O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.

O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidadeé motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando, cada vez mais, o sonho de ser mãe.

licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham e que contribuem para a Previdência Social (INSS) seja por emprego com carteira assinada, temporários, terceirizados, autônomos e trabalhos domésticos.

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o período de afastamento da mulher que deu à luz é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O início da licença é determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento da criança e poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência dele.


O VALOR DO SALÁRIO É MENOR DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE?

O valor do salário-maternidade é igual ao salário mensal para as funcionárias com carteira assinada. Donas de casa e trabalhadoras autônomas também têm direito ao benefício, desde que tenham contribuído com o INSS por, pelo menos, 10 meses.

Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o mesmo da base da contribuição do Instituto Nacional. Se a mulher contribui sobre o salário mínimo, por exemplo, a licença será de um salário mínimo por mês.

Casos de aborto não criminoso e de adoção ou guarda judicial para esse fim, independentemente da idade da criança, também dão direito ao salário mensal.

Para as funcionárias efetivas, os salários do período são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos da Previdência Social. Importante destacar que o patrão também deverá efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante toda a licença.

 
PERÍODO DE AFASTAMENTO

O período de afastamento da trabalhadora é de no mínimo quatro meses e máximo de seis meses, dependendo do tipo de ocupação. Atualmente, somente as servidoras públicas federais, dos Estados e de alguns municípios do país têm direito a 180 dias de Licença Maternidade.

Instrução Normativa da Receita Federal (IN 991), dispõe sobre a possibilidade da licença ser prorrogada por até 60 dias, a pedido da empregada gestante ou adotante de empresa que tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã.

Em caso de problema médico, é possível ampliar o repouso após o vencimento da licença em 15 dias, mediante a apresentação de um atestado. Se houver a necessidade de um período maior de recuperação, a mulher deverá ingressar com pedido de pagamento de auxílio-doença junto ao INSS.

Abortos espontâneos anteriores a 23 semanas de gestação dão direito a afastamento de 14 dias. Perdas ocorridas após este prazo são consideradas como parto e garantem os 120 dias de licença.

Ao retornar à função, a mulher tem direito a descansos especiais de meia hora cada, destinados à amamentação do filho. Este benefício é concedido até os seis meses de idade da criança.

 
A MULHER PODE SER DEMITIDA LOGO APÓS A LICENÇA-MATERNIDADE?

A funcionária tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. A regra vale, ainda, para aquelas que cumprem aviso prévio ou que estão em contrato de experiência.

Nesses casos, é importante que a colaboradora apresente ao patrão o comprovante do exame com a afirmação da gravidez.

A exceção a essa regra ocorrerá se o empregador resolver pagar a multa de indenização correspondente ou se houver infração grave por parte da funcionária, o que caracterizará demissão por justa causa.

 
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS

As instituições participantes do Programa Empresa Cidadã que concedem o benefício da licença maternidade complementar quando requerido, podem descontar o valor pago para este fim no Imposto de Renda, sendo proibido o lançamento desta despesa como operacional.

Este benefício é bastante vantajoso tanto para as empregadas que poderão usufruir mais tempo com seus bebês, como para os patrões que têm o benefício do desconto do Imposto de Renda.


Autor

  • Renato Savy

    Advogado formado pela Universidade São Francisco. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Metrocamp; e em Direito Civil e Processo Civil na Escola Superior de Direito - Proordem.<br>Mestrado em Direito na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).<br>Titular do escritório Ferraz Sampaio, em Campinas/SP

    Textos publicados pelo autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria