Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma "melhor ter algo do que nada", a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades.

Democracia, a palavra soa como direitos — civis, políticos, sociais, culturais e econômicos — para todos os cidadãos. Não é bem assim. Na Grécia Antiga, homens livres tinham direitos a mais do que outros homens, estes escravos. Mulheres, crianças, adolescentes, menos direitos do que os homens livres. Nos EUA, os anos de 1950 sacudiram os pilares da maior Democracia do Ocidente, mulheres, negros, gays, todos lutaram pelos seus direitos civis e políticos. As resistências contra a Nova Democracia — chamá-la de Democracia Humanística —, não agradou algumas comunidades. No Brasil, a Democracia fora de seletividade penal, os criminosos natos, de capacidades civis totais para alguns, como no caso do Pátrio Poder, de privilégios ao acesso à Justiça, já que aceso à justiça se inicia pelo conhecimento das leis para o cidadão saber seus direitos e deveres, de conhecimento para qual órgão reclamar seus direitos, de proteção do Estado para se proteger dos abusos de autoridades; porém, o acesso à Justiça, antes de 1988, era velado, seletivo, quando se compara o período atual de proteção à mulher, contra violência doméstica, com o perídio de "briga de marido e mulher, ninguém deve se meter"; e as autoridades públicas da época desencorajavam as mulheres, "seu marido deve ter razão". 

Atualmente, os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos não são usufruídos por todos os cidadãos de determinados países, ou na maioria dos países. Ainda há violações de direitos humanos contra, mesmo em países democráticos, as minorias — minorias não no sentido de quantidade de seres humanos, mas na qualidade destes seres humanos; por exemplo, na sociedade brasileira a maioria dos cidadãos é afrodescendente, a seletividade penal recai sobre eles, historicamente os afrodescendentes vivem em condições indignas pelas ausências de políticas públicas. Somente com as cotas raciais, os afrodescendentes tiveram atenção do Estado —, como os negros, os LGBTI+, as mulheres, os refugiados, povos indígenas.


MENTIRAS E INTENÇÕES

Por que mentir? Quais as reais intenções do agente? Mentir faz parte da evolução humana, segundo pesquisas. (1) Porém, a mentira pode trazer danos reversíveis ou irreversíveis. (2) A falta de conhecimento aos Direitos Humanos, nos meios de comunicações, também desencadeia sérios problemas sociais, como a perpetuação da iniquidade, perversidade e desigualdades sociais. (3) Quando os meios de comunicações estão em desacordo com os princípios e objetivos constitucionais e com os direitos humanos, tudo que possa enfraquecer a Democracia Humanística — contemporaneamente, até por fatores históricos, estes derivados das Guerras Mundiais, Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a dignidade humana deve ser os sustentáculos e o norte de qualquer Carta Política— é imprudente, perigoso. Alguns exemplos sobre a Arquitetura da Discriminação:

  • Superstições religiosas — na África, africano albino é caçado; no Antigo Testamento, o "mal" nos leprosos; no cristianismo, a "Maldição de Cam"; na Índia, as castas e suas classificações como "superiores" e "inferiores";
  • Pseudociências — teoria do branqueamento, darwinismo social, eugenia, criminologia positiva.

Já me posicionei sobre "fake news". Não se trata, somente, de produção de conteúdos falsos. O fake pode ser uma produção, mesmo que não seja intencional, de desinformação. Por exemplo, quando se fala "imposto é roubo" numa democracia, a desinformação dá ideia de que o Estado, por meio das autoridades e agentes públicos, está "coagindo" cada cidadão. Se a sociedade entende que os impostos são essenciais para promoção do Estado do bem-estar social, principalmente num país de extremas desigualdades sociais, e podemos encontrar tal premissa na norma contida no art. 3º da CRFB de 1988, não há de se falar em "roubo". Pode-se, sim, falar em roubo por desvio de finalidade em relação aos impostos, como nos crimes contra a administração pública. Pode-se, também, falar em "roubo" quanto à imoralidade administrativa:

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro lesiona:

"Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna." (ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo / Eric Samanho de Albuquerque — Brasília : Fortium 2008, p. 10)

Quando se produz desinformações sobre o Estado de Direito, como no caso do auxílio-reclusão (4) — "o vagabundo mata, e ainda vai ganhar dinheiro do INSS" —, há forte sentimento de impunidade no Brasil. E quanto à vítima e seus familiares? Se o preso fugitivo comete crime, o Estado é responsabilizado? (5) Alguns jugados consideram que sim, outros não, dependendo do nexo de causalidade. Assalto na via gera indenização por parte do Estado? Alguns jugados sim, outros não. Então, por que o preso sempre tem o direito de receber do Estado? Primeiramente, o preso, em si, não recebe auxílio-reclusão, mas seus dependentes. Segundo, o preso tem que estar contribuindo.

