O Estado Novo refletiu o seu paradoxal líder, Getúlio Vargas. Se por um lado, os trabalhadores foram beneficiados com certos direitos e garantias, progressistas; por outro, partidos e seus líderes foram perseguidos.

Em 30 de setembro de 1937, os jornais noticiaram que o Estado-Maior do Exército teria descoberto um plano comunista para a tomada do Poder (“Plano Cohen”). Este foi o “estopim” para que o Governo decretasse o golpe como suposta “salvação” contra o comunismo que parecia “assolar” o País. (LENZA, 2013)

O então chefe de governo Getúlio Vargas declarou à nação amedrontada pelo “fantasma do socialismo” (D’ARAÚJO, 2011, p. 358):

O homem de Estado, quando as circunstâncias impõem uma decisão excepcional, de amplas repercussões e profundos efeitos na vida do país, acima das deliberações ordinárias da atividade governamental, não pode fugir ao dever de tomá-la, assumindo, perante a sua consciência e a consciência de seus concidadãos, as responsabilidades inerentes à alta função que lhe foi delegada pela confiança nacional.

Apoiado pelos Generais Góis Monteiro (Chefe do Estado-Maior do Exército) e Eurico Gaspar Dutra (Ministro da Guerra) e ante uma nova decretação de “estado de guerra” pelo Congresso Nacional, em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas toma de assalto o poder, fechando o Congresso Nacional.

Seria o início do que Getúlio Vargas denominou de “nascer da nova era”, e, por outorga, passou a viger a Constituição de 1937, indelevelmente marcada por fortes traços fascistas e autoritários, que instalou a ditadura – “Estado Novo”. Este só cessaria com a redemocratização a parir do texto de 1945, declarando-se em todo o País o estado de emergência.

Conforme rememora Pandolfi (1999, p. 293), O brigadeiro Francisco Teixeira, cassado em 1964 e que nos anos 30 era oficial de Marinha:

Eles [os generais] dariam o golpe mesmo sem Getúlio. Naturalmente, para eles era mais cômodo dar com o Getúlio, não é? Teriam mais cobertura. E o Getúlio era hábil o suficiente para não perder aquela oportunidade de ter plenos poderes. O golpe de 37 foi um golpe militar, do Exército. A ideia que predominou na estratégia do Exército foi a do Góis: a intervenção controladora do Estado.

O General Góis Monteiro era, contudo, muito criticado pela mídia. Tanto o é que o tenente revolucionário de 30, Ernesto Geisel, militar de perfil discreto, o qual manifestou sua opinião sobre Góis Monteiro

Góis era um homem muito inteligente, muito lido, mas político também. Falava muito e, consequentemente, sofria ataques ofendiam o Exército, quando na realidade o problema era com ele. (...) Convivi com Góis, servi junto dele e várias vezes senti suas frustrações. Tinha, como é natural, suas ambições, embora não declaradas, à Presidência da República. (PANDOLFI,1999, p. 294)

Portanto era compreensível a predileção por Vargas em detrimento a ínfima exposição de Góis. O Estado Novo, comandado por eles, consagrou formalmente na Constituição o princípio representativo – a Assembleia Nacional era uma câmara política de representação nacional – e o princípio eletivo – designação do Presidente da República e da Assembleia Nacional. A sua concretização foi, porém, viciada pela ausência de liberdade política e a aplicação de mecanismos de controlo da oposição e da sociedade.

Nesse sentido, Getúlio Vargas discursou, no dia 10 de novembro de 1937, o seguinte:

A constituição hoje promulgada criou uma nova estrutura legal, sem alterar o que considera substancial nos sistemas de opinião; manteve a forma democrática, o processo representativo e a autonomia dos Estados, dentro das linhas tradicionais da federação orgânica. (D’ARAÚJO, 2011, p. 365)

A mencionada Carta, elaborada por Francisco Campos, recebeu o apelido de “Polaca”, haja vista que recebeu severa influência da Constituição polonesa, de teor fascista, de 1935, imposta pelo Marechal Josef Pilsudski. Nada obstante a previsão em seu art. 187 à realização de plebiscito, este nunca sobreveio.

