O escopo do presente texto é trazer a memória da sociedade no tempo presente - em especial, absorvidos com o coronavírus - o início da ditadura civil-militar instaurado no Brasil por meio de um Golpe em 31 de março de 1964. Foram 21 anos de trevas.

“O mal não é ter medo, o mal é que o medo nos possua”

(Pedro Casaldáliga in “quando os dias fazem pesar”, fls. 55).

Talvez o/a leitor/a queira saber qual a razão para a redação deste breve artigo? Dir-lhe-ei: relembrar o passado, para que nunca mais se repita.

Dia 31 de março de 2020 o Brasil completa mais um ano de vitória contra a ditadura civil-militar instalada no fatídico dia 31 de março de 1964, “o dia em que a terra parou” (Raul Seixas).

A ditadura civil-militar brasileira começou após a deposição do presidente João Goulart por meio de um GOLPE, findou-se em 1985 com a eleição de Tancredo Neves/José Sarney, tendo Sarney assumido o posto de chefe-maior com a morte de Tancredo, este, infelizmente não chegou assumir o cargo pois veio a óbito antes da posse.

Convém enfatizar, contrariando os arautos da moralidade pós-moderna talhados sob as ostes da “teologia” dos porões da ditadura, que as palavras têm alma; as palavras têm substantiva-densidade; as palavras, uma vez lançadas, ecoam na eternidade. Diz o sábio judeu Amóz Oz: “A pessoa é também um ativo buscador da verdade, o audaz afirmador da razão. Está em funcionamento não um mero instinto de sobrevivência, mas também um intelecto. Os judeus exibiam a crença profundamente no poder das palavras para criar e recriar a realidade, às vezes, por meio da prece, mas com pelo menos a mesma frequência por meio da busca da verdade mediante argumentos” (Oz, Amóz. “Os judeus e as palavras”. Amóz Oz, Fania Oz-Salzberger; tradução George Schlesinger, 1ª. – São Paulo: Companhia das Letras, 2015, fls. 61). Já que mencionamos o judeu Amóz Oz, contemporâneo do palestino Edward Said, aproveito para rememorar a primeira missão dada ao homem após o registro-narrativa da criação da terra, dos animais, do homem e de tudo que na terra há, conforma consta do Livro das Origens, Livro dos Inicios, mais conhecido como Livro do Genesis, o 1º do pentateuco; consta dele no capítulo 2 versículo 19, que primeira missão confiada ao homem foi dar nome as coisas. “De­pois que formou da terra todos os animais do campo e todas as aves do céu, o Senhor Deus os trouxe ao homem para ver como este lhes chamaria; e o nome que o homem desse a cada ser vivo, esse seria o seu nome.” (grifo nosso)

Conforme lemos no Genesis, dar nome as coisas é uma missão sagrada, portanto, chamar de “revolução” o golpe civil-militar implantado no Brasil a fórceps pelos golpistas do governo com apoio das elites (empresarial, de religiosos etc.), com apoio do governo americano, é subtrair a densidade do significado e da significância que a expressão GOLPE carrega em si. Os algozes da ditadura precisam ser enfrentados e confrontados ininterruptamente, até que a justiça seja feita em memória das famílias e das vítimas dos algozes da democracia que por décadas dizimaram a esperança do povo brasileiro.

O povo brasileiro tem um sonho, tem vários, melhor dizendo, um deles é construir sob os pilares da nossa democracia uma sociedade sob a égide da ética, do respeito do próximo, do respeito e do reconhecimento as diferenças de raça, de gênero, de religião; como diria o bituca, alcunha carinhosa de Milton Nascimento na letra em coautoria com o amigo Lô Borges: “sonhos não envelhecem” (Clube da Esquina). Em 1985, com a reabertura democrática, esse sonho tornou-se mais uma vez possível de ser concretizado.

E agora estamos em março de 2020, o presidente é Jair Messias Bolsonaro, o chefe-máximo da nação, aquele que deveria governar para todos e em respeito a todos/as, vive plantando e alimentando nas redes sociais, diretamente ou por meio do famigerado “gabinete do ódio”, fake news; vive criando intriga e promovendo discórdia com beligerância e desrespeito a jornalistas – que dizer das ilustres e mui estimadas Vera Magalhães do jornal Estado e da Patrícia Campos Mello da Folha?.

