4. Conclusão

Como se diz no popular, “a união faz a força”. Desse modo, a cooperação entre os entes por meio de consórcios expande e qualifica a prestação de serviços públicos, melhorando o atendimento a seus usuários. Esse instituto possibilitou, sobretudo aos pequenos Municípios, a junção de recursos para promoverem ações expressivas e dispendiosas, muitas vezes inviáveis individualmente, com resultados positivos para os cidadãos. 

Contudo, a adequação à Lei 11.107/2005 por parte dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais ocorre lentamente, em razão da ausência de pressão por parte dos órgãos de controle e ainda pela dificuldade operacional dos gestores públicos, principalmente, nos pequenos municípios.

Além disso, o Tribunal de Contas Mineiro, por meio da Consulta n. 838.654, legitimou a existência de dois tipos distintos de consórcios: os administrativos, constituídos antes de 2005 e os regidos pela Lei 11.107/2005, permitindo a duplicidade de regimes jurídicos.


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, Danuza Paiva; PAIVA, Danniele Beatriz de. A cooperação para aprimoramento da prestação de serviços em detrimento da Lei 11.107/2005. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4124, 16 out. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/30251. Acesso em: 16 set. 2019.

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