Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/11/2020 15:35 0
Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.
26/05/2021 11:45 0
Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.
26/05/2021 11:45 0
Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.
08/07/2020 12:35 0
Principais aspectos relacionados à ADPF 442, que pleiteia a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal para descriminalizar o aborto realizado no primeiro trimestre da gestação.
22/05/2019 19:36 0
Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.
11/04/2019 20:35 0
Com a aplicação do Código Penal no que tange à criminalização do aborto, analisa-se que o legislador deu prioridade à vida intrauterina que está em desenvolvimento, levando em conta a saúde da mãe somente quando a gravidez afetar sua saúde.
21/11/2017 00:06 0
Principais aspectos relacionados ao conceito de aborto, em suas várias formas de prática, a leitura que o código penal faz desta conduta, e quais os argumentos daqueles que levantam a bandeira da descriminalização.
30/10/2017 00:22 0
O artigo faz uma estudo sucinto do instituto do aborto eugênico no Brasil e sua aplicação em relação aos casos de anencefalia.
27/07/2017 20:55 1
Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.
21/02/2017 18:26 0
Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão da legalização do aborto de feto anencéfalo, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se como fundamento de argumentação teorias do direito.
20/12/2016 20:21 3
Critica a decisão proferida no HC 124.306 da 1a. Turma do STF, descriminalizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
19/12/2016 10:34 0
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
06/12/2016 17:46 0
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
14/08/2016 17:57 2
As vértices dos direitos fundamentais e humanos sob a luz do Direito Constitucional e o Biodireito no que tange às situações de gestantes de alto risco.
09/08/2016 00:58 0
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
06/05/2016 17:10 11
A decisão proferida pelo STF quando do julgamento da ADPF 54 analisou a interpretação conferida ao direito fundamental à vida, adequando-a à nova summa divisio constitucionalizada no Brasil no caso de aborto de fetos anencéfalos.
12/04/2016 12:28 0
Objetiva-se com o presente artigo expor reflexões acerca da antecipação terapêutica do parto de um feto anencefálico. Tal ação atualmente é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como um ato licito.
19/02/2016 00:15 0
A atipicidade do abortamento de fetos anencéfalos se demonstra nesta análise dos votos dos ministros do STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/2004.
20/12/2015 13:12 54
A doutrina dworkiniana preconiza um novo modelo de teoria do direito capaz de habilitar o Judiciário a superar o inquietante passivismo mórbido instalado no Legislativo/Executivo e que abala irreparavelmente as estruturas sociais.
08/11/2015 15:32 2
A atipicidade do abortamento de fetos anencéfalos se demonstra nesta análise dos votos dos ministros do STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54/2004.
07/09/2015 02:18 0
O objetivo principal desse trabalho é o de trazer levantamentos e de fazer uma analise sobre quando e em que casos a autorização do aborto poderá ser concedido, e de quem é o poder de decidir sobre o assunto
25/08/2015 20:23 0
O presente trabalho monográfico busca contextualizar a descriminalização do aborto anencefálico no Brasil, afastando as análises moralistas e dogmáticas.
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