5 CONCLUSÃO
A Reforma Trabalhista, realizada no ano de 2017, foi divulgada como necessária pela necessidade de adequação da legislação laboral.
Neste sentido, os próprios objetivos dos direitos do trabalho, material e processual, juntamente com seus princípios e garantias, foram alterados e, para muitos juristas, precarizados, expondo o trabalhador à um sistema que não serve à sua proteção integral.
A evolução da lei, de acordo com novas formas de trabalho, é necessária para que a mesma não se torne obsoleta e não atinja os seus fins. Contudo, há polêmicas sobre o real objetivo da reforma trabalhista. Do mesmo modo que há uma tendente diminuição de demandas ajuizadas por medo das despesas decorrentes para o trabalhador, existe uma maior possibilidade de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional em razão da menor quantidade de sobrecarga do Judiciário.
A Reforma Trabalhista aumenta o poder das negociações coletivas e, ao mesmo tempo, retira a obrigação da única contribuição sindical obrigatória que existia; aumenta as possibilidades de os reclamantes saírem das demandas com menos recursos do que entraram; aumenta casos de cláusulas de arbitragem e, por fim, aumenta os casos de precedentes obrigatórios.
Dessa forma, muitos instrumentos foram instituídos para diminuir a quantidade de demandas e regular a litigiosidade de massa, tudo partindo do ponto de vista da eficiência administrativa. Cabe ao judiciário e à sociedade, nos próximos anos, identificar se houve ou não uma maior e melhor justiça aos trabalhadores.
REFERÊNCIAS
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BORGES, Leonardo Dias; CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à reforma Trabalhista. 2. ed. São Paulo: Método, 2018.
BRANCO, Mariana. Crise internacional e problemas internos são causas do desemprego no Brasil. Agência Brasil. Brasília: 2016. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-05/crise-internacional-eproblemas-internos-sao-causas-do-desemprego-no-brasil. Acesso em: 04 jun. 2020
BRASIL. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Conselho Nacional de Justiça. Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional. Brasília: CNJ, 2010. (CNJ Acadêm). Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20120502-03.pdf . Acesso em: 04 jun. 2020.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CORONATO, Marcos et al. Como o Brasil entrou, sozinho, na pior crise da história. 2016. Disponível em: https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/04/como-o-brasil-entrou-sozinho-na-pior-crise-da-historia.html. Acesso em: 04 jun. 2020.
CREVILARI, Vinicius. Atual crise política no Brasil não é semelhante a de 1964. Jornal da USP. São Paulo, 2017.
FLEURY, Ronaldo Curado. A reforma trabalhista, o trabalho digno e o Ministério Público do Trabalho. In: BELTRAMELLI NETO, Silvio; COSTA, Ângelo Fabiano Farias da; MONTEIRO, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira (Coord.). Reforma trabalhista na visão de procuradores do trabalho. Salvador: Juspodivm, 2018.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho. In: GOMES, Fábio Rodrigues; TUPINAMBÁ, Carolina (Coord.). A reforma trabalhista: o impacto nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 50-73.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira. Processo do trabalho. In: GRANCONATO, Márcio; MONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira (Coord.). Reforma trabalhista. São Paulo: Editora Foco Jurídico, 2017.
PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos fundamentais e acesso à justiça na Constituição. São Paulo: LTr, 2008.
PIMENTA, Cristóvão de Souza. Juizados Especiais Cíveis: Doutrina, Jurisprudência e Legislação. Belo Horizonte. São Paulo: Del Rey, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 12. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da Lei n. 13.467/17. São Paulo: LTr, 2017.
SILVA, Ovídio A. Baptista. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
