Capa da publicação Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização
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Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira:

O papel da Câmara dos Deputados nos anos de 1983 e 1984

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25/01/2019 às 14:20
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VII - Conclusão: O papel da Câmara dos Deputados:

Dos fatos supracitados, conclui-se que a Câmara dos Deputados, em momentos históricos e de crises nacionais, sempre se manteve atenta em responder da forma que lhe compete, legislativa e politicamente, às demandas da sociedade, do povo brasileiro. Esse é o papel da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo: corresponder de forma ativa e proativa às demandas sociais, gerir o processo legislativo em favor do progresso ético da nação. Lembrando, sempre, que o processo de formação das leis envolve, além da observância das regras e limites Constitucionais e regimentais, o quesito da representatividade da vontade popular. Representatividade popular, essa é a razão que a legitima para a discussão e votação de matérias que irão gerir a vida em sociedade.

A atuação competente e ética da Câmara dos Deputados, em momentos históricos do passado ressente da nação, deve ser lembrado como ferramenta de inspiração para o atual Parlamento.


VIII - Referências: 

AMARAL, Ana Regina Villar Peres. O Parlamento Brasileiro. Processo, Produção e Organização Legislativa: O papel das Comissões em perspectiva comparada.181 paginas. Dissertação apresentada ao IUPRJ e ao CEFOR, para obtenção do título de Mestre em Ciência Política. Rio de Janeiro. 2009.

BAER, Werner. A economia brasileira. Tradução de Edite Sciulli. 2º Ed. rev. e atual. – São Paulo: Nobel, 2002.

BARBOSA, Antônio José. O Parlamento e a Construção da moderna democracia brasileira: O Papel do Senado. Actas da Conferência 60: Comissão Internacional para a História dos Parlamentos e das Instituições Representativas. 2009.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Mesas da Câmara dos Deputados : 1983-1994 / Trabalho elaborado na Seção de Documentos Audiovisuais da coordenação de Arquivo, com pesquisa de Teresa de Jesus Teixeira. - Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Série Brasileira. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/discursos-em-destaque/serie-brasileira>. Acesso: em 26 de maio de 2016.

BRASIL, Câmara dos Deputados: «Câmara dos Deputados: legislatura 1983-1987». Acesso: em 26 de maio de 2016.

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral: «Candidatos eleitos (TSE), período 1945-1990: ano de 1982». Acesso em: 26 de maio de 2016.

BRASIL, Senado Federal: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/pronunciamento/12931>. Acesso: em 26 de maio de 2016.

GUIMARÃES, Ulysses, 1916–1992. Ulysses Guimarães / seleção de textos, introdução e comentários de Luiz Gutemberg. [recurso eletrônico] – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

IBOPE, disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Comicio-Diretas-Ja-no-Rio-de-Janeiro-completa-29-anos.aspx.>. Acesso em: 25 de maio de 2016.

JORNAL do Senado Federal. O início do declínio do regime militar. Edição de 19 de novembro de 2014. disponível em: <http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/especiais/2014/11/19/o-inicio-do-declinio-do-regime-militar>. Acesso: em 26 de maio de 2016.

KOTSCHO, Ricardo. Explode um novo Brasil: Diário da Campanha das Diretas. 1º Ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.

MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes. Léguas a nos separar. Revista de História.Com.Br. Edição de 09 de setembro de 2007. disponível em: < http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/leguas-a-nos-separar>. Acesso em: 31 de maio de 2016.

NASCIMENTO, Milton. Carta à República. Intérprete: Milton Nascimento. Gravadora: SEARA. 1987.

OLIVEIRA, Dante de, 1952–2006. Dante de Oliveira [recurso eletrônico] / ensaio biográfico e seleção de discursos: Paulo Kramer. – 2ª edição – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.

ROMERO, Luis Alberto. História Contemporânea da Argentina. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.

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Sobre a autora
Lílian Reny Fernandes

Graduada em Ciências Jurídicas, Menstranda Profissional em Direito pelo IDP, Pós-Graduada em Direito Portuário, Pós-Graduanda em Direito Tributário, Pós-Graduada em Processo Legislativo, pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados. Advogada inscrita nos quadros da OAB/DF.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDES, Lílian Reny. Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira:: O papel da Câmara dos Deputados nos anos de 1983 e 1984. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5686, 25 jan. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/70460. Acesso em: 4 nov. 2024.

Mais informações

Trabalho final da grade História do Parlamento, do curso de Pós-Graduação em Processo Legislativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados – CEFOR, outubro de 2016.

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