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Dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998)

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20/02/2017 às 10:20
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Notas

[1] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Jus Podivm. 2ª. Ed. 2014. p. 281.

[2] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 20-12.

[3] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 20-12.

[4] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 21.

[5] BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98. 3 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2012. p. 47.

[6] MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro – lavagem de ativos provenientes de crime – Anotações às disposições criminais da Lei 9.613/98. São Paulo: Malheiros. 2004. p. 53.

[7] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 282.

[8] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 281.

[9] FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Lumem Juris. 2011. p. 98.

[10] REZENDE, Bruno Titz de. Lavagem de Dinheiro. São Paulo. Saraiva 2013. p. 40.

[11] CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas. 2014. p. 8.

[12] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 282.

[13] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 282-283.

[14] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 283.

[15] GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (GAFI/FATF). Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/backup/atuacao-internacional/participacao-no-gafi> Acesso em 27 de julho de 2016.

[16] GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (GAFI/FATF). Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/backup/atuacao-internacional/participacao-no-gafi> Acesso em 27 de julho de 2016.

[17] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3ª Ed. 2015. p. 56-57.

[18] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3ª Ed. 2015. p. 56-57.

[19] SAADI, Ricardo Andrade. O combate à lavagem de dinheiro. Disponível em <https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4672-O-combate-a-lavagem-de-dinheiro> Acesso 28 de julho de 2016.

[20] CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas. 2014. p. 8.

[21] ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. Saraiva. 8ª Ed. 2011. p. 465.

[22] ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. Saraiva. 2011. 8. ed., p. 463.

[23] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed., 2015. p. 179-184.

[24] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed., 2015. p. 180.

[25] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3ª Ed. 2015. p. 180-184.

[26] BRASIL. Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm>. Acesso em 10 de ago. de 2016.

[27] BRASIL. Lei 12. 683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm> Acesso em 10 de ago. de 2016.

[28] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 306-307.

[29] DE SANCTIS, Fausto. Combate à lavagem de dinheiro: teoria e prática. Campinas/SC. Millennium. 2008. p. 41.

[30] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 307.

[31] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 283.

[32] MAIA, Rodolfo Tigre. Dos crimes conta o sistema nacional – Anotações à Lei Federal 9.034/95 (organizações criminosas). Rio de Janeiro. Lumen Juris. 1997. p. 92.

[33] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 8. Ed. Forense. 2014. p. 515.

[34]  MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 82-83.

[35] BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inq. 2471. Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI. Tribunal Pleno. Julgado em 29/09/2011. Publicado em 01/03/2012.

[36] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 8. ed. Forense. 2014. p. 517.

[37] REZENDE, Bruno Titz de. Lavagem de Dinheiro. São Paulo. Saraiva. 2013. p. 56-57.

[38] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 81.

[39] LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 289.

[40]LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. JusPodivm. 2. ed. 2014. p. 295.

[41] DELMANTO Roberto. Leis penais especiais comentadas. Saraiva. 2014. 2. ed. p. 698.

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[42] PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de Dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora dos Tribunais. 2003. p. 157.

[43] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. Atlas S.A. 3. ed. 2015. p. 87-88.

[44] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 8. Ed. Forense. 2014. P. 518.

[45]  NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 8. ed. Forense. 2014. p. 518.

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Sobre o autor
Gian Carlos Régis

Bacharel em Direito pela Univali - Universidade do Vale do Itajaí – campus de Tijucas (SC). Foi estagiário de Direito no escritório de advocacia LMartins (2013). Foi estagiário de Direito no Ministério Público de Santa Catarina (2014-2015). Foi estagiário de Direito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2016). Foi aprovado no XIX Exame de Ordem Unificado. Foi aprovado em 2º lugar no Processo Público de credenciamento para estágio de pós-graduação em Direito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Acadêmico condecorado com a Láurea Universitária no Curso de Bacharelado em Direito.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

RÉGIS, Gian Carlos. Dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4982, 20 fev. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55806. Acesso em: 22 nov. 2024.

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