Sob a face da ética elástica, existe uma pálida escolha baseada na parafernália social de definição de valores, uma coação de desempenhos e resultados que batem de frente com a moral do indivíduo consigo.

Como reverter o quadrante de estigmas prejudiciais e enraizados pela corrupção na Administração Pública? Naturalizando a denunciação, e criminalizando a desonestidade. É só isso? A resposta negativa se impõe. Deveras simples tentar subverter o âmago dos limites humanos no frenesi da vida moderna, mas essa tarefa, na maioria das vezes penosa e figurando um ruído branco, encontra passos trôpegos em seu caminho, consolidando um rastilho de pólvora a implodir relacionamentos, desmoralizar cidadãos de bem, manipular a reputação profissional, interromper canais de comunicação, originar transferências indevidas, desencadear difamações, boatos e demais mesmices assemelhadas.[1]

Acorre à lembrança do autor denunciante castigado no fulgor do dever funcional, a fotografia de momento sem viço, no sentido mais pedestre dela, mas que permite desvelar nuanças legislativas recentes, doravante com esteio na Lei 14.132/21.

À análise da lei acima referida: ela está inserta no capítulo que protege a liberdade individual e assenta-se nos preceitos básicos do artigo 65, da Lei das Contravenções Penais, que foi expressamente revogado pela Lei 14.132/21, atendendo essa nova tipificação a reclamos da literatura contemporânea e das vítimas que se avolumam. Cabe aclarar, porém, que aqui se consubstanciou a continuidade normativo-típica, dado que o artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, segue com seus traços dispostos agora no Código Penal, fator que desgarra da abolitio criminis, pendendo, sim, para uma mera mudança topográfica da tipificação delituosa.[2] Ademais, a maior importância dessa alteração é também reflexo de bem jurídico — liberdade da pessoa humana — de envergadura constitucional, despontando no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988; e convencional, com guarida no artigo 7º, I, da Convenção Americana de Direitos Humanos.[3]

Presta-se às letras jurídicas reservas esclarecedoras, eis que stalking deriva do verbo inglês to stalk, abonando significado ao comportamento patológico com viés de perseguição e/ou intimidação. O stalker (agente), em menção ligeira, materializa suas ações escapando aos limites do homem médio, perseguindo com assunção de caráter muito além do normal, fazendo com que a vítima caia no fosso do medo e da angústia.[4] As principais vítimas do agente de perseguição são as mulheres,[5] e as ocorrências que comumente ficam na penumbra estão relacionadas à atuação pública do agente que se volta contra a costumeira conivência, não sendo raro que agentes passivos do crime em tela estejam vinculados à Administração Pública, mas, pela intencional omissão dos demais, com um pé na virtude e outro na cova.[6] Se para esta tombar, ou para aquela tencionar, é o desequilíbrio entre interesses passadiços e valores imateriais contrastando com o poderio perseguidor que definirá o busílis.[7] O assunto que se pôs é outro, entretanto.

Da atenta leitura do novel artigo 147-A, do Código Penal, há razões expressas pela necessidade de haver conduta reiterada (mais de uma), tendente minimamente a provocar abalo psicológico ou físico via ameaça e sem o consentimento pela invasão na vida privada da vítima. Os efeitos até mesmo podem atingir a capacidade de locomoção, a reputação do agredido ou a sua privacidade, ensejando resultados danosos temporária ou permanentemente.[8]

O tipo objetivo está na perseguição que ponha em ameaça a vítima, imbricando em sequelas danosas de aflição e tormento, e tal situação pode ocorrer por motivações várias, desde aparentes brincadeiras, até um intento vingativo, em que o perseguidor confabula um engodo e exerce a pressão, inclusive pelo não fazer.[9] Em que pese hipóteses de majoração de pena sejam previstas (seis meses a dois anos de reclusão, conforme § 1º) quando o agente passivo é criança, adolescente, pessoa idosa ou mulher (pelo sexo feminino), não há, contudo, nenhuma predefinição do sujeito do crime, podendo ser assim definido como crime bicomum.[10]

A questão candente no ato de perseguir deve estar, sob pena de vilipendiar os princípios da fragmentariedade, subsidiariedade, proporcionalidade e lesividade, atrelada ao medo, à insegurança, aquilatado no injusto ou grave contra a vítima, a fim de lograr uma interpretação sistemática e teleológica. Se assim não fosse, daí restaria um rótulo problemático a profissionais, como, por exemplo, o operador de cobranças em teleatendimento, oficial de justiça, agentes de investigação (policial ou particular), fotógrafos que perseguem celebridades.[11]   Entretanto, é de se perceber que não há necessidade de o crime resultar de ação física, tampouco que essa seja direta, ou seja, a perseguição pode ocorrer via internet e por meio de terceiro desconhecido da vítima.[12]

