CONSIDERAÇÕES FINAIS

A segurança pública, como fator determinante para a promoção e manutenção da paz social, garante os direitos individuais e assegura o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, é possível afirmar que a qualidade de vida de um cidadão está intimamente ligada à qualidade do exercício da segurança pública. A situação atual do sistema carcerário brasileiro, conforme demonstrado, funciona como um termômetro social, em que quanto mais caótico for o sistema penitenciário, maior será a complexidade da segurança pública.

O direito penal tem vivido um processo longo e antigo de ineficiência no que tange ao combate à criminalidade. Não se vê evolução, mas sim retrocesso. O encarceramento em massa, visivelmente, não tem resolvido os problemas sociais, longe disso, tem aumentado. Todavia, para que se aplique substitutos penais é preciso, primordialmente, haver um reconhecimento geral da falência do modelo punitivo atual. A justiça meramente retributiva, comprovadamente, não tem gerado bons efeitos.

O sistema prisional é o maior problema da segurança pública, e o sucesso desta perpassa pelo enfrentamento e solução do caos carcerário. Com o presente artigo, pôde-se constatar que é crucial buscar e aplicar medidas que visem o desencarceramento. Ademais, precisa-se voltar a atenção à primeira infância, ao acesso à educação, saúde e moradia de qualidade, a fim de se evitar o mal pela raiz.


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Autores

  • Igor de Andrade Barbosa

    Igor de Andrade Barbosa

    Defensor Público Federal Titular do 5° Ofício Previdenciário do Núcleo da Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro. Coordenador de Assuntos Acadêmicos do Núcleo da Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito nas Relações de Consumo pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento na Universidade Candido Mendes. Professor do Curso de Direito da Universidade Candido Mendes. Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IBMEC.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

REIS, Ana Luiza Fontoura; BARBOSA, Igor de Andrade. A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5776, 25 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73359. Acesso em: 17 out. 2019.

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