Assim, além de fechar o Parlamento, o Governo estabeleceu amplo domínio sobre o Poder Judiciário. Ademais, a própria Federação viu-se abalada pela nomeação de diversos interventores. Direitos fundamentais foram enfraquecidos, em especial pela atividade desenvolvida pela “Polícia Especial” e pelo “DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda”. Dissolvidos foram os partidos políticos.

Vilipendiou-se o princípio da humanidade, cujo teor veda sanções cruéis e desumanas. Afinal, o art. 122, n.13, permitia a pena de morte para os presos políticos e nas hipóteses de homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade, de modo a aviltar também a dignidade da pessoa humana, pedra angular de toda a hodierna construção constitucional, resguardada pela Carta de 1988, em seu art. 1º, III.

A tortura, atribuída geralmente apenas ao Regime Militar, também veio à tona como meio de repressão, cujo pináculo simbólico ocorreu com a entrega da gestante Olga Benário, companheira de Luís Carlos Prestes, notório líder comunista do Brasil, aos nazistas, os quais viriam a assassiná-la em um campo de concentração.

Sua transferência aconteceu na calada da noite, por meio do navio cargueiro “La Coruña”, que detinha ordens expressas de não parar em nenhum outro porto. Em razão da existência de avisos de que os portuários franceses e espanhóis resgatavam deportados para a Alemanha (SALOMÃO, 2013).

Ao repensarmos o Estado Novo verifica-se que ainda existem resquícios desse período. A memória de Getúlio Vargas, político reverenciado pelas massas, continua sendo lembrada por muitos brasileiros que, apesar de o lembrarem ditador, não se esquecem dos benefícios perpetrados por esse carismático tirano.

Para muitos saudosistas, o Estado Novo deve ser visto como Estado-nação, de forte intervencionismo e forte participação sindical - sendo que tais organizações trabalhistas eram contraladas pelo governo; idealizado e realizado pela força de um único homem. Esquece-se que esses foram “tempos duros”, de repressão, censura, antissemitismo, que simbolizaram um nefasto período da política brasileira, de modo que deve-se vinculá-lo, dessarte, à perda de direitos, em especial, liberdades de expressão e reunião. Por isso, faz-se mister afastar os espectros do Estado Novo.


Referências Bibliográficas:

BRASIL. Constituição da República, 1988.

______. Constituição Federal, 1937.

PANDOLFI, Dulce. REPENSANDO o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1999.

SALOMÃO, Graziela. A vida revolucionária Olga Benário Prestes. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT794517-1655,00.html. Acesso em 17/10/2013

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva 2013

D’ARAUJO, Celina. Getúlio Vargas. Brasília: Edições Câmara ,2011



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FILHO, Alberto Hora Mendonça. Direitos humanos e democracia no Estado Novo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4249, 18 fev. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/31369>. Acesso em: 15 ago. 2018.

Comentários

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    Alzenir iriasMartins

    Venho por meio destas, solicitar que estamos em um pais de tantas leis, e tantos artigo,tantas regras, que não concerta ninguém. Os preso do semi aberto em vês de ir para lá e ter um tratamento digino diferenciado mais não tem . Aqueles por sorte conseguiu um trabalho cá fora, Eles teria de tem 2 caminho Escravo a noite e cidadão durante o dia. Deus, e o diabo, cabe eles escolher. Para ver se realmente eles esta bem a integra no meio da sociedade.Para sai cá fora como escravo e melhor que fica lá dentro que só vê mais e preso com cadeia vencida lá dentro pagando PAD e presidio lotado os preso sem quite de higiene pede para ir no medico não leva só jesus na causa . Na ultima visita mesmo fiquei sabendo de um senhor de idade que me chocou mais ainda. Ele estava trabalhando cá fora policia pegou ele sentado na porta de uma sorveteria tomando um sorvete com um calor deste deva de ter ate pedido que eles não pode ter dinheiro, e diz que esta no castigo em vila velha na gloria Isto para quem tem coração e doido. Que tem muitos que nem sabem que não pode, deveria de prender e dar aula de direito para os preso todos os dias para eles aprender leis e artigo que não pode, e que pode, que muitos vai para o castigo por esta tomando um sorvete se tivesse bebendo tudo bem . Em primeiro lugar, eles já sai de lá mal visto. Sai com regras não pode tomar um sorvete? Tem de mandar eles para o deserto que la não deva de ter sorveteria. Não pode ter celular que não pode telefonar? Tira os orelhão das ruas, que se eles quiser fazer coisa errada ele vai no orelhão. Não pode ter contato com família? Nas empresa não tem lavanderia eles anda fedendo dentro dos ônibus servindo de debocho dos grandão, pior que mendigo. Quem quer o melhor para uma pessoa? Não e afamilia? Ou turma que eles se ajunta? Não pode ter um dinheiro para tomar um café da manha não é? Sai do presidio 5 horas e vai tomar cafe quando a empresa dá 9 horas da manha, se não dar vai tirar o jejum na hora do almoço 11 ou meio dias. Vocês que são do poder a aguentaria ficar este tempo todo sem comer nada, e trabalhar em serviço pesado? Isto para mim e tortura física, e pisco logica, A qui no Brasil não tem pena de morte mais tem prisão perpetua. Com um monte de coisa que pode e não pode, eles sai cá fora tentando se ressocializar eles acaba e tomando pad e permanecendo lá dentro.As vês eles faz coisa que acha que esta certo, quem e estudado não consegue decorar tantas leis e artigo. Nem quem esta dentro da lei não cumpre os artigos e leis com os preso.Que tem lei que não e cumprida com eles sendo direito deles e sabendo e não cumpre com os preso? Como poso querer acasa dos outros arrumada sendo que a minha esta suja? Eles pune os preso, paga caro. E eles pelo tempo que esta lá dentro quantas vês as leis e artigo muda? Ainda mais que e raro ter um preso que comete crime que a maioria e usuário e por esta junto policia joga como trafico e quem tira? Entra nos presidio só vê preto e pobre, usuário, que não tem dinheiro para trazer droga de fora.Os presidio do ES que sempre vou deveria de chamar casa de recuperação e amparo de afamilia desestrutura.Que de 100 preso 90 e filho de mãe solteira e pais separados, Cria pelas as misericórdia de Deus que 1 salario minimo não da nem para comer direito e quem tem pouco estudo não ganha mais que isso.A maioria cria com 2 personalidade que cada um ensina de um jeito pai ensina de um Jeito mãe de outro cresci vai encher presidio. Vocês sabem que esta lei de pai e mãe não pode dar um bom coro nos filhos eles não tem mais respeito com os pais. Fico pensado o pai e mãe não pode bater mais policia pode bater ate matar e fala que eles agrediu e fica por isto mesmo. Aqui nunca vi sai um que fala esse ressocializou só que piorou. Entrou como usuário ou por esta junto e sai viciado e formado na faculdade do crime. Em vês da justícia ajudar eles mesmo coopera para a criminalidade aumentar cada dia mais, gerando revolta.Que entra, entra. Mais para sai muitos fica lá com cadeia vencida e não solta, que não tem advogado outros a família não sabem mexer com justícia ate tem medo de enfrentar uma autoridade que estuda para tratar os pobre mal e quando vai os grande fica as escondido não conversa com os pobre diz que só conversa com advogado que eles e quem sabem conversar direito, que estuda para dificultar tudo . E conversa com estagiário que não explica nada direito e ai vai só revolta .E ai os presidio fica cheio. de leão cheio de revolta quando sai cá fora quem não fez vai fazer. Quem foi culpado? A justícia injusta. Eu fico revoltada quem foi pego com quilos de droga no avião vindo de Minas diz que esta tudo solto se focei um preto e pobre estava lá sendo massacrado pela as justiça injusta ate hoje. Quem foi preso por coisa banais esta la pagando ate hoje .Que policia joga o crime , juízo e promotor acredita e quem tira?Ena verdade policia joga o que quer o bicho mais desonesto e policia. Mais o meu DEUS e grande Depois que aprontou comigo as mascara das policia esta só caído e de mais grande safado mentiroso. Se eu fossei da justícia estes que esta no poder roubando do povo. Deixaria preso junto com os preto e pobre o resto da vida deles .Que pobre fazer coisa errada tem desculpa da desigualdade que tanto afrigem a sociedade. Mais rico e doi.

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