7.Conclusões
A sociedade atual, que vive a Era da Informação, carece de estruturas e técnicas mais eficientes na apuração de ações delituosas. Nesse contexto, cabe às Forças Armadas aperfeiçoarem suas ferramentas apuratórias a fim de evitar que a impunidade e o despreparo comprometam a imagem das Instituições e criem questionamentos sobre a eficiência da Justiça Militar. A estruturação permanente de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) seria um passo audacioso, porém, inovador no campo da Investigação Criminal Castrense.
Em verdade, a estruturação permanente das Delegacias de Polícia Judiciária Militar contribuiriam para o aprimoramento das investigações criminais e para o fortalecimento do sistema jurídico castrense.
Um Centro de Criminalística no âmbito do Ministério da Defesa, que poderia se utilizar de estruturas já existentes, aprimoraria os exames periciais e contribuiria para a projeção das Forças Armadas no campo forense.
Os investimentos para a implantação das DPJM não seriam elevados, uma vez que os espaços físicos existentes poderiam ser adaptados, diminuindo-se o custo com obras. A economia de recursos humanos seria mais um ponto forte desta nova mentalidade. Ao possibilitar o emprego prolongado dos delegados e peritos nas DPJM, as necessidades de formação de novos especialistas diminuiriam.
Atualmente, militares têm sido empregados em missões que resultam em contato direto com populações civis, como nos casos de ações de garantia da lei e da ordem e de missões de manutenção da paz. Profissionalizar a investigação criminal militar para responder de forma rápida e eficaz diante da ocorrência de um crime militar impacta na legitimidade, credibilidade e eficiência da atuação das Forças Armadas.
8.Referências
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Notas
1 Regulamento Processual Criminal Militar do Supremo Tribunal Militar publicado no DOU em 18/07/1895, p. 5, seção 1.
2 MENEZES, C.; LEUTZ, D. Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia. Jornal da Globo, Rio de Janeiro, 29 abril 2014. Disponível em < http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/04/maioria-dos-crimes-no-brasil-nao-chega-ser-solucionada-pela-policia.html> Acesso em: 20 jul. 2016.
3 Pesquisa realizada pelos autores, por meio de questionário eletrônico de preenchimento não identificável (formulários Google), no período de 20 a 30 de maio de 2016. Dos membros lotados nas Procuradorias da Justiça Miliar no Rio de Janeiro, 11 (onze) responderam ao questionário.
4 Conferir site do STJ https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?omponente=ITA&sequencial=1297583&num_registro=201000153608&data=20140317&formato=PDF. Acesso em: 20 jul. 2016.
5 Conforme registros do Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar (CPICM), realizado, desde 2011, na Escola de Instrução Especializada do Exército, no Rio de Janeiro, atualmente há aproximadamente 60 oficiais do Exército formados.
6 Pesquisa de campo realizada pelo Major do EB Marcio Renato Alves Barbosa no período de 20 a 30 de maio de 2016. O formulário foi enviado para 77 militares que concluíram Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar (CPICM), realizado na Escola de Instrução Especializada do Exército, no Rio de Janeiro, de 2011 a 2015. 40 militares responderam ao formulário.
7 Conclusões obtidas da mesma pesquisa de campo referida na nota de rodapé n. 6.
8 Pesquisa realizada pelo Major do EB Marcio Renato Alves Barbosa no endereço eletrônico da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações: http://portal.dgp.eb.mil.br Acesso: 20 jan. 2016.
9 Conclusões obtidas da mesma pesquisa referida na nota de rodapé n. 3.
10 Conclusões obtidas da mesma pesquisa de campo referida na nota de rodapé n. 6.
11 A Chefia de Polícia da 1ª DE tem como atribuições coordenar a segurança orgânica da Vila Militar, principalmente as áreas liberadas ao público.
12 Informações compiladas a partir da vivência de um dos autores, Major do EB Marcio Renato Alves Barbosa, que era o Chefe de Polícia da 1ª Divisão de Exército quando foi implementada a Seção de Perícias da 1ª DE.
13 Percepção dos autores baseada nas suas vivências profissionais. Em especial, um dos autores, o Major do EB Marcio Renato Alves Barbosa, que era o Chefe de Polícia da 1ª Divisão de Exército, avaliou os seguintes indicadores de desempenho para embasar esta conclusão: compra de materiais específicos da atividade forense; aumento percentual no número de perícias realizadas; diminuição no tempo de atendimento das ocorrências; número de peritos que participaram de palestras e congressos de atualização.
14 Conclusões obtidas da mesma pesquisa referida na nota de rodapé n. 3.
