Considerações Finais
A título de conclusão, cabe destacar que os conjuntos de legislações aqui apontadas foram de grande relevância para que se construísse uma igualdade formal entre homens e mulheres, ao menos no que diz respeito a sua situação jurídica. Com essas legislações, pode-se dizer que a mulher passou a ter igualdade em relação ao homem dentro da família, na qual a chefia passou a ser dividida de forma igualitária.
Assim, é importante destacar que a condição jurídica da mulher muito se transformou no Brasil desde o Código Civil de 1916. Com as legislações vigentes, há um reconhecimento da mulher como sujeito de direitos e o mais importante, sua equiparação ao homem no que diz respeito a direitos e deveres no ordenamento jurídico brasileiro.
Referências
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Estudo histórico sobre a condição jurídica da mulher no direito luso-brasileiro desde os anos mil até o terceiro milênio. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais; Osasco, SP: Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, 2001.
BANDEIRA, Lourdes. Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no brasil: 1976 a 2006. In. Sociedade e Estado, Brasília, v.2, p.401-438, maio/ago. 2009.
BARSTED, Leila Linhares. Os direitos humanos na perspectiva de gênero. I Colóquio de Direitos Humanos. São Paulo, Brasil, 2001.
BARSTED, Leila L.; GARCEZ, Elizabeth. A legislação civil sobre família no Brasil. In: BARSTED, Leila L. As mulheres e os direitos civis. Rio de Janeiro: Cepia, 1999.
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970. v. 1.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 10 de janeiro de 1916. Código Civil.
BRASIL. Lei n. 4.121 - De 27 de agosto de 1962. Estatuto da Mulher Casada.
BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Lei do Divorcio.
BRASIL. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 1979. Adotada pela Resolução 34/180 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18.12.1979 - ratificada pelo Brasil em 01 de fev. de 1984.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.
CABRAL, Melissa Karina. Manual de direitos da mulher. 1ª. ed. Leme - SP: Mundi Editora e Distribuidora Ltda - ME, 2008. v. 01.
DANTAS, B. M. e MELLO, R. P. “Posicionamentos críticos e éticos sobre a violência contra as mulheres”. Psicol. Soc. 2008,vol.20, n.spe, pp. 78-86. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/psoc/v20nspe/v20nspea11.pdf>
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 3 ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012.
DIAS, Maria Berenice. A mulher e o direito, Janeiro de 2014. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/uploads/23_-_a_mulher_e_o_direito.pdf > Acesso em: 13 Jan. 2014.
DIAS, Maria Berenice. Aspectos jurídicos do gênero feminino. In. Construções e perspectivas em gênero. São Leopoldo: Unisinos, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIREITO DAS MULHERES. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2011.
FROTA, Maria Helena de Paula. Igualdade/Diferença: o paradoxo da cidadania feminina segundo Joan Scott. In: O público e o privado - n°19 – Janeiro/Junho – 2012
LAURETIS, T. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, B.H. Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. As mulheres, os direitos humanos e a democracia. Textos do Brasil: Cinquenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, Maio/Agosto 1998 Ano II – n. 6
PIOVESAN, Flavia. Direitos civis políticos: a conquista da cidadania feminina. In: O progresso das mulheres no Brasil. Brasília, 2006.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos, civis e políticos: a conquista da cidadania feminina. In: O Progresso das Mulheres no Brasil 2003–2010 / Organização: Leila Linhares Barsted, Jacqueline Pitanguy – Rio de Janeiro: CEPIA ; Brasília: ONU Mulheres, 2011.
PITANGUY, Jacqueline; BARSTED, Leila Linhares. Um instrumento de conhecimento e de atuação política. In: O progresso das mulheres no brasil 2003–2010 / Organização: Leila Linhares Barsted, Jacqueline Pitanguy – Rio de Janeiro: CEPIA ; Brasília: ONU Mulheres, 2011.
POUGY, Lilia Guimarães. Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha. Rev. Katàl. Florianópolis v.13 n. 1 p. 76-85 jan./jun. 2010
SILVEIRA. Rosa Maria Godoy. Diversidade de gênero – mulheres. Acesso em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/redh/03/03_rosa1_diversidade_genero.pdf> Acesso em: 01. Out. 2014.
STAMATTO, M. I. S. Um olhar na história: a mulher na escola (Brasil:1549-1910). In: História e Memória da educação Brasileira, 2002, Natal. II Congresso Brasileiro de História da Educação, 2002.
STURMER, Amélia Baldoino. A incidência do princípio da igualdade nas relações conjugais com o advento da Constituição Federal de 1988. In: Pessoa, gênero e família: uma visão integrada do direito. CASTRO, Adriana Mendes Oliveira de. [et al.]. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2002.
TEPEDINO, G. As famílias não fundadas no casamento e a condição feminina. In: revista trimestral de direito civil, vol.08, outubro/dezembro/2001.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. V. 6.
VERUCCI, F. A Mulher no direito de família brasileiro – Uma história que não acabou. In: Nova Realidade do Direito de Família. Rio de Janeiro: COAD/SC. Editora Jurídica, 1999.
