O acesso ao direito social à moradia.

Um estudo do caso envolvendo a companhia de habitação de Ponta Grossa e o processo de realocação das famílias dos Arroios Rio Branco e Olaria no Conjunto Habitacional Parque dos Sabiás

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisou-se a formação das áreas de risco e a definição das favelas, ambos sob o viés brasileiro, de modo a compreender a necessidade de institutos asseguradores do acesso à moradia, concluindo-se que seus pilares estão na negligência e irresponsabilidade dos podes públicos desde a época da abolição da escravatura.

Como se isso não bastasse, o processo de favelização tornou-se uma questão cultural após séculos de aceitação social por parte de dadas camadas econômicas. Tem-se, de um lado que aos mais pobres apenas os espaços indesejáveis restaram ou os espaços que a sociedade economicamente inserida no Estado entendeu como inapropriados para a moradia.

De outro lado, as classes mais baixas são, como todas, ávidas por não estar marginalizadas, aceitando riscos para ficar próxima aos serviços ofertados pelos grandes centros urbanos.

Essa cultura dificulta a aceitação dos “beneficiados” ao acesso a uma moradia digna no tocante à habitação. Contudo, é responsabilidade estatal que também seja uma moradia digna no tocante ao acesso aos recursos, o que no caso ponta-grossense não se observou.

Além disso, tem-se que o direito de transmitir aos herdeiros a moradia é um atrativo, além do fato de localizarem-se em áreas não sujeitas às ações da natureza como as de sua origem, nem à proliferação de doenças ligadas a más condições sanitárias.


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Sobre os autores
Reisson R. Dos Reis

Possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2015), tendo recebido menção honrosa de 1º da turma durante a solenidade de formatura. É formando na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (2010). Possui três menções honrosas por mérito escolar recebidos no Ensino Médio. Co-autor do artigo "Direito à Saúde no Brasil e sua Judicialização: abordagem normativa e sociológica", presente no livro "Processo e Constituição: Interfaces Possíveis", da Editora Essere nel Mondo. Co-autor do artigo "Responsabilidade dos Sócios em Face de Débitos Tributários da Pessoa Jurídica" publicado na Revista Destaque Jurídico no segundo semestre de 2014. Co-autor do Livro Digital "Das Regras da Guerra: Da Ética Cavalheiresca ao Estatuto de Roma", da Editora Saraiva. Autor do artigo Dos Costumes às Leis: um estudo sobre a influência da ética cavalheiresca no direito militar brasileiro contemporâneo, publicado na Revista de Direito Militar da AMAJME. Especialista em Direito Militar Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa. Já foi assessor jurídico junto à Procuradoria-Geral do Município de Gravataí/RS.

Izabelle

Assistente social graduada na UEPG.

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