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A prescrição intercorrente no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

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21/11/2016 às 11:58
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[1] Súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”

[2] Overruling, segundo Fredie Didier Júnior (2012), significa a superação de um precedente ou de um entendimento jurisprudencial.

[3] Em breves linhas, pode-se conceituar o modelo constitucional do processo como a interpretação e aplicação das normas processuais sob a ótica da Constituição, através do reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais como o da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da isonomia (CF, art. 5º, caput), do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), do devido processo legal (CF, art. 5º LIV), dentre outros. Nas palavras de José Alfredo de Oliveira Baracho (1997, p. 132), “O processo, como garantia constitucional, consolida-se nas constituições do século XX, através da consagração de princípios de Direito processual, com o reconhecimento e a enumeração de direitos da pessoa humana, sendo que esses consolidam-se pelas garantias que os tornam efetivos e exequíveis”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 3 v.

ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 20 ago. 2016.

________. Lei nº 13.105, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 20 ago. 2016.

________. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Disponível em <https://goo.gl/69WTpx>. Acesso em: 20 ago. 2016.

________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 63474. Relator: Ministro Aldir Passarinho Júnior. DJe 15 ago. 2005. Disponível em: <https://goo.gl/Fgoao9>. Acesso em: 20 ago. 2016.

________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1522092. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. DJe 13 out. 2015. Disponível em: <https://goo.gl/H8jeFE>. Acesso em: 20 ago. 2016.

________. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2128666-63.2015.8.26.0000. Relator: Desembargador Campos Mello. DJe 24 set. 2015. Disponível em: <https://goo.gl/Ubpyhk>. Acesso em: 20 ago. 2016.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Tutela jurisdicional executiva. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 3 v.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 18 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2008.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2012. 2 v.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro: Processo de Execução a Procedimentos Especiais. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 3 v.

MINAS GERAIS (Estado). Provimento nº 301 da Corregedoria Geral de Justiça, de 2015. Disciplina, no âmbito da Justiça de Primeira Instância, o procedimento para o arquivamento e a baixa de processos, inclusive execuções fiscais, que se encontram paralisados aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, e de feitos de inventário e de arrolamento igualmente paralisados por inércia do inventariante. Belo Horizonte, 01 jun. 2015. Disponível em: <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03012015.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1 ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

________. Curso de Direito Processual Civil. 57 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

________. Processo de execução. 21 ed. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 2002.

TONIOLO, Ernesto José. A prescrição intercorrente na execução fiscal fundada em crédito tributário. 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. Disponível em: <https://goo.gl/C5S6TY>. Acesso em: 13 ago. 2016.

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ANGELI, Barbara A. Vieira. A prescrição intercorrente no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4891, 21 nov. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53963. Acesso em: 29 mai. 2024.

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