Tudo de Prescrição intercorrente no processo civil
Prescrição intercorrente nas ações de improbidade em curso antes da Lei 14.230/21
Aborda-se a inocorrência de prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa propostas antes de a Lei Federal n. 14.230 de 2021 entrar em vigor.
Prescrição intercorrente na ação de improbidade
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
Prescrição intercorrente no processo de execução
Incumbe ao Estado, após o ajuizamento da ação, garantir a efetivação do direitos dos particulares. Entretanto, existem julgados que, de maneira ilegal, tentam penalizar a parte pela inércia do Judiciário.
Atualidades sobre a prescrição intercorrente na execução civil
A prescrição intercorrente é uma modalidade excepcional do processo civil, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação, corroborada com a prova irrefutável da negligência (inércia) do credor/exequente.
Prescrição intercorrente no âmbito da lei de execuções fiscais:entendimento jurisprudencial do STJ
A prescrição intercorrente, instituto que regula o marco da extinção do crédito tributário sempre foi tema de divergência tanto doutrinária quanto jurisprudencial a respeito do teor do art. 40 e parágrafos da LEF.
A prescrição intercorrente no âmbito do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil
O artigo tem como objetivo abordar a aplicabilidade da prescrição intercorrente, agora regulada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil, com foco no caso de suspensão dos autos por ausência de bens passíveis de penhora.
Prescrição intercorrente sob análise na Segunda Seção de Direito Privado no Superior Tribunal de Justiça (Incidente de Assunção no RESP n. 1.604.412/SC, cadastrado como IAC n.1)
Não é dado ao Estado a eternidade como limite na busca pela solução da execução fiscal e cível, isto posto, a prescrição intercorrente deve ser analisada sob a ótica do princípio da proteção judicial efetiva e do princípio da dignidade humana.
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Prescrição intercorrente no novo CPC
Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.
A prescrição intercorrente no processo de execução
A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os tribunais, mas que foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015.
Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC
A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.
O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução
O princípio dispositivo, ao longo da fase de cognição, veio sendo atenuado em período mais recente, com relação às atividades instrutórias, restringindo-se o seu núcleo duro à impossibilidade de o juiz alterar e conceder bem outro que não conste na causa de pedir e pedido.
Prescrição intercorrente no processo de execução
O Direito Processual Civil não dispõe sobre prazo determinado de duração da suspensão do processo de execução, fato que poderia solucionar as divergências doutrinárias quanto à admissão da prescrição intercorrente no processo de execução.
Prescrição intercorrente na execução fiscal
A prescrição intercorrente surge como solução a evitar que o demandante, a seu alvedrio, maneje uma execução, interrompendo a prescrição sempre que se mostrar útil, porém sem se preocupar em realizar diligências, de modo a conferir regular andamento ao feito.
Prescrição intercorrente no processo civil e duração razoável do processo
Se a prescrição intercorrente configura-se tão somente após a inércia da movimentação do procedimento já instaurado, tem-se que ela é uma medida de sanção para a falta de tramitação injustificada, maculadora da razoável duração do processo.