É março de 2020 e os líderes das nações mundo afora tem empreendido todas as suas forças para conter e barrar o avanço da pandemia do coronavírus (covid-19) declarada pela OMS – Organização Mundial, enquanto isso, no Brasil, o presidente Bolsonaro, “um mau militar” segundo disse o ex-general Ernesto Geisel, tem empreendido todas as suas forças, tem-se valido do gabinete do ódio, para plantar mentiras e lançar o povo contra o povo mesmo erguendo a bandeira de que a economia não pode parar. Não é que a economia não pode parar, é a vida de muitos que não pode ser ceifada para satisfazer a idiossincrasia de uma banda da nossa elite. Que fique registrado: o que tem de pior nas nossas elites.

O presidente Bolsonaro já deu várias declarações de seu apreço pela ditadura, os filhos do presidente, aquela tríade (Flavio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro) acólita a serviço da mentira, da dissimulação, do engodo, tem, diuturnamente, tentado minar as bases da nossa democracia, e não é diferente quando põe o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Imprensa contra o povo, uma parte do povo convertida a sanha fascista em torno do discurso de um chefe. Prezado leitor/a, enquanto que na democracia e nos partidos políticos – partidos, aqueles responsáveis por canalizar a voz do povo e converter em ações de políticas públicas e de defesa de direitos no Congresso Nacional -  a sociedade, as classes, ajuntam-se, fazem acordo, em torno da liderança de um líder – aquele que as pessoas precisam dele - , no fascismo, não se diz líder, se diz chefe, um “homem forte” nas palavras de Michela Murgia (Instruções para se tornar um fascista, 2019, fls. 29), verbis: “...a concentração de poder nas mãos de um homem forte, que sabe o que tem de ser feito, seria muito mais eficaz do que deixar um país fraco continuar exprimindo-se sobre o nada”. O líder submete as ideias ao escrutínio público e as defende perante todos e todas, o chefe, não as submete, ele impõe a fórceps. O chefe está para o fascismo assim como o cafetão está para as meretrizes, há um elixir que os aproxima. O chefe é aquele que precisa das pessoas, enquanto o líder, sãos as pessoas que precisam dele.

Ainda com Murgia em seu referido ensaio, vejamos: “O problema do líder democrático é que ele discute com diferenças de opinião e as enobrece como iguais às suas, e – exatamente quando precisa decidir – os opositores o deslegitimam. O chefe, ao contrário, é franco, leal, não finge levar em consideração os mil dissensos que surgem ao redor de toda pessoa que está no comando e, por esse motivo, suas decisões não são negociáveis. Ao comandar, pode vencer ou perder, mas de qualquer forma o chefe tem de ser obedecido, porque os que não o obedecem minam a possibilidade de que a vitória se realize” (fls. 27).

Ante essa diferença entre o líder e o chefe, torna-se mais crível diferenciar os atos do presidente Bolsonaro com os de um(a) democrata. Entre muitos pilares, podemos destacar que a democracia é construída sob a igualdade, a ética, o dissenso, o direito a ter e a receber e a se opor as ideias diferentes. Nas palavras do líder da constituinte brasileira, Ulysses Guimarães: “Democracia é o convívio de contrários”.

Pensando nisso, porque o presidente Bolsonaro teima em desrespeitar as normas de saúde das autoridades internacionais e nacional? Porque ele teima sobrepor a defesa da economia em detrimento da vida (inc. III, art. 1º, art. 5º, ‘cabeça’, da CF/88), da saúde, a saúde, um “direito de todos e dever do Estado”, nos termos do art. 196, da CFRB de 1988? Destaco a fala do presidente no dia 27 de março de 2020: “Alguns vão morrer, vão morrer, lamento, é a vida”.

E o que esperar de um presidente criado nos estertores do sistema de morte criado e alimentado pela ditadura?

O que esperar de um presidente que vale-se da corrupção da linguagem repetidamente?

Talvez, aquele que com acuidade cirúrgica tenha conseguido numa síntese descrever o temor de viver em tempos assim, com um presidente como essa ignominia que ocupa o Poder no Brasil, tenha sido o escritor italiano Primo Levi  em “É isto um homem? (fls. 75-76)”, é o risco de perder a personalidade. Eis o maior risco! O risco de normalizar o absurdo. Primo Levi, ao descrever a vida no campo de concentração “Ka-be”, dizia que naquele campo não havia tortura física, todavia, nos pequenos intervalos que tinha com seus colegas no campo servia para trocar experiências de dores, do quanto a vida naquele campo estava tolhendo deles a personalidade. O risco de perder a personalidade é real. Lutemos!

Darcy Ribeiro, “homem de fazimentos”, como ele gostava de dizer, no texto “fala aos moços”, ao se referir a ditadura que o cassou e o lançou ao exílio, disse: “O dano maior que nos fez a ditadura militar, perseguindo, torturando e assassinando os jovens mais ardentemente combativos da última geração, foi difundir o medo, promover a indiferença e a apatia. Aquilo de que o Brasil mais necessita, hoje, é de uma juventude iracunda, que se encha de indignação contra tanta dor e tanta miséria. Uma juventude que não abdique de sua missão política de cidadãos responsáveis pelo destino do Brasil, porque sua ausência é imediatamente ocupada pela canalha” (Educação como prioridade, fls. 15-16).

Embora a pandemia covid-19 tenha mantido a população em suas residências a fim de deter o quanto antes o pico de avanço do coronavírus, evitando assim o colapso do sistema de saúde, do alto dos apartamentos, dos guetos e das pocilgas onde vivem parte do nosso povo; da classe média e do profissional liberal, é tempo de todas/os levantar um rotundo não contra a proposta de isolamento vertical proposto pelo presidente da República; é tempo de levar as panelas para sambar – metaforicamente dizendo; é tempo de unidade, unidade é democrática, enquanto o intento do presidente é pela unanimidade, intento autoritário. Unanimidade só no cemitério!

Aos que insistem em seguir o caminho traçado por Bolsonaro, deixo-vos as Escrituras Sagradas: “Há caminho que parece certo ao homem, mas no final conduz à morte” (Livro de Provérbios, 14:12).

E qual comportamento esperar dos líderes religiosos frente ao governo de morte liderado pelo presidente Bolsonaro? O comportamento do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Qual foi, como foi? Vejamos: “Em 29 de março de 1978, passa pelo Brasil o presidente norte-americano Jimmy Carter. A expectativa de que Carter demonstrasse uma posição firme frente as violações aos direitos humanos cometidos pelo regime militar foi frustrada, pois o presidente não teve claramente uma posição crítica e reprovadora dos método utilizados pelos militares. Contudo, Dom Paulo encontrou-se com Carter para pedir respeito aos direitos humanos no Brasil e na América Latina e, corajosamente, perguntou-lhe como ele permitia que a polícia e o serviço de inteligência daquele País (CIA) treinassem os torturadores brasileiros” (Memórias da Igreja de São Paulo, fls. fls. 160).

Por fim, que o nosso povo saiba, aprenda, consiga discernir entre o caminho que promove a defesa da vida ao invés do caminho de morte. Elias Canetti, escritor búlgaro, prêmio Nobel em 1981, na sua obra “A consciência das palavras”, ao se referir a Hitler, registrou algo que convém transcrever: “Naquela época, acrescente-se, as pessoas eram educadas, precisamente por Hitler, a ver a máxima virtude na obediência cega de suas ordens” (fls. 210).

31 de março de 2020, é dia de re-lembrar a deflagração da ditadura civil-militar, dia de nos conscientizar, de manter-nos altivos e cônscio de nossa responsabilidade política nesse tempo; em frente, enfrente!


Autor

  • Lucas Gabriel Pereira

    Advogado; seminarista; presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 12ª Subseção da OAB/SP, Subseção de Ribeirão Preto, SP; membro da Comissão de Direitos Humanos; pós-graduando em Direito Municipal – ética e efetivação em direitos fundamentais pela USP-Ribeirão Preto, SP.

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Comentários

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    Mike Olima

    Leitura importantíssima! Já que o negacionismo ( de fatos históricos)tem sido um fator dominante nesse tempo de governo autoritário!