Como resposta a sistematização da sociedade, bem como ao distanciamento entre os indivíduos, Habermas propõe uma integração tendo com fio condutor o Direito. E é neste propósito que Habermas faz uma importante distinção entre o Direito e a Moral.

1. INTRODUÇÃO

Desde o filme “Tempos Modernos”, estrelado por Charles Chaplin, se percebe que a sociedade estava mudando, se sistematizando, e que estes sistemas estavam cada vez mais distantes entre si. Chaplin encarna um operário que, numa cena clássica, segue apertando parafusos de forma tão repetitiva que tem problemas de stress e, estafado, perde a razão de tal forma que pensa que deve apertar tudo o que se parece com parafusos, como os botões de uma blusa, por exemplo. Essa é a noção, a sociedade se torna tão distante e especializada que a existência de vários sistemas, com linguagens próprias, numa mesma comunidade, nos faz perder a noção do todo. É como aquela grande fábrica em que cada um se concentra de tal maneira em seu sistema que se esquece dos outros. É este esquecer o “todo”, que também se esvazia a igualdade.

Habermas propõe uma integração entre os sistemas e o mundo da vida, com objetivo claro de alcançar a já perdida universalização. Habermas é um dos mais importantes filósofos da modernidade e o seu interesse pela democracia e integração social se liga diretamente ao estudo sobre Direito e Moral. Mas o que Habermas entende sobre Direito e Moral? Em que pontos, pela definição de Habermas, o Direito e a Moral se aproximam e se distanciam?

A proposta deste artigo é discutir a distinção entre Direito e Moral elaborada por Habermas. Para tanto, seguiremos a seguinte linha de pensamento: inicialmente será abordada um pouco da trajetória de vida de Habermas, suas influências e o contexto da sua infância, juventude e fase adulta; por fim, iremos tratar da distinção propriamente dita.

2. BREVE BIOGRAFIA DE JÜRGEM HABERMAS

Segundo a célebre definição do filósofo francês Jean-Paul Sartre: "A existência precede e governa a essência." . As experiências vividas pelo homem a partir da sua infância irão, de certa forma, influenciar no desenvolvimento de suas crenças, caráter, perspectivas, intelecto e nas suas produções. Longe de pretender fincar um determinismo social, com base nesta frase, este artigo se propõe a, inicialmente, apresentar, mesmo que de forma sucinta, um pouco da trajetória de Jürgem Habermas a fim de que a compreensão sobre suas considerações de direito e moral seja plena e sólida.

Jürgem Habermas nasceu na cidade de Dusseldorf, Alemanha, no dia 18 de junho de 1929. Habermas era de família de classe média, seu pai era uma figura importante na cidade, comerciante por profissão, já seu avô era pastor e diretor de um seminário protestante.

O contexto da infância de Habermas foi marcado por eventos históricos. No ano do seu nascimento os EUA, e por que não dizer, o mundo capitalista, vivia uma grande crise financeira. Anos depois, as grandes potências mundiais entrariam num conflito de gigantescas proporções, o que foi chamado de Segunda Grande Guerra! Pode-se afirmar que o jovem Habermas presenciou a ascensão e a decadência do nazismo, pois esteve inserido numa sociedade totalitária e seus pais, alemães e burgueses, eram simpatizantes do nazismo. Este contexto influenciou, mais tarde, o pensamento filosófico desenvolvido por Habermas que sempre teceu várias críticas ao nazismo. No pós-guerra, Habermas aparece então, como filosofo engajado politicamente, marcando o inicio da integração entre a pesquisa filosófica e engajamento político.

Habermas nasceu com lábio leporino. Esta deficiência pode ter influenciado seus textos, pois o estudo sobre a comunicabilidade foi a sua prioridade.

Graduou-se em filosofia, história e literatura. Em 1954 terminou seu doutorado em filosofia pela Universidade de Bona, aos 25 anos e com uma tese sobre Schelling.

Ele é um autor político desde a década de 60 tendo passando por varias fases e, finalmente em 1964, aos 36 anos assumiu foi nomeado professor titular de filosofia e sociologia da Universidade de FranKfrut. E é por esta cátedra que Habermas foi considerado como principal herdeiro das discussões da Escola de FranKfrut, uma das principais correntes do Marxismo cultural. Marcados pelo desastre com a Segunda Guerra Mundial, os fundadores desta Escola estavam pessimista quanto às possibilidades de realização do projeto de emancipação social.

Habermas procurou superar a falência dos ideais modernos de emancipação social. E neste intento, Habermas adota o paradigma comunicacional. O seu ponto de partida é a ética comunicativa, além do conceito de “razão subjetiva” de Adorno, também presente em Platão, Aristóteles e no Idealismo alemão – particularmente na ideia hegeliana de reconhecimento intersubjetivo.

