Aborto de fetos anencefálicos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
22/05/2019 16:36 0
Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.
11/04/2019 17:35 0
Com a aplicação do Código Penal no que tange à criminalização do aborto, analisa-se que o legislador deu prioridade à vida intrauterina que está em desenvolvimento, levando em conta a saúde da mãe somente quando a gravidez afetar sua saúde.
11/04/2019 17:35 0
Com a aplicação do Código Penal no que tange à criminalização do aborto, analisa-se que o legislador deu prioridade à vida intrauterina que está em desenvolvimento, levando em conta a saúde da mãe somente quando a gravidez afetar sua saúde.
20/11/2017 22:06 0
Principais aspectos relacionados ao conceito de aborto, em suas várias formas de prática, a leitura que o código penal faz desta conduta, e quais os argumentos daqueles que levantam a bandeira da descriminalização.
29/10/2017 22:22 0
O artigo faz uma estudo sucinto do instituto do aborto eugênico no Brasil e sua aplicação em relação aos casos de anencefalia.
27/07/2017 17:55 1
Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.
21/02/2017 15:26 0
Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão da legalização do aborto de feto anencéfalo, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se como fundamento de argumentação teorias do direito.
20/12/2016 18:21 3
Critica a decisão proferida no HC 124.306 da 1a. Turma do STF, descriminalizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
19/12/2016 08:34 0
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
06/12/2016 15:46 0
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
14/08/2016 14:57 2
As vértices dos direitos fundamentais e humanos sob a luz do Direito Constitucional e o Biodireito no que tange às situações de gestantes de alto risco.
08/08/2016 21:58 0
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
06/05/2016 14:10 11
A decisão proferida pelo STF quando do julgamento da ADPF 54 analisou a interpretação conferida ao direito fundamental à vida, adequando-a à nova summa divisio constitucionalizada no Brasil no caso de aborto de fetos anencéfalos.
12/04/2016 09:28 0
Objetiva-se com o presente artigo expor reflexões acerca da antecipação terapêutica do parto de um feto anencefálico. Tal ação atualmente é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como um ato licito.
18/02/2016 22:15 0
A atipicidade do abortamento de fetos anencéfalos se demonstra nesta análise dos votos dos ministros do STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/2004.
20/12/2015 11:12 54
A doutrina dworkiniana preconiza um novo modelo de teoria do direito capaz de habilitar o Judiciário a superar o inquietante passivismo mórbido instalado no Legislativo/Executivo e que abala irreparavelmente as estruturas sociais.
08/11/2015 13:32 2
A atipicidade do abortamento de fetos anencéfalos se demonstra nesta análise dos votos dos ministros do STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54/2004.
06/09/2015 23:18 0
O objetivo principal desse trabalho é o de trazer levantamentos e de fazer uma analise sobre quando e em que casos a autorização do aborto poderá ser concedido, e de quem é o poder de decidir sobre o assunto
25/08/2015 17:23 0
O presente trabalho monográfico busca contextualizar a descriminalização do aborto anencefálico no Brasil, afastando as análises moralistas e dogmáticas.
16/06/2015 10:19 0
O presente trabalho tem como objetivo mostrar aspectos legais, relativamente novos no nosso ordenamento jurídico e jurisprudencial, além de aspectos bioéticos, sobre o aborto em fetos anencefálicos, enfatizando mudanças sociais em decorrência dos mesmos.
29/03/2015 09:15 9
Não se pode fechar os olhos para o fato de que há um grande número de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos mal sucedidos.
17/03/2015 00:03 0
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
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