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Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Ana Angélica de Sá Laranjeira Ferraz
22/03/2017 às 21:54
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[1]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 2.

[2]DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 29.

[3]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 3.

[4]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 4.

[5]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 5.

[6]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[7]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[8]DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 113.

[9]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[10]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[11]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[12]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[13]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 6, 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 15

[14]CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 45.

[15]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 207.

[16]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[17]RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: Direito das sucessões. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 94.

[18]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[19]TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 5. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 1.351.

[20]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito das sucessões. vol. 7, 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 10.

[21]MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010, p. 153.

[22]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 522.

[23]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito de família. vol. 6, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 279.

[24]CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 2.121. 2015. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2121>. Acesso em: 10 jan. 2017.

[25]MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010, p. 6.

[26]DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 8.

[27]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[28]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 524.

[29]CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 2.121. 2015. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2121>. Acesso em: 10 jan. 2017.

[30]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[31]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[32]MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 128.

[33]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[34]BRASIL. Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.

[35]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[36]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pp. 365-366. 

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[37]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[38]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[39]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[40]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 45.

[41]BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 8 fev. 2017.

[42]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. vol. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 119.

[43]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[44]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[45]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[46]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[47]BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 8 fev. 2017.

[48]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[49]ARAÚJO, Glauco. Justiça autoriza professora a usar sêmen de marido morto no Paraná. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/justica-autoriza-professora-usar-semen-de-marido-morto-no-parana.html>. Acesso em: 08 fev. 2017.

[50]BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado 106. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

[51]ALBUQUERQUE FILHO, Carlos Cavalcanti. Fecundação artificial post mortem e o Direito Sucessório. Disponível em: <www.esmape.com.br/downloads/mat_profa_mariarita/prof_maria_rita_7.doc->. Acesso em: 15 fev. 2017.

[52]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[53]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito das sucessões. vol. 7. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 57.

[54]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[55]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p.377.

[56]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[57]ALMEIDA, José Luis Gavião de. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Vol. 18, São Paulo: Atlas, 2003, p. 184.

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Direito Constitucional Direito Civil Biodireito Direito de Família Direito das Sucessões Biotecnologia Reprodução humana Inseminação artificial
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Ana Angélica de Sá Laranjeira Ferraz

Acadêmica de Direito da FACESF.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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