Assim, Habermas concebe a razão comunicativa – e a ação comunicativa, ou seja, a comunicação livre, racional e crítica – como alternativa à razão instrumental e superação da razão iluminista – “aprisionada” pela lógica instrumental, que encobre a dominação. Ao pretender a recuperação do conteúdo emancipatório do projeto moderno, no fundo, Habermas está preocupada com o reestabelecimento dos vínculos entre socialismo e democracia.

Habermas é conhecido por aproximar pensamentos muito distintos como a filosofia analítica e a hermenêutica, dialética e sociológica e tenta articular diferentes pensamentos. Sua teoria discursiva, aplicada também à filosofia jurídica, pode ser considerada em prol da integração social e, como consequência, da democracia e da cidadania. Tal teoria coloca a possibilidade de resolução dos conflitos vigentes na sociedade não com uma simples solução, mas a melhor solução – aquela que resulta do consenso de todos os concernidos.

Sua maior relevância está, indubitavelmente, em pretender o fim da arbitrariedade e da coerção nas questões que circundam toda a comunidade, propondo uma participação mais ativa e igualitária de todos os cidadãos nos litígios que os envolvem e, concomitantemente, obter a tão almejada justiça. Essa forma defendida por Habermas é o agir comunicativo que se ramifica no discurso.

3. DISTINÇÃO DIREITO E MORAL

Como fora pontuado, Habermas é um dos mais importantes filósofos da modernidade e seu interesse pela democracia e integração social se liga diretamente ao estudo sobre Direito e Moral. É, portanto, de extrema importância a definição conceitual tanto do Direito quanto da Moral, ambos na visão de Habermas, para melhor entendimento do que será apontado sobre suas distinções.

O Direito que Habermas conhece e conceitua é o direito moderno. Para ele, este direito é marcado pela positividade, pela coerção e pelo processo legislativo. Em outras palavras, Habermas vê o direito moderno como um conjunto de normas modificáveis, promulgadas por um legislador político e sustentadas pela garantia externa da sanção.

Habermas não se filia ao antigo paradigma pelo qual o direito positivado encontra fundamento de legitimidade no direito natural (anterior e superior). A legitimidade das leis, na visão de Habermas, deve estar num processo democrático de formação de opiniões, racionalmente aceitas e elaboradas, e da vontade comum.

Por outro lado, Habermas  critica a posição de Rawls e sua Teoria da Justiça. Esta segue um modelo contratualista. Para Rawls os partidos envolvidos estão submetidos às limitações, e estas limitações fazem com que os acordos sejam simultaneamente do interesse de todos, e, portanto, justos no sentido normativo. Esta teoria encontra amparo na ideia platônica de que uma comunidade ideal é aquela formada por indivíduos capazes de responder moralmente por seus atos. Habermas entende que a congruência entre o justo e o bom é fraca, porque pressupõe cidadãos que não coloquem seus interesses pessoais acima das obrigações de um cidadão leal, em outras palavras, não levam em conta os cidadãos de carne e osso.

Assim, podemos afirmar que Habermas não se filia nem a corrente positivista, nem a corrente jusnaturalista. Nas Palavras de Jacques Lenoble :

“(...) segundo J. Habermas, tanto a posição do direito natural quanto àquela do positivismo. Tanto uma como a outra destas posições, mesmo que de modo inverso, não compreendem com exatidão as transformações da racionalidade moderna do discurso normativo. Nem os ‘jusnaturalistas’, nem os ‘positivistas’ percebem adequadamente o laço que o direito estabelece com a problemática da legitimidade. Os primeiros permanecem presos a um modelo obsoleto de intuicionismo moral, tanto como os segundos não percebem adequadamente o laço que a validade do direito estabelece com a questão da legitimidade.”

Para Habermas, a Moral é também uma forma de regulamentação. Todavia as “normas morais” refletem uma característica universal e não institucionalizada.

“Enquanto as normas morais visam à regulamentação de contextos de integração em geral e refletem por igual o interesse de todos, as normas jurídicas à auto-organização de uma comunidade política concreta, delimitada histórica e socialmente. As normas jurídicas não devem estar em dissonância com o que exige a moral. Todavia, uma vez que as normas jurídicas refletem a vontade particular dos membros de determinada comunidade jurídica, elas são também expressão de uma forma de vida compartilhada intersubjetivamente, de posições de interesse dadas e de fins pragmaticamente escolhidos. Desse modo, o direito de uma comunidade jurídica possui um conteúdo teleológico que torna as questões políticas abertas à satisfação de fins coletivos. Na medida em que a busca da realização dos fins coletivos de uma sociedade se concentra na atividade estatal, a atividade do poder legislativo deve ser capaz de programar tais âmbitos funcionais ampliados e as crescentes operações e contribuições organizativas do Estado. Assim, dentro do espectro das razões que figuram nos discursos de justificação da validade das normas jurídicas encontram-se, além de razões morais, éticas e pragmáticas.”