"Os direitos humanos defendem estupradores enquanto as vítimas choram."

Mais uma desinformação. Quando se fala em dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB de 1988), todo ser humano, não importa sua etnia, sexualidade, classe social, se autoridade pública, agente público ou cidadão sem ser autoridade ou agente, possui direito natural de dignidade. Se o ser humano cometeu algum crime ou contravenção penal, em cada caso concreto é uma consequência da própria existência — é possível cometer crime, como de homicídio, em caso de estado de necessidade ou legítima defesa, aborto, em caso de estupro, perigo de vida para a gestante etc., sem ser condenado. E crime varia com o estado social ao que seja crime. Por exemplo, o estupro marital.

Direito de o marido estuprar sua "mulher de família" — anterior às novas redações da Lei n. 12.015, de 2009 -, pelo débito conjugal:

"Exercício regular de direto. Marido que fere levemente a esposa, para constrangê-là prática de de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de Voto. (...) A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista no art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), de Código Penal, exercício regular de direito” (TIGB RT, 461/444). (6)

Notem. Antes da Lei nº. 12.015, de 2009, o estupro de mulher, por marido, era permitido, e a sociedade nada reclamava; se reclamava, era muito silencioso. Pelo contrário, a própria sociedade, com os valores de sua época, consentia tal "direito", uma vez que era um dever obrigacional entre os cônjuges saciarem suas libidos. Contemporaneamente, qualquer forma de tentativa, insistente, por coação irresistível, por pessoa que não tem discernimento suficiente para dizer "não", como em situação de embriaguez, sob efeito de outras drogas psicoativas, o crime de estupro existe.

Se a legislação atual tipifica crime de estupro o ato de se aproveitar de uma pessoa sob efeito de droga, sob coação irresistível e em caso de "débito conjugal da mulher", os direitos humanos estão presentes na autonomia e autopossessão do ser humano, qualquer que seja LGBTI+ ou heterossexual.


O CASO LULU

As redes sociais servem como um novo modelo de informações, desvinculadas dos tradicionais meios de comunicações, por concessões. Facebook, WhatsApp, Telegram, alguns.

Não é de agora que a Ministra Damares Alves, ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo de Jair Bolsonaro, é uma das figuras públicas mais em voga. A ministra disse que viu "Jesus na goiabeira". E não se deve zombar, pois cada qual tem uma visão conforme sua fé. Se motejar essa visão, também é possível no caso de Maria ver o anjo do senhor? Ou Zoroastro ver o anjo Miguel? O respeito pela tolerância religiosa, a fé de cada qual.

Na questão que trago, a história da menina indígena Lulu Kamayurá.

As contradições.

No Facebook, a página de Carla Zambelli, deputada federal, um vídeo. O conteúdo do vídeo (7) desmente matéria produzida pela Revista Época (8). A deputada divulgou o vídeo com o seguinte texto:

"GRAVÍSSIMO: Indígenas denunciam invasão do parque Xingu pela Época/O Globo e mentiras fabricadas para atacar a Ministra Damares Alves!

Confiram e compartilhem!"

Twitter. A jornalista Natália Portinari "twittou", a Linguística é fenomenal, os seguintes informativos, integra:

estive no Xingu e ouvi a família de Lulu, a menina adotada por Damares, para a @RevistaEpoca.

(1) segundo a ministra, Lulu foi adotada aos 6 anos. é preciso que fique claro: Lulu não foi salva de ser enterrada por Damares. isso só ocorre com recém-nascidos.

(2) a história que me contaram é simples. Damares e a amiga, Márcia Suzuki, levaram a menina para a cidade para tratar dos dentes. prometeram que ela voltaria depois, mas isso nunca aconteceu. os kamayurá pedem: "Queremos Lulu de volta." dizem que ela não era maltratada.

(3) circula por aí um vídeo dizendo que a reportagem entrou no Xingu sem autorização e que fomos "expulsos" pelos índios. é mentira, é claro. a coordenação autorizou nossa entrada, temos tudo documentado com gravações. fomos bem recebidos. os kamayurá quiseram falar com a gente.

4) a lei exige que a adoção de crianças indígenas passe pela Justiça, com aval do MPF e da Funai. perguntamos a Damares se havia alguma decisão judicial desse tipo. ela não apresentou. perguntamos se Lulu sofria risco de vida, como alega a ministra. ela não informou.

