Bibliografia consultada

            AFONSO DA SILVA, Luis Virgílio, O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais vol. 798, [São Paulo ?], págs. 23-50, abril de 2002;

            ANGÉLICO, Paulo Duarte Lopes. Instituto da adoção: permissibilidade ou proibição da adoção por homossexuais. In 3º Simpósio da Faculdade de Direito do Sul de Minas – Inovações no direito material civil: "fatos e normas – união entre homossexuais", 28 de abril de 2001, Pouso Alegre/MG. Boletim universitário do 3º Simpósio da F.D.S.M. Pouso Alegre/MG, 2001. págs. 7-11;

            ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000;

            ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de., GRINOVER, Ada Pellgrini., DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15ª ed., São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1999;

            AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 36ª ed., São Paulo: Globo, 1997;

            BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            _____. Curso de direito financeiro e tributário. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. (tradução de Torrieri Guimarães). 1ª ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            BEGALLI, Paulo Antônio. Prática forense avançada. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2001;

            BÍBLIA SAGRADA. (Edição de Promessas - Versão Revista e Corrigida na grafia simplificada, da tradução de João Ferreira de Almeida). 1ª ed., Rio de Janeiro: Imprensa Bíblica Brasileira, 2004;

            BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed., Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997;

            BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 21ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            _____. Estatuto da criança e do adolescente. 4ª ed., Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas, 1996;

            BRITO, Fernanda de Almeida. União entre homossexuais e seus aspectos jurídicos. 1ª ed., São Paulo: Ltr, 2000;

            CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O direito internacional para o ser humano. (Entrevista) Del Rey Revista Jurídica, Belo Horizonte, págs. 5 – 8, setembro-novembro de 2002;

            CENTRO INTERNACIONAL DE MISSÕES, Assembléia de Deus Ministério Taubaté. Hermenêutica. (Apostila) Soledade de Minas/MG, ^[2004];

            _____. Métodos de estudos bíblicos e pregações. (Apostila) Soledade de Minas/MG, ^[2004];

            _____. Teologia moral e cristã. (Apostila) Soledade de Minas/MG, ^[2004];

            CIM – Centro Internacional de Missões. Bibliologia. (Apostila) São Lourenço/MG, ^[2004];

            _____. Cristologia. (Apostila) São Lourenço/MG, ^[2004];

            _____. Heresiologia. (Apostila) São Lourenço/MG, ^[2004];

            _____. Métodos de estudos bíblicos. (Apostila) São Lourenço/MG, ^[2004];

            _____. Teologia. (Apostila) São Lorenço/MG, ^[2004];

            CHIARINI JÚNIOR, Enéas Castilho. A Igreja Católica e os homossexuais: a gota d’água. in "Revista Juridica del Peru", nº 49, págs. 249 – 270, Lima (Peru): Editora Normas Legales, agosto de 2003;

            _____. A união homoafetiva no direito brasileiro contemporâneo. Monografia (graduação) Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG, 2002;

            _____. A união homoafetiva sob o enfoque dos Direitos Humanos. Monografia (pós-graduação) Faculdade de Direito do Sul de Minas e Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Pouso Alegre/MG, 2002;

            _____. Falta de serviço. Disponível em: . Acesso em: 20 de dezembro de 2003;

            _____. Homossexualidade e adoção. Soberano Jornal do Advogado da OAB/SP 22ª Subseção de São José do Rio Preto, São José do Rio Preto, novembro. 2003, pág. 11;

            _____. O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo. in "Bioética e biodireito: uma introdução crítica" Arthur Magno e Silva Guerra (org.) 1ª ed., Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005;

            COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001;

            CROCE, Delton. Manual de medicina legal. (trechos) 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 1998;

            DESCARTES, René. Discurso do Método. (tradução de Pietro Nassetti). 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            DIAS, Maria Berenice. União homossexual: o preconceito e a justiça. 2ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001;

            DIDAQUÊ. Estudos Bíblicos Didaquê, volume XXI: Obras da carne e fruto do espírito. (Cartilha) 1ª ed., Manhumirim/MG: Didaquê, 1993;

            DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 1998, vols. 2 e 3;

            DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. (tradução de Pietro Nassetti). 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa (ilustrado). 13ª ed., Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S. A., 1979;

            FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002;

            FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. (trechos) 3ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000;

            FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. (trechos) 5ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A., 1998;

            FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997;

            FRANCO MONTORO, André. Introdução à ciência do direito. 22ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994;

            GALLO, Ronaldo Guimarães. Repensando a rigidez constitucional. Disponível em: (in "Seminário Virtual Ambito-jurídico: Temas Atuais do Direito Constitucional"). Acesso em: 22 de abril de 2003;

            GOMES, Hélio. Medicina legal. (trechos) 27ª ed., Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S.A., 1989;

            HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito. 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999;

            _____. Direito e utopia. 4ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002;

            _____. Direitos Humanos: a construção universal de uma utopia. 3ª ed., Aparecida/SP: Editora Santuário, 1997;

            _____. Direitos Humanos: uma idéia muitas vozes. 3ª ed., Aparecida/SP: Editora Santuário, 1998;

            _____. Ética, educação e cidadania. 1ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996;

            _____. Ética para um mundo melhor. 2ª ed., Rio de Janeiro: Thex Editora, 2003;

            _____. Fundamentos de direito. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000;

            _____. Gênese dos direitos humanos. 1ª ed., São Paulo: Editora Acadêmica, 1994;

            _____. Justiça, direito do povo. 12ª ed., Rio de Janeiro: Thex Editora, 2000;

            _____. Movimentos sociais e direito. 1ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado: 2003;

            _____. Para onde vai o direito?. 3ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001;

            HUMENHUK, Hewerstton. A teoria dos direitos fundamentais. Disponível em: . Acesso em 14 de outubro de 2003;

            IBADEP – Instituto Bíblico das Assembléias de Deus no Estado do Paraná, Curso básico de teologia: Administração e liderança, 3ª ed. abril/2003, Paraná: IBADEP, 2003;

            _____. Curso básico de teologia: Apocalipse/Escatologia, 3ª ed. maio/2004, Paraná: IBADEP, 2004;

            _____. Curso básico de teologia: Educação cristã, 2ª ed. março/2003, Paraná: IBADEP, 2003;

            _____. Curso básico de teologia: Epístolas Paulinas e gerais, 3ª ed. junho/2004, Paraná: IBADEP, 2004;

            _____. Curso básico de teologia: Profetas menores, 2ª ed. junho/2003, Paraná: IBADEP, 2003;

            IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. (tradução de João de Vasconcelos). 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998;

            JESUS, Damásio E. de. Direito penal, vol. 3. (trechos) 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            KELSEN, Hans. Teoria pura do direito – versão condensada pelo próprio autor. (trechos) (tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella), 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002;

            LEITE SAMPAIO, José Adércio. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1998;

            LOPES NETO, Antônio. Comentários sobre direito administrativo. 1ª ed., Belo Horizonte: Mandamentos, 1999;

            _____. Direito público. 1ª ed., Belo Horizonte: Mandamentos, 1999;

            MACHADO NETO, Antônio Luís. Sociologia Jurídica. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1987;

            MAMEDE, Gladston. A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 1ª ed., Porto Alegre: Síntese, 1999;

            MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. (trechos) 17ª ed., São Paulo: Atlas, 2002;

            MARMELSTEIN LIMA, George. Críticas a teoria das gerações dos direitos fundamentais. Disponível em: . Acesso em: 27 de dezembro de 2003;

            MARX, Karl., ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. (tradução de Pietro Nassetti). 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos e cidadania à luz do novo direito internacional. Disponível em: (in "Seminário Virtual Ambito-jurídico: Temas Atuais do Direito Constitucional"). Acesso em: 23 de abril de 2003;

            MENDES, Gilmar Ferreira., COELHO, Inocêncio Martires., BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. 1ª ed., 2ª tiragem, Brasília: Brasília Jurídica, 2002;

            MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vols. 1 e 2., 35ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997;

            MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 1ª ed., São Paulo, 1998 – (Coleção temas jurídicos: 3);

            NADER, Paulo. Filosofia do direito. 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998;

            NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 17ª ed., São Paulo: Saraiva, 1998;

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            _____. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 31ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000;

            NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            _____. A intuição e o direito: um novo caminho. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1997;

            OLIVEIRA, Francisco José de. A família da realidade e a família regulamentada. In XXIII Simpósio da Faculdade de Direito do Sul de Minas – As famílias monoparentais e a homossexualidade, 7 de junho de 2003, Pouso Alegre/MG;

            OLIVEIRA FILHO, Bertoldo Mateus de. Emocionando a razão: aspectos socioafetivos no direito de família. 1ª ed., Belo Horizonte: Inédita, 1999;

            PARIZZATTO, João Roberto. Os direitos e os deveres dos concubinos. 2ª ed., São Paulo: LED – Editora de Direito Ltda., 1998;

            PEREIRA, Mário Lúcio. Liberdade constitucional, preconceito social, danos morais e homossexualismo. In 3º Simpósio da Faculdade de Direito do Sul de Minas – Inovações no direito material civil: "fatos e normas – união entre homossexuais", 28 de abril de 2001, Pouso Alegre/MG. Boletim universitário do 3º Simpósio da F.D.S.M. Pouso Alegre/MG, 2001. págs. 13-16;

            PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A sexualidade vista pelos tribunais. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000;

            _____. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. 2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1999;

            PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 1ª ed., São Paulo: Max Limonad, 1998;

            PLATÃO. A república. 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            POSTERLI, Renato. Transtornos de preferência sexual: aspectos clínico e forense. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1996;

            PRADO, Ney. Os notáveis erros dos notáveis. 1ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1987;

            _____. Razões das virtudes e vícios da Constituição de 1988. Subisídios à Revisão Constitucional. 1ª ed., São Paulo: Instituto Liberal – Editora Inconfidentes, 1994;

            MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A indivisibilidade dos direitos humanos. CD-Rom Jurídico. 3ªed., Belo Horizonte: Editora Dominus Legis, 2001;

            REALE, Miguel. O estado democrático de direito e o conflito das ideologias. (trechos) 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

            ROTTERDAM, Erasmo de. Elogio da loucura. (tradução de Pietro Nassetti). 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. 1ª ed., São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

            SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000;

            _____. Direito de Morrer. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2001;

            SANTANA, Jair Eduardo. Limites da decisão judicial na colmatação de lacunas: perspectiva social da atividade judicante. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1998;

            SANTOS, Adilson Ralf. Análise histórica, previsão no direito positivo e reflexos jurídicos das uniões entre homossexuais. In 3º Simpósio da Faculdade de Direito do Sul de Minas – Inovações no direito material civil: "fatos e normas – união entre homossexuais", 28 de abril de 2001, Pouso Alegre/MG. Boletim universitário do 3º Simpósio da F.D.S.M. Pouso Alegre/MG, 2001. págs. 1-6;

            SANTOS, Jorge Andréa dos. Forças sexuais da alma. (trechos) 8ª ed., Rio de Janeiro: Federação Espírita Brasileira, 1998;

            SEBASTIÃO, Jurandir. Responsabilidade médica: civil, criminal e ética. (trechos) 2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2001;

            SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. vol. 1. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968;

            SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, urgente!. 1ª ed., São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998;

            TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. As relações familiares não alcançadas pelo NCCB. In XXIII Simpósio da Faculdade de Direito do Sul de Minas – As famílias monoparentais e a homossexualidade, 7 de junho de 2003, Pouso Alegre/MG;

            THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 1. 34ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000;

            ULHOA COELHO, Fábio. Roteiro de lógica jurídica. 3ª ed., São Paulo: Max Limonad, 1997;

            VARELLA, Luiz Salem e VARELLA, Irene Innwinkl Salen. Companheiros homossexuais perante à Previdência Social. 1ª ed., São Paulo: CD, 2000;

            VILLELA, João Baptista. Despreparo ou manipulação? A tragédia Cássia Eller um ano depois. In "Del Rey Revista Jurídica", ano 5, nº 10, Belo Horizonte: Del Rey, jan/fev/mar de 2003.