Habermas, então, propõe uma nova visão nas formas de compreender as relações entre Direito e Moral. O Direito e a Moral não são mais entendidos com esferas distantes, como pregou o positivismo jurídico, mas como complementares. Por óbvio, essa complementaridade não quer significar uma confusão entre os conceitos de Direito e Moral. A Moral não está mais numa posição suprapositivada, mas a argumentação moral penetra no interior do direito positivado.

“Nesse particular, Habermas traz uma contribuição situada no âmago do debate jusfilosófico, ao refutar as posições tradicionais deste campo do saber no que se refere às relações entre direito e moral. Isso é possível na medida em que a reflexão jusfilosófica habermasiana vem precedida por um projeto no domínio na filosofia moral, a ética do discurso, no qual se desenvolve um esforço para formular uma concepção de validade das normas éticas (ancorada na teoria do discurso prático e na teoria da argumentação). Evita-se, assim, o dogmatismo das teorias do direito natural – nas quais confundem-se assertivas morais e factuais – e a arbitrariedade do emotivismo , subjacentes às posições positivistas -  que reduz as pretensões das assertivas morais a meras proposições de gosto, eivadas de caráter subjetivo e desprovidas de objetividade.”

A análise da distinção entre Direito e Moral, segundo Habermas, perpassa por três pontos, quais sejam: conteúdo; validade de suas normas; e modo de elaboração.

Como fora dito, a moral se caracteriza pela universalidade garantindo o que é igualmente do interesse de todos. Habermas entende que a moral insere-se no campo do saber cultural e, como tal, não obtém obrigatoriedade institucional. Enquanto isso, o direito, além de uma forma de saber cultural é também um sistema de ação, com elevado grau de racionalidade. As proposições axiológicas contida nas normas jurídicas, como sistema de ação, adquirem uma eficácia direta, o que, entretanto, não se verifica com as normas morais.

Quanto à validade, a da moral é absoluta e a do direito é relativa. As validades das normas jurídicas não se justificam apenas com a moral, mas também com base em razões pragmáticas e ético-políticas.

Finalmente, quanto ao modo de elaboração, as normas jurídicas são “construídas” de forma racional, enquanto as normas morais sua elaboração é pouco marcada, pois se justificam em um acordo (um estar de acordo, nos convencemos de um dever).

Este novo paradigma proposto por Habermas é uma recondução do pensamento iluminista e Kantiano, em que a Moral e o Direito são visto como conceitos separados, independentes e autônomos entre si. A novidade é que Habermas vê na distinção entre Direito e Moral complementaridade e não total dissociação repulsiva.

A distinção Moral e Direito nas obras filosóficas de Habermas, tal como é, advém de duas teorias por ele desenvolvida, quais sejam: teoria do agir comunicativo; e a teoria do discurso. E aqui cabe uma explanação, mesmo que sucinta, destas duas teorias.

A sociedade Moderna é marcada pela extrema sistematização, ou seja, existem vários sistemas com suas próprias linguagens que tendem a separar-se e norteiam uma sociedade descentrada. A teoria do agir comunicativo propõe uma integração entre o mundo da vida (o consenso entre os participantes, simbólica) e os sistemas (material).

“A elaboração do conceito de mundo da vida (Lebenswelt) e as suas consequências nos campos sociológico e filosófico representam elementos centrais da sua versão dialógico-comunicativa e intersubjetivista da Teoria crítica da sociedade exposta em sua opus magnum, a Teoria do Agir Comunicativo. A articulação dessas duas categorias dá-se através de um verdadeiro tour de force. Com efeito, os dóis conceitos representam elementos centrais de duas correntes antinômicas do domínio da teoria social: de um lado, a sociologia de inspiração fenomenológica desenvolvida, sobretudo, por Alfred Schultz, nos E.U.A., ao longo dos anos 50 e 60; de outro, a teoria funcionalista elaborada por Talcot Parsons, no pós-guerra, e elevada a um alto grau de sofisticação teórica e de abstração por Niklas Luhmann.”

Na teoria do discurso, Habermas resolve o problema da validade das normas jurídicas. Ele parte do pressuposto que as razões decisivas devem poder ser aceitas por todos. Neste contexto, o direito assume um papel de mediador de uma comunidade que se associa de forma voluntária (livre e igual), em que todos podem participar do discurso racional de suas normas. Vale ressaltar que Habermas não pressupõe cidadãos ideais, em que não há diferenças ou conflitos. Antes, é o desempenho ou resgate argumentativo de pretensões de validade tacitamente aceitas na ação comunicativa e por isso se pode chegar a um entendimento diante de tantas falas diferentes.

“Aqui reside, no meu entender, a contribuição principal de Habermas no âmbito da filosofia prática. A despeito de seus múltiplos e complexos aspectos, conferindo-lhe um certo grau de impenetrabilidade, aspectos que tentamos reunir na presente exposição, a Teoria do Discurso se funda na intuição simples de que o reconhecimento dos indivíduos como pessoas responsáveis consiste em torná-las seriamente como agentes que podem e devem ter voz na validação de normas e leis às quais eles próprios estão sujeitos. Neste sentido, a enorme influência de Habermas no debate contemporâneo se deve ao modo inovador com que procura responder à questão fundamental da filosofia moral e política, surgida de nossa compreensão moderna do mundo, quanto à possibilidade da existência de uma comunidade política formada por pessoas razoáveis mas profundamente divididas pelo pluralismo, não apenas inevitável mas também desejável, das visões de mundo e dos modos de vida.”

Esclarecidas as teorias, bem resumidamente, podemos entender a pretensão de Habermas em apresentar a distinção entre Direito e Moral. Ora se o propósito de Habermas é a integração da sociedade usando como fio condutor o Direito, é necessário que se acrescente a este um caráter universal, qual seja: a Moral. Se o Direito e a Moral fossem iguais não seriam complementares, pois o fundamento da complementaridade está na distinção. E é na interseção entre Direito e Moral que está a defesa de Habermas pelos Direitos Humanos, direitos subjetivos e a democracia.

“Ora, essas considerações permitem tanto uma aproximação do projeto jusfilosófico de Habermas, como uma melhor contextualização capacitadora da inteligência do papel dos direitos humanos dentro do seu sistema de direito, já que, como será mais bem explicado a seguir neste capítulo, a referência aos direitos humanos se coloca, via de regra, no delicado domínio da interseção entre direito e moral. Se a fundamentação dos direitos humanos é, em geral, justificada por uma argumentação de natureza moral, como garantir sua efetividade dentro de um paradigma – como o positivista – negador do vínculo entre essas duas esferas? Somente a proposta de um novo paradigma pode lançar uma diferente luz sobre essa tormentosa questão. Neste caso, Habermas propõe o paradigma procedimental, colocando-se além das proposições tradicionais do debate jusfilosófico.”

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Por tudo que fora explanado neste artigo, duas conclusões podem ser formuladas:

1) Habermas, o filósofo da modernidade e o herdeiro da Escola FranKfrut, viveu em meio a um contexto de guerra e arbitrariedade na Alemanha. De certa forma essas experiências fizeram com que ele desenvolvesse dentro de si um verdadeiro asco de tudo (ou melhor, todos) que obste a liberdade, a igualdade e a fraternidade;

2) Ao propor a distinção entre Direito e Moral, Habermas, em verdade, quer fazer uso da complementaridade. Contra todo tipo de arbitrariedade e dominação, há a defesa dos direitos humanos. Habermas encontra a fundamentação, através da moral, e a efetividade, por meio do direito.


Referências bibliográficas.

LENOBLE, Jacques. Droit et communication. Paris: Les Éditions du Cerf, 1994.

MAIA, A.C.; Jürgen Habermas: Filósofo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 253 páginas.

SARTRE, J. Existencialismo é um Humanismo. (Coleção Os Pensadores – vol. XLV). SãoPaulo: Editora Abril Cultural, 1973.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012, v. 1

CARDOSO, Camila. “A relação entre Direito e Moral na Teoria Discursiva de Habermas: Porque a legitimidade do Direito não pode ser reduzida à Moralidade”. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/camila_cardoso_de_andrade.pdf.

MAGALHÃES, Maria Luiza Costa. “Breves apontamentos sobre Direito e Moral em Habermas”. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10506.

ARAÚJO, Luiz Bernardo Leite. “Moral, Direito e Política: sobre a Teoria do Discurso de Habermas”. Disponível em: http://www.pgfil.uerj.br/publi/LuizBernardo2010/2003.pdf.

http://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BCrgen_Habermas.

http://afilosofia.no.sapo.pt/habermas1.htm.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria