Governo dativo!
16/08/2017 14:32 1
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
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Advocacia (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Análise do julgamento do EREsp 1431091 à luz do princípio da presunção de inocência
12/08/2017 15:33 0
O artigo realiza uma abordagem crítica do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1431091/SP, em que se entendeu que inquéritos policiais e ações penais em curso podem ensejar o afastamento do tráfico privilegiado