Crimes de lavagem de dinheiro e (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada

Reflexões sobre a lavagem de dinheiro e os processos que envolvem esse tipo de delito.

Compliance na administração pública pode atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro

Resumo: Casos de corrupção, lavagem de dinheiro, e crimes econômicos variados tem sido recorrente no Brasil. O presente artigo irá destacar como o estado combate os crimes de lavagem de dinheiro, e demais crimes econômicos, a efetividade da lei de lavagem...

Criminal compliance: prevenção penal privada à lavagem de dinheiro

Discute-se de que maneira a aplicação do criminal compliance nas empresas auxilia na prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil.

As verdades sobre o bitcoin

Será mesmo o bitcoin o grande responsável pela lavagem de capitais atualmente? Diversas formas de controle são possíveis e afastam essa injusta acusação.

Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro

O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?

Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?

O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.

Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada

Nem sempre o conceito de justa causa duplicada é suficiente para explicar o fenômeno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probatório mínimo exigido para a persecução penal.

Lavagem de dinheiro: uma questão de direito penal intertemporal

STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.

A lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e dos princípios da administração pública

Entenda como a Teoria da Cegueira Deliberada está sendo aplicada no Brasil e quais os seus benefícios para a persecução penal nos casos dos crimes de lavagem de dinheiro.

Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Se o dinheiro estiver ocultado nos locais acima (ambientes) criados pelo possuidor do dinheiro ou por pessoa com ligação à organização criminosa, com o claro objetivo de ocultá-los, neste caso parece não haver dúvida de que se configura o delito de lavagem de dinheiro.

Saiba o que é um "trust" e porque o Brasil não o aceita

Mas afinal, o que seria um trust, a que se destinaria e por que é objeto de tanta preocupação?

Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na Lei nº 9.613/1998

Apresenta-se um estudo abrangente dos crimes de lavagem de dinheiro e as alterações na Lei nº 9.613/98, após a entrada em vigor da Lei nº 12.683/12, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal desses delitos.

Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada

Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.

Analise crítica dos delitos de lavagem de capitais em face da lei nº 12.683/2012

O intuito do presente trabalho é fazer uma análise das alterações trazidas à Lei nº 9.613/1998, que foi alterada recentemente pela Lei nº 12.683/2012, no contexto da prevenção e repressão do crime de lavagem de dinheiro.

Alienação de bens no processo penal: o escândalo da Petrobras e o envolvimento de Collor

Trataremos do parecer de Rodrigo Janot em relação aos bens Fernando de Collor (PTB-AL) que foram apreendidos na Operação Lava Jato, ressaltando a alienação de bens no processo penal.

O crime de lavagem de capitais sob a ótica da Lei nº 12.683/2012

A lei de 2012 aumentou o alcance da norma no que se refere ao crime de lavagem de capitais, assim como fez surgir novas discussões acerca do tema.

Lavagem de dinheiro: análise sobre os aspectos gerais da Lei nº 12. 683/2012

É importante a noção, ainda que breve, dos novos rumos que o direito penal está tomando no Brasil, principalmente no que se refere aos escândalos que enfrentamos.

Crime de lavagem de dinheiro e origem dos recursos ilícitos

Não se exige a prática de delitos previstos taxativamente em lei para a configuração posterior de lavagem de dinheiro.

Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal

A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.

Lavagem de dinheiro promovida por “organizações criminosas”

Atualmente ainda se verifica grande discussão em torno do art. 1°, inciso VII, da Lei n.º 9.613/98 (revogado em 2012), a exemplo de todas as outras que se utilizam da expressão “organização criminosa” ou outros termos correlatos, empregados pelo legislador com o espírito de combater a criminalidade organizada.