mas também não comparece como uma entidade importante da vida nacional. A invisibilidade da questão racial deve ser interpretada aqui como um fato que não se nota, não se discute e nem se deseja notar ou discutir. É como se não existisse. Tal fato pode orientar ou dissimular muitas das opiniões manifestadas na pesquisa.
Para finalizar, espera-se que este trabalho possa contribuir na discussão de tão polêmico tema que traz a tona questões relevantes e delicadas como descriminação racial e econômica, as desigualdades sociais, a qualidade do nível educacional, o método de seleção ao ensino superior e porque não, o papel do Estado diante dessas questões. O Estado, como agente responsável pelo bem-estar social, precisa definir as estratégias e os meios pelos quais irá buscar inserir de forma verdadeira as camadas mais desfavorecidas de nossa população. A própria universidade precisa ser discutida. É preciso se avaliar se o modelo atual condiz com as exigências da nossa atual sociedade e o que pode ou deve ser mudado para fazê-la um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social e não apenas um centro de saber que não se relaciona com o mundo além de seus muros. É a partir destas discussões que nascerão os rumos de muitas questões que hoje se colocam quase sem solução.
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