O caminho que o perseguidor utiliza para alcançar o resultado não se resume a ações. É aqui, pois, que se chega ao cerne da presente abordagem. Cabe, assim, exemplificar com o caso de um suposto agente estatal que, apenas cumprindo seu dever, denuncia colegas de trabalho na Administração Pública, mas que passa a receber retaliações, desde atos administrativos engendrados e ameaças de morte para prejudicá-lo, até simples negativas de diálogo, isolando-o.[13] Perceba-se que, ainda que não esteja impedida a capacidade de locomoção ou de comunicação do agente perseguido, há de fato a limitação no exercício desses direitos, tanto pela eventual restrição e cautelas tomadas nos deslocamentos como pela perturbação que venha a surgir nos efeitos de diálogos que cerceiem de informações o agente ofendido. Assenta-se, assim, quadro próprio de diversas modalidades de assédio moral, podendo a perseguição ser omissiva e/ou pluriofensiva.[14]

Como sói ocorrer na alusão ilustrativa sobredita, no raio semântico de um panorama odioso e intolerável, o assédio moral é também uma maneira de subjugar a vítima, uma tentativa de neutralizá-la, e isso ganha forma também pela omissão, pelo isolamento, pelo não fazer, para causar incômodo ao agente ofendido, levando-o a um estado de constante ansiedade, medo, degradando condições vitais.[15]  Esse plexo — e aqui se citou somente alguns corolários —, é capaz de domar a vítima, seja até por questões triviais, mas que afetem comportamentos e decisões, levando-a, em casos extremos e mesmo com acompanhamento técnico, ao suicídio. Militando a presente compreensão, conferem pompa de assédio moral os esforços tendentes a pôr na berlinda do prejuízo aqueles com quem o assediador trabalha, sendo o ato sufragado por mal intencional, às expensas de dano psicológico ou físico.[16]

Conquanto o assédio moral não esteja em todos os seus casos com essa acabadiça face, o que empece o seu reconhecimento, a feição que lhe legitima está na agressão inata das relações interpessoais, correspondendo daí a natural repulsa do denunciado direcionado a prejudicar o denunciante pelo que este combate.[17] Aí se insere a olhos vistos que qualquer trivialidade anterior exercerá a função de colaborar com o assédio, até o majorando, talvez assim perdendo o verniz que disfarçadamente lhe ofuscava.[18]

A noção de interação social antes citada, portanto, é o meio sumário, somado a fatores situacionais, que perfazem caminho fértil para assédios. Não é diminuto, contudo, o instrumento para a sua materialização, porque a noção basal é de um ato que assim se perfectibiliza com o fito de que o dano lançado à vítima sirva de antessala para granjear outros danos. Alguns até irreversíveis, na possibilidade de se chegar a um quadro depressivo: “o último estágio da dor humana”.[19]

Não se cobre de ridículo os preconceitos e a possibilidade de aprender a desenvolver virtudes em contraposição aos vícios, mas há fatores diversos a fomentar o assédio moral, exasperado por circunstâncias sociais e calcadas na natureza do ser humano. Basta observar, como antecedentes sociais do assédio, que palavras e ações advindas de egoísmo figuram como causa-mor no enfurecer do agressor.[20] Entreposto a isso está o denunciante.

Antecipando as conclusões de esboço que continuará, já é possível discernir que, sob a face da ética elástica, existe uma pálida escolha baseada na “parafernália social de definição de valores”, uma coação de desempenhos e resultados que batem de frente com a moral do indivíduo consigo, arredando interesses caros ao interesse público (atrasa a humanidade no árido do bulício pelo lucro/poder). O agente denunciante não raro vive o colapso psíquico, muito do resultado paradoxal que lhe sufraga até o ato de denunciar, por medo de perder relacionamentos, arcar com prejuízos financeiros, ônus em sua saúde e, quiçá, disputando nas farpas da vaidade alheia, sua vida.[21]

A ver a complexidade disso no próximo esboço.


[1] FIORELLI, José Osmir. MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio Olivé; FIORELLI, Maria Rosa. Assédio moral: uma visão multidisciplinar, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 107-109. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522497898/. Acesso em: 12 mar. 2021.

[2] Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.

[3] Liberdade é um direito fundamental, que não pode ser suprimido da Constituição Federal, por ser uma cláusula pétrea. Ademais, consoante o artigo 60, §4º, IV, da CF/88, os direitos e garantias individuais não podem ser eliminados do texto constitucional: “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os direitos e garantias individuais.” BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 mar. 2021.

[4] SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 32. ed. Atualizadores Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1334. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530972592/. Acesso em: 12 mar. 2021.

[5] AMIKY, Luciana Gerbovic. Stalking. São Paulo. 2014. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014, p. 20-21. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6555. Acesso em: 12 mar. 2021.

[6] FREITAS. Maria Ester de. O assédio moral como um problema organizacional. In: HELOANI, Roberto et al. (Coord.) Assédio Moral no Trabalho. (Coleção Debates em Administração). São Paulo: Cengage Learning, 2008, p. 35-41. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522108640/. Acesso em: 12 mar. 2021.

[7] Amalgamando teoria e prática, o autor tem cacife para trazer aqui sua experiência prática da Administração Pública, com viés de cientificidade pelo plexo de casos, que são a mola mestra da presente pesquisa. Referências em sigilo podem ser consultadas com o detentor das provas ao longo do trabalho aludidas.

[8] Interpretação crua da Lei 14.132/21, que criou o artigo 147-A, do Código Penal.

[9] CUNHA, Rogério Sanches. Lei 14.132/21: Insere no Código Penal o art. 147‑A para tipificar o crime de perseguição. Meu Site Jurídico, 1 abr. 2021. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acesso em: 12 abr. 2021.

[10] MASSON, Cleber. Direito Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019, vol. 1: parte geral (arts. 1º a 120), p. 270.

[11] CUNHA, Rogério Sanches. Lei 14.132/21: Insere no Código Penal o art. 147‑A para tipificar o crime de perseguição. Meu Site Jurídico, 1 abr. 2021. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acesso em: 12 abr. 2021.

[12] Interpretação crua da Lei 14.132/21, que criou o artigo 147-A, do Código Penal.

[13]  LIMA FILHO, Francisco das Chagas. O assédio moral nas relações laborais e a tutela da dignidade humana do trabalhador. São Paulo: LTr, 2009, p. 53-64.

[14] PRADO, Luiz Regis. Novel delito de perseguição (“stalking”). GEN Jurídico, 13 abr. 2021. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2021/04/13/novel-delito-de-perseguicao-stalking/. Acesso em: 12 maio 2021.

[15] FREITAS. Maria Ester de. O assédio moral como um problema organizacional. In: HELOANI, Roberto et al. (Coord.) Assédio Moral no Trabalho. (Coleção Debates em Administração). São Paulo: Cengage Learning, 2008, p. 35-41. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522108640/. Acesso em: 12 mar. 2021.

[16] BARON, Robert. A.; NEUMAN, Joel. H. Aggression in the Workplace. In: GIACALONE, Robert A.; GREENBERG, Jerald. Antisocial Behavior in Organizations. Sage Publications: London, 1996, p. 38.

[17] BARON, Robert. A.; NEUMAN, Joel. H. Social Antecedents of Bullying: A Social Interactionist Perspective. In: EINARSEN, S. et al. (Orgs.) Bullying and Harassment in the Workplace: Developments in Theory, Research, and Practice. 2. ed. London: Taylor & Francis, 2011, p. 201-202.

[18] BARON, Robert. A.; NEUMAN, Joel. H. Social Antecedents of Bullying: A Social Interactionist Perspective. In: EINARSEN, S. et al. (Orgs.) Bullying and Harassment in the Workplace: Developments in Theory, Research, and Practice. 2. ed. London: Taylor & Francis, 2011, p. 202.

[19] CURY, Augusto. Ansiedade: como enfrentar o mal do século: A Síndrome do Pensamento Acelerado: como e por que a humanidade adoeceu coletivamente, das crianças aos adultos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 17.

[20] BARON, Robert. A.; NEUMAN, Joel. H. Social Antecedents of Bullying: A Social Interactionist Perspective. In: EINARSEN, S. et al. (Orgs.) Bullying and Harassment in the Workplace: Developments in Theory, Research, and Practice. 2. ed. London: Taylor & Francis, 2011, p. 204.

[21] O INFORMANTE. Direção: Michael Mann. Produção: Pieter Jan Brugge; Gusmano Cesaretti e Michael Mann. Roteiro: Roth e Michael Mann . Intérpretes: Al Pacino; Russell Crowe; Christopher Plummer; Diane Venora e outros. Estados Unidos: Walt Disney, 1999. 1 filme (157 min), son., color. DVD.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Lei de stalking: a denunciação e a chafurda nos acossamentos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6536, 24 maio 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90533. Acesso em: 1 ago. 2021.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso