Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual

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[1]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 2.

[2]DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 29.

[3]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 3.

[4]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 4.

[5]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 5.

[6]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[7]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[8]DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 113.

[9]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[10]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[11]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[12]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[13]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 6, 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 15

[14]CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 45.

[15]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito das sucessões. vol. 7, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 207.

[16]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[17]RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: Direito das sucessões. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 94.

[18]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[19]TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 5. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 1.351.

[20]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito das sucessões. vol. 7, 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 10.

[21]MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010, p. 153.

[22]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 522.

[23]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito de família. vol. 6, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 279.

[24]CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 2.121. 2015. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2121>. Acesso em: 10 jan. 2017.

[25]MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010, p. 6.

[26]DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 8.

[27]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[28]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 524.

[29]CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 2.121. 2015. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2121>. Acesso em: 10 jan. 2017.

[30]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[31]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[32]MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 128.

[33]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[34]BRASIL. Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.

[35]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jan. 2017.

[36]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pp. 365-366. 

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[37]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[38]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[39]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 mar. 2017.

[40]MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 45.

[41]BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 8 fev. 2017.

[42]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. vol. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 119.

[43]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[44]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[45]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[46]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[47]BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 8 fev. 2017.

[48]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[49]ARAÚJO, Glauco. Justiça autoriza professora a usar sêmen de marido morto no Paraná. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/justica-autoriza-professora-usar-semen-de-marido-morto-no-parana.html>. Acesso em: 08 fev. 2017.

[50]BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado 106. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

[51]ALBUQUERQUE FILHO, Carlos Cavalcanti. Fecundação artificial post mortem e o Direito Sucessório. Disponível em: <www.esmape.com.br/downloads/mat_profa_mariarita/prof_maria_rita_7.doc->. Acesso em: 15 fev. 2017.

[52]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[53]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito das sucessões. vol. 7. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 57.

[54]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[55]DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p.377.

[56]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2001. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 2 fev. 2017.

[57]ALMEIDA, José Luis Gavião de. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Vol. 18, São Paulo: Atlas, 2003, p. 184.

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Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Ana Angélica de Sá Laranjeira Ferraz

Acadêmica de Direito da FACESF.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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