(5) a matéria que fiz com o colega @viniciussassine é extensa e mostra, com detalhes, a versão da história de Lulu contada por Damares, a versão contada pela aldeia e, ainda, uma terceira versão oferecida por indígenas amigos de Damares aqui em Brasília. em breve, no site. (9)

Quais as consequências? Várias.

Os povos indígenas, no Brasil, não têm muito o que comemorar. O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto, é uma data para vislumbrar somente; à realidade dos povos, massacres por invasores para roubarem riquezas de suas propriedades.

A História dos Povos Indígenas (10) é uma mancha de sangue na História Brasileira. Vistos como "inferiores", por suas tradições, qualquer "fake news" pode piorar, ainda mais, a dignidade de cada indígena. Se os civilizados homens brancos agem por agir, conforme suas intenções egoístas, o cacique xavante Mário Juruna deu lições de ética.

“Eu quero que gente trate índio brasileiro o mais possível dentro do melhor. Cada um de nós tem consciência e cada um de nós tem capacidade. Ninguém tem menos capacidade.” (Juruna)

Ainda há, nas redes sociais, divulgações sobre infanticídios de crianças indígenas nas aldeias. O problema deste "levante humanístico" está em sua própria contradição. Quantas crianças brasileiras, principalmente consideradas párias pela sociedade, morreram por subnutrição, por verminoses? Quantas crianças brasileiras, atualmente, vivem sem educação, saúde? E quantas vivem nas ruas? Ou seja, o "movimento humanístico", num dos mecanismos de defesa do ego, a "projeção", quer garantir que as crianças indígenas tenham dignidade, enquanto as crianças não indígenas, por serem "párias", devem sofrer por serem "párias".

Ótimo documentário sobre miséria e fome, sem "fake partidário": Josué de Castro, cidadão do mundo — https://youtu.be/CHNcILiJKLM

Em uma série espetacular, melhor dizer fantástica, O Fantástico apresentou uma série, com participação da filósofa Viviane Mosé, sobre filosofia e influência na humanidade. Link do vídeo: https://youtu.be/vVA4s8vqiRg

Nesse vídeo, o descaso social com um corpo humano coberto por um saco plástico. Não é muito diferente, contemporaneamente, quando turistas tiram selfies em locais relembrando atrocidades cometidas pelos nazistas etc. Risos, abraços. Não há tristeza, horror em tais lugares para quem tira selfie feliz.

Pergunta. Qualquer tipo de fake news, por alguma ideologia seja ela religiosa ou política, ou mesmo pelo puro "ver o circo pegar fogo", qual a intenção verdadeira?

"O que torna uma ação moralmente valiosa não consiste nas consequências ou nos resultados que dela fluem. O que torna uma ação moralmente valiosa tem a ver com o motivo, com a qualidade da vontade, com a intenção, com as quais a ação é executada. O importante é a intenção." (Immanuel Kant)

Utilitarismo ou filosofia libertária da Alcova?

Resposta, nenhum deles.


AMEAÇA, A CONSTRUÇÃO DO MEDO E DAS PERSEGUIÇÕES

O que dizer do "ataque terrorista" em Brumadinho? Nas redes sociais, o ataque foi engendrado pelo PT e ate Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — comunismo ataca tudo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) esclarece ser totalmente inverídica a informação, difundida por redes sociais e aplicativos de mensagens, sobre a ocorrência de ataque terrorista contra a barragem de Brumadinho/MG.

A ABIN não recebeu qualquer relato sobre prisões de venezuelano e cubano na região.

Há vídeos no Youtube cujos conteúdos "provam" que Jean Wyllys "contratou Adélio Bispo", o esfaqueador de Jair Messias Bolsonaro. Em outros vídeos, antigos, ou mesmo em textos, Jean Wyllys queria criar uma lei para forçar pais para operarem seus filhos (as): menino viraria menina e vice-versa. Quais as consequências? Os LGBTI+, pelos relatórios da ONU ou da CIDH, organizações não governamentais e governamentais, têm seus direitos humanos violados constantemente. Há movimentos antidemocrático e antidireitos humanos no Brasil e no mundo. Relativizar acontecimentos históricos é uma tentativa de enfraquecer os avanços dos direitos humanos, principalmente aos párias seculares, como mulheres, crianças e adolescentes, LGBTI+, indígenas, pessoas com necessidades especiais.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

HENRIQUE, Sérgio Henrique da Silva Pereira. Fake news, ameaça à democracia humanística: Trinta anos da Carta Política Humanística de 1988, trinta anos sob ameaças. O verniz civilizatório se dilui, a barbárie é a normose. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5697, 5 fev. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71863. Acesso em: 14 jul. 2020.

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