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Impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro

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Resumo:


  • A Lei 13.887/2019 alterou a dinâmica do Cadastro Ambiental Rural (CAR), estendendo o prazo de adesão e afetando a regularização ambiental no Brasil.

  • O aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia durante a pandemia de COVID-19, conforme dados do INPE, destaca a urgência de políticas efetivas de proteção ambiental.

  • As ações governamentais recentes e as mudanças legislativas podem estar contribuindo para o aumento do passivo ambiental e para a deterioração da imagem internacional do Brasil no que se refere à gestão ambiental.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Sobre os autores
David Vieira Lima

Agrônomo, Doutor em Agronomia, Professor Titular do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde-GO. Acadêmico de Direito na Universidade de Rio Verde, GO.

João Porto Silvério Júnior

Doutor de Direito Processual pela PUC/MG e Università degli Studi Roma Tre, Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV – PPGDAD, Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UniRV, (Graduação e Pós-graduação), Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Processo Fraterno e Direito do Agronegócio da UniRV, Membro da Câmara de Pós-graduação da UniRV, Membro do NDE, Promotor de Justiça Criminal no Estado de Goiás

Jéssica de Melo Filsner

Acadêmica de Direito - Unibrás, Campus Rio Verde - Rio Verde-Goiás;

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LIMA, David Vieira ; SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto et al. Impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6516, 4 mai. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90226. Acesso em: 22 dez. 2024.

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