[1]BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 108.
[2] BRASIL. Decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1966. Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 nov. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D59566.htm >. Acesso em: 04 mai. 2016.
[3] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.1061.
[4] CASSETTARI, Christiano . Direito Agrário: Atualizado com as Leis n°s 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14, 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2015, p. 272.
[5] COELHO, José Fernando Lutz. Locações – questões atuais e polêmicas. Curitiba: Juruá, 2014, p. 135-136.
[6] ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Edições Almedina, 2009, p. 28.
[7] LÔBO, Paulo. Direito civil : contratos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 22.
[8] GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos, teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 309-310.
[9] AZEVEDO, Álvaro Villaça. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva na extinção dos contratos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 63, abr 2009. Disponível em: < http://www.ambito‐juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5890 >. Acesso em: 08 mai. 2016.
[10] AZEVEDO, Álvaro Villaça. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva na extinção dos contratos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 63, abr 2009. Disponível em: < http://www.ambito‐juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5890 >. Acesso em: 08 mai. 2016.
[11] BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm >. Acesso em: 04 mai. 2016.
[12] BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 77.
[13] BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm >. Acesso em: 08 mai. 2016.
[14] TRENTINI, Flavia. Teoria geral do direito agrário contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2012, p. 9.
[15] BRASIL. Lei 5.404, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm >. Acesso em: 04 mai. 2016.
[16] Art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor.
[17] Art. 478 do Código Civil
[18] COELHO, José Fernando Lutz. Contratos agrários: uma visão neo-agrarista. Curitiba: Juruá, 2011, p. 165.
[19] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 197281603 da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 1º de julho de 1998. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A197281603.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.
[20] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70001362847 da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 24 de abril de 2003. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70001362847.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.
[21] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70005626668 da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 29 de outubro de 2003. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70005626668.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.
[22] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70012958484 da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 25 de novembro de 2005. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70012958484.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.
[23] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70032223067 da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 11 de janeiro de 2011. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70032223067.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.
[24] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento nº 70054323720 da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 12 de junho de 2013. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70054323720.%28s%3Acivel%29&as_q=+#main_res_juris > Acesso em: 07 mai. 2016.