O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

RESUMO: O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos cursos de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Para tanto, lança mão de dados historiográficos, tentando demonstrar a característica repressora da formação policial desde o seu surgimento no período imperial até o advento democrático de 1988 que clama por uma nova metodologia de formação e atuação policial.
Palavras chaves: psicopedagogia, polícia civil, aprendizagem.

ABSTRACT: This paper intends to demonstrate the need of psychopedagogical methods application in the police training course offered by the Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. In order to do so, it uses historiographical data, trying to demonstrate the repressive characteristic of police formation since its beginning during the imperial epoch until the 1988 democratic advent which claims for a new methodology of police formation and performance.
Keywords: psychopadagogical, Polícia Civil, learning.


INTRODUÇÃO

Considerando a importância da boa formação técnica-profissional nos cursos de formação policial, sobretudo no que diz respeito à efetiva aprendizagem dos futuros policiais civis de Minas Gerais, optamos por diagnosticar o quão efetivo é a aprendizagem desses aspirantes a policiais nos cursos de formação ministrado pela egrégia Academia de Policia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL).

O marco inicial que se caracteriza como problema de pesquisa é se, de fato, aos cursos de formação policial civil, são aplicáveis métodos psicopedagógicos e a importância desses para o aperfeiçoamento dos cursos de formações em segurança pública.

A justificativa para nosso trabalho é que as instituições policiais civis, tradicionalmente foram encaradas pelo viés repressor, concepção que excluía dos cursos de formação policial práticas pedagógicas de aprendizagem e disciplinas cujo arcabouço teórico humanístico fosse basilar. Com advento da Carta Magna de 1988 se alterou a agenda e se fez necessário repensar o curso de formação policial, divorciando-se de uma formação militarizada e agregando caracteres das ciências humanas nunca vistas antes nas Academias de Polícia. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008)

Diante desse novo paradigma estrutural na formação policial, é importante repensar as práticas pedagógicas dos cursos de formação, refletidas inclusive na criação da Divisão Psicopedagógica como setor pertencente à diretoria da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Mas será que a ACADEPOL mineira vem aplicando métodos e práticas psicopedagógicos em seu corpo de ensino?

É isso que nos propomos analisar neste trabalho. Para tanto, a metodologia de nossa investigação será essencialmente bibliografia, considerando a inexistência de curso de formação no momento de nossa pesquisa que pudesse subsidiar uma pesquisa empírica.

REFLEXÕES HISTÓRICAS DE CONSTITUIÇÃO E FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

A cultura secular da Polícia Civil, marcada por forte traço autoritário que provém de ideologias opressoras e persecutórias do direito penal e da sociedade de classes, diante do paradigma democrático, a partir da constituinte brasileira de 1988 sob alicerces dos direitos humanos, estaria sofrendo uma tensão resistente de uma nova cultura profissional, pressionada por essa nova realidade. Mister se faz a aquisição de novas tendências culturais que transcendam a exiguidade dos limites retrógados com a ruptura de tradições autoritárias que em geral caracterizam os aparatos policiais.

A formação policial na modernidade passa a ter uma perspectiva democrática adaptando-se à nova realidade. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008). Assim, a psicopedagogia somada ao Currículo atual da ACADEPOL seria a sustentação dessa nova prática profissional estabelecida sob a filosofia não apenas do fim da violência policial, mas principalmente da valorização dos direitos humanos; nessa perspectiva, espera-se que o policial civil contribua na busca de soluções pacificadoras sobre o meio do conflito que se instala, quer comunitariamente, quer socialmente, em cada episódio violento.

O sentido psicopedagógico dessa atividade na investigação policial faria renascer um novo paradigma profissional capaz de articular a política educacional e a ação efetiva dos policiais.

Breve histórico da Policia Civil em três Estados do Brasil

Visando fundamentar o trabalho em alicerces históricos que nos possibilite uma comparação da realidade presente, iniciaremos, de maneira sintética, abordando a história de constituição das Polícias Civis no Brasil, buscando como referência alguns Estados da Federação para que nos permita uma análise comparativa de nosso foco principal, qual seja, a agremiação do Estado de Minas Gerais.

Iniciemos falando sobre a criação da Polícia Civil em São Paulo, cidade que favoreceu a passagem do Regime Colonial Monárquico para o Regime Republicano, obtendo grande desenvolvimento econômico e social. Esse desenvolvimento exigiu a criação de uma polícia de carreira, alcançando a etapa mais expressiva na segurança pública do Estado em 1905. (SOUZA, 2009)

No princípio havia o Chefe de Polícia, dois Delegados Auxiliares, cinco Delegados na Capital e nove Escrivães, que eram remunerados; os demais membros da segurança tinham atribuições honoríficas e não eram remunerados.

Com o passar dos tempos, houve modificações diversas em razão do progresso, da multiplicação e complexidade dos problemas e as necessidades sociais. Naquela época as autoridades policiais não resolviam crimes; não inquiriam para descobrir a verdade, não investigavam, apenas criavam ciladas ou armadilhas para os suspeitos e fabricavamconfissões, não promovendo a justiça nem a paz social, mas justiçavam. (SOUZA, 2009). Recebia a denominação de Polícia Civil apenas como traço distintivo da Polícia Militar, mas efetivamente desempenhavam a mesma função da práxis da segurança pública.

Situações semelhantes ocorriam com a Polícia Civil do Estado da Bahia que no período de transição entre o fim da monarquia e os primeiros anos da República funcionou sob legislação especifica estabelecida pela Constituição do Estado da Bahia de 1891 e perdurou até 1978. (FERREIRA, 2003). De acordo com Ferreira (2003), o crescimento acelerado da região metropolitana de Salvador levou a instituição a elaborar leis diversas, modificando cargos e funções a fim de atender às necessidades da população e aprimorar o
cuidado com a segurança dos cidadãos.

Segundo Ferreira (2003), atualmente a Polícia Civil baiana segue normas da Lei Orgânica da categoria que se encontra definida no Estatuto do Servidor Policial Civil. Foi criada a carreira do policial civil cuja autoridade máxima é o Delegado Chefe, um bacharel em Direito submetido a concurso público e formado pela Academia de Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL/BA.

Já em Minas Gerais, a expressão Polícia Civil aparece oficialmente somente no relatório de 1924, enviado pelo presidente do Estado, Raul Soares, à Assembleia Legislativa. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008). A polícia mineira se dividia em polícia administrativa, cuja atuação primordial é a prevenção de crimes; e a polícia judiciária, cujo objeto é reparar o crime, trazendo o infrator à sanção penal. Aquela recebeu a denominação de Polícia Militar e esta de Polícia Civil.

Além das atribuições atuais da Polícia Civil de Minas, a saber, identificação de pessoas e veículos, investigação de crimes, prisão de criminosos e encaminhamento à Justiça, a chefia de polícia mineira do passado possuía incumbência, ainda, de emitir passaportes, cuidar de mendigos, loucos, embriagados; vigiar o deslocamento de pessoas e outros. Conforme relata os estudos da Fundação João Pinheiro (2008), o volume e a diversidade de atividades transformavam a Polícia Civil em Secretária de Segurança Pública e Assistência Social em 1926.

Após a Revolução de 1930 ressurgiu a figura do Secretário de Segurança enquanto detentor da ordem pública, que permaneceu até 1956, quando foi criada a Secretária de Segurança Pública de Minas Gerais - SESP/MG, vigorando até 2003, quando reaparece a figura do Chefe de Polícia com status de Secretário, vinculado diretamente ao Governador de Estado e ligado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais - SEDS/MG em substituição a extinta Secretaria de Segurança Pública - SESP/MG, segundo a Fundação João Pinheiro (2008).

Interessante observar que, diferentemente de outros Estados, a Polícia Civil de Minas Gerais passou por um processo de constituição distinto até chegar à configuração atual. No final da década de 1960, a Guarda-Civil era um departamento da Polícia Civil responsável pelo policiamento ostensivo, fiscalização de trânsito e acompanhamento do policial civil em suas diligências. Em 1964, o processo de valorização da Guarda Civil sofreu uma inflexão, sendo extinta por meio da lei orgânica de 1969. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008). O Colégio Estadual Ordem e Progresso, pertencente à estrutura orgânica da Guarda Civil, foi agregado à Polícia Civil, passando a funcionar com o Ginásio Estadual Técnico da Polícia, atendendo aos filhos de policiais civis.

A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - ACADEPOL/MG, criada em 1955, com denominação inicial de Escola de Polícia Rafael Magalhães, recebeu atribuição de formar os futuros policiais civis, preparando-os para suas funções, de acordo com a Fundação João Pinheiro (2008).

ACADEPOL e os cursos de formação policial em Minas Gerais

Conforme a Lei nº 1.527/57, o diploma da Escola de Polícia passou a ser o alvo na formação profissional e técnica na qualificação do agente da ação policial. O decreto 4.531 de 30 de março de 1955 determinava que competia à Escola de Policia Rafael Magalhães a instalação e realização dos cursos teóricos ou práticos de formação, revisão, extensão ou treinamento extensivo do pessoal destinado à função policial do Estado de Minas Gerais. Iniciaram-se, então, os cursos de delegados e peritos criminais em agosto de 1955, sendo realizada a semana de estudos no mesmo período. Em 1961 houve o aprimoramento de novos critérios de seleção para ingresso na Polícia Civil, com reestruturação de currículos. Em 1967 ocorreu a criação de Curso de alto nível na Academia de Polícia. (PEREIRA, 1991)

Segundo Pereira (1991), em 1966, com o decreto 9.761 de 12 de maio, houve uma reestruturação da Escola de Polícia que passou a se chamar Academia de Polícia Civil de MG - ACADEPOL - com novo regulamento. A finalidade da ACADEPOL era “(...) ministrar cursos de formação ou aperfeiçoamento pessoal da Polícia Civil e realizar pesquisas relacionadas com o aperfeiçoamento dos serviços policiais”. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008). Os efeitos dessa reestruturação na ACADEPOL intensificaram suas ações na década de 1970, ampliando, aperfeiçoando e enriquecendo seus cursos. Em 1974 foi criado o Laboratório de Pesquisa Didático Pedagógico destinado à realização de estudos e à criação e adaptação de técnicas de ensino e pesquisas no campo de aprendizagem. (PEREIRA, 1991)

Visando aperfeiçoar os Recursos Humanos, foram introduzidas matérias de natureza administrativa nos currículos da ACADEPOL. De acordo com Pereira (1991), em 1979 foram iniciadas as principais medidas no programa de seleção de pessoal para carreira, formação e aperfeiçoamento de policiais civis, intensificação de curso por correspondência, treinamento para funcionários da área administrativa e exames de aptidão profissional para candidatos à função de segurança em empresas particulares.

A ACADEPOL sempre realizou com extremo rigor o recrutamento, seleção e formação dos candidatos aos cargos de policiais (enfatizando só cursos para chefia) e procurando se adequar à realidade de uma sociedade democrática, que exige a participação da comunidade nos serviços de segurança pública. Afirma Pereira (1991) que os cursos de treinamento oferecidos pela ACADEPOL transpuseram as fronteiras e foram até outros Estados da Federação, como o Curso de Formação de Criminólogos e o segundo Curso de Estudos superiores de Planejamento Estratégico e o Curso Superior de Polícia em 1977, cujo corpo discente era formado por policiais civis e militares com a participação de delegados e oficiais de outros Estados.

A PSICOPEDAGOGIA APLICADA AOS CURSOS DE FORMAÇÃO POLICIAL

A Polícia Civil de Minas Gerais que hoje conhecemos é fruto de um passado e processo histórico, feito de escolhas e realizações de acordo com cada época. Os primeiros estudos foram feitos por sociólogos e antropólogos com uma abordagem cravada nessas duas disciplinas.

A formação repressora dos policiais no período colonial começou a se preocupar com a formação preventiva na década de 1880, conforme a proposta do Chefe de Polícia de Minas Gerais, Bento Fernandes de Barros, que começou a se preocupar com a forma de atuar com a criminalidade, segundo a filosofia de criminalista europeia. Em sua análise, ele se deteve à questão da educação do menor desvalido, exposto ao vício que deveria ir para uma Instituição própria, que garantisse sua regeneração como forma de prevenir e restringir a criminalidade. Segundo a obra História da Polícia Civil em Minas Gerais: a instituição ontem e hoje, da Fundação João Pinheiro (2008), a mentalidade da época era que “se a sociedade nada quer ter a recear do homem é preciso que ela se ocupe do menino.” Assim, seria preciso que: a) houvesse a difusão, por meio das escolas de ensino, de conceitos morais éticos; b) houvesse a regeneração pela educação moral e profissional dos meninos viciosos e que o abandono, a imoralidade ou a miséria da família não fossem um fator preponderante para carreira do mal.

Nesse sentido, pode-se perceber que antes mesmo da proclamação da República em 1889 já havia quem se preocupasse com a efetiva formação dos valores sociais e aprendizados morais como forma de prevenção ou repressão de crimes, podendo, inclusive, afirmar anacronicamente que já havia uma preocupação com a psicopedagogia, embora desconheçam conceitualmente a palavra. Por que, então, não aplicar métodos psicopedagógicos na formação de policiais para o século XXI?

Se à polícia cabe manter a tranquilidade pública, garantindo a segurança e prevenindo a consumação dos crimes, mas há necessidade de uma série de medidas cujo conhecimento pode ser ministrado pela estatística, como afirma a obra da Fundação João Pinheiro (2008), por que, então, não fazer uso desses conhecimentos para a formação dos futuros agentes públicos?

À Polícia cabe manter a tranquilidade pública, garantir a segurança individual e de propriedade, prevenir a consumação dos crimes e promover as diligências para descobri-los, prender os culpados e entregá-los à justiça para serem punidos, mas tudo isso depende de uma série de medidas cujo conhecimento apenas pode ser ministrado pela estatística. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2008)

Com o respaldo dado pela Constituição de 1988, em seu artigo 139, dando atribuições de natureza repressiva à Polícia Civil, com o dever de apurar as infrações penais, tais como sequestro, homicídios, lesões corporais, furtos, roubos entre outros; mister se torna aprimorar a qualidade de vida e profissional desses profissionais devido ao grande significado do trabalho e importância da atuação junto à sociedade, através do enriquecimento de seu acervo acadêmico. Considerando, ainda, que os policiais civis atendem à população nos diferentes contextos sócio-econômicos, com a diversidade de diferentes e variadas camadas sociais, é necessário que ele seja preparado para uma visão mais ampla do significado de seu trabalho para a sociedade como um todo, considerando que nem sempre ele vai atuar só em “casos de polícia”.

Com base nessa tese e considerando a multiplicidade de atuações do Polícial Civil no cumprimento de seu dever e na execução de suas atividades, nas perspectivas de melhoria nas condições emocionais e psicológicas da atuação policial, percebe-se o quanto será eficaz a inclusão de um acompanhamento psicopedagógico na formação dos profissionais.

O desempenho do policial civil é fortemente influenciado pela imagem negativa que a sociedade lhe atribui na medida em que a população cada vez mais expressa sua crítica e insatisfação para com a Organização. Entretanto, essa rejeição não é somente à organização; tem-se também uma imagem muito negativa da profissão do policial como um todo. O senso comum aponta certa incompreensão popular em relação ao trabalho da polícia já que seu trabalho é predominantemente repressivo. Assim, a metodologia utilizada pelos policiais transcende à adaptação da exigência do meio onde eles atuam e passam a incorporar na prática de suas atividades quotidianas.

De acordo com Fischer (1985), os cursos policiais são, em sua essência, ineficientes para enfrentar a prática do serviço policial, por serem extremamente técnicos e bacharelescos; havendo excesso de conteúdo com fixação em cultura geral.

A finalidade da ACADEPOL é claramente definida em lei, ela é o centro de desenvolvimento de recursos humanos da Polícia Civil. Seus objetivos, de acordo com o regimento interno, são: a) recrutar, selecionar, formar e habilitar candidatos a provimento de cargos de natureza estritamente policial, através de concursos públicos; b) promover aperfeiçoamento profissional dos policiais civis integrantes de todas as carreiras; c) preparar atualização de conhecimento e difundir o uso de técnicas e métodos modernos de atuação policial; d) promover especialização técnica de pessoal da Polícia Civil. (PEREIRA, 1991). Segundo Pereira (1991) “a ACADEPOL é também uma espécie de ‘oásis’ em meio ao marasmo de trabalho (duro) do dia a dia; o curso ajuda a sair da rotina”.

De acordo com a lei delegada nº 05 de 28 de agosto de 1985, “a ACADEPOL deve responsabilizar-se e deve ser ouvida em tudo o que tange aos recursos humanos da Polícia Civil”. Por ser um órgão público dotado de características bastante homogêneas, a ACADEPOL pode preparar cursos em que se estude diretamente a própria realidade policial de cada dia, em cada região mineira. Sem descuidar de uma formação geral básica, ela pode oferecer treinamentos profissionalizantes em curto prazo ao profissional que se afasta temporariamente do trabalho para se dedicar a seu aperfeiçoamento profissional.

Para Pereira (1991), a ACADEPOL seria uma verdadeira superintendência tecnológica da Polícia Civil, um ‘seminário de ideias’, um espaço verdadeiramente democrático, onde a hierarquia e a disciplina são sabiamente renovadas e vitalizadas. De acordo com a lei delegada 05, em seu artigo 41, “libere-se de rotinas e planeje”. Planejar o crescimento dos recursos humanos, a implantação de técnicas modernas, a promoção e valorização pessoal, técnica, administrativa e docente. É dever da ACADEPOL, considerando-a como responsável pelo desenvolvimento dos recursos da Polícia Civil. É ela que fornecerá ao policial a tecnologia mais adequada, enquanto transmite os conhecimentos necessários e especializados, desenvolvendo e promovendo habilidades, condições, hábitos e atitudes adequados ao bom desempenho profissional.

Daí a sua grande responsabilidade perante o governo, o Estado e a corporação. Embasado nessa premissa, propõe-se, pois, a introdução de metodologias psicopedagógicas no contexto curricular de formação de futuros policiais, na convicção de que esses profissionais poderão usufruir de maneira mais eficiente dos conteúdos ministrados. Ademais, essa adaptação poderá resultar, a curto prazo, em uma melhor qualidade de vida no trabalho (QVT), ressaltando nos mesmos a necessidade de se considerar o homem em sua plenitude de potencialidades e não mais como um recurso de produção, consertando o que é errado estiver e melhorando cada vez mais o que já está bom. (OLIVEIRA, 2001)

A psicopedagogia é construída através da teoria e da prática, uma complementando a outra e vice-versa. Objetivando e explorando a capacidade individual própria de cada ser que procura o conhecimento e a autorrealização a que todos têm direito, num trabalho que inclui também a família, a escola e a sociedade. (WEISS, 1994). A psicopedagogia aflora sua preocupação com a história passada do aluno (educando), desde suas origens, antes mesmo que ele seja concebido no seio materno. Dessa forma, procura compreender o presente, dentro do contexto da sua história, para que o futuro possa ser mais profícuo, feliz e produtivo para si, para a sociedade e para o mundo. (PIMENTEL, 2010)

O psicopedagogo inicia seu trabalho procurando inteirar-se da vida do educando, assim como seu ambiente familiar e social, seus sonhos e anseios, Partindo da história presente do educando, procura acolher e analisar todas as informações recebidas, tendo em vista o resgate do amor próprio, da autoestima, e captar as dificuldades e possíveis desvios na aprendizagem, para que sejam estudados, dissecados e, se possível, sanados e curados. (BOSSI, 2000). Como o ser humano é incompleto e inacabado por natureza, o psicopedagogo deve trabalhar em comunhão com outros profissionais, já que o aluno pode sofrer ou ter sofrido situações que deixam sequelas comprometedoras no âmbito emocional, físico, químico, neurológico, mental ou hereditário que podem interferir na construção da
autorrealização, devido à inibição da autonomia e do autoconhecimento. (BIAGGIO, 2003). Há casos que ultrapassam as fronteiras do espaço do psicopedagogo e, nessa situação, o paciente (educando) deverá ser encaminhado para o profissional habilitado e qualificado para o atendimento, conforme o Código de Ética da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp), artigo 7º,B.

CAPÍTULO III - DAS RELAÇÕES COM OUTRAS PROFISSÕES

Artigo 7º O psicopedagogo procurará manter e desenvolver boas relações com os componentes das diferentes categorias profissionais, observando, para este fim, o seguinte:

A) Trabalhar nos estritos limites das atividades que lhes são reservadas;

B) Reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização; encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento;

Sendo a psicopedagogia uma ciência nova, o ser psicopedagogo é também exercer uma profissão nova, que requer vocação, boa bagagem de conhecimento, percepção crítica e reflexiva para conseguir captar o que está por trás dos sintomas perceptíveis. (PAES, 2008). O profissional necessita ter boa saúde psíquica, mental e emocional, já que lida com seres humanos com relações familiares complexas e problemáticas.

O psicopedagogo exerce um trabalho interdisciplinar, razão pela qual deve saber trabalhar em equipe, já que a Psicopedagogia é fundamentada em áreas diversas como Psicologia, Neurologia, psicanálise, sociologia, pedagogia, epistemologia, biologia entre outras, e trabalhar com o ser que é aprendiz, assim como os processos que envolvem a construção dos conhecimentos, através do construtivismo. (PAES, 2008). Há necessidade de que o psicopedagogo conheça seus limites e tenha humildade de aceitar suas limitações, sendo flexível e amável, procurando sempre uma solução feliz para o educando. Sempre que necessário, esse dever ser encaminhando para uma complementação diagnóstica como outros especialistas.

Segundo Fernandez (1990), psicopedagogia é uma produção de tempo para que o sujeito possa inventar-se como sujeito pensante, sendo um campo de atuação que se preocupa com um problema psico-educativo-social: o fracasso na aprendizagem. Parte do que já está construído procurando resgatar o que foi mal feito, ou seja, se há problemas na aprendizagem é necessário descobrir as causas que produzem os sintomas, essas causas podem ter origens várias, que por vezes exigem a presença e atuação de outros profissionais. Na perspectiva de Morin (2005), segundo o qual no mundo humano o desenvolvimento da inteligência é inseparável do mundo da afetividade, ou seja, da curiosidade, da paixão que, por sua vez, são molas propulsoras da pesquisa filosófica e científica, é salutar o acompanhamento psicopedagógico nos cursos profissionalizantes, em especial, nos cursos que lidaram com situações estressantes e de risco perene como é o caso da profissão policial.

CONCLUSÃO

Sendo a Polícia Civil um instrumento do Estado, com atuação pública e objetivo primordial o bem comum, promovendo segurança para todos os cidadãos e sendo ACADEPOL o centro formador desses servidores policiais por excelência, recebendo para seus cursos alunos das mais diversificadas regiões e camadas sociais, tendências, costumes, expectativas; é natural e admissível que muitos apresentem dificuldades, seja de adaptação, seja de aprendizagem ou de relacionamento (com colegas, corpo docente e administração da escola) ou problemas de assimilação de conteúdos. Por essa razão, além do profissional atuante no contexto psicológico, que já se faz presente no processo seletivo da escola, realizando e participando, inclusive, das provas psicotécnicas seletivas e, posteriormente, acompanham o perfil psicológico dos alunos-aspirantes a policiais, é importante se fazer presente um especialista a acompanhar todo o processo psicopedagógico de assimilação de conteúdos por parte desses aspirantes, pois, após formados, lidarão com os dois bens mais caros a todos os seres humanos: a vida e a liberdade.


REFERÊNCIAS

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LOPES, José Cecílio Neto e. A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4870, 31 out. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/35825>. Acesso em: 14 dez. 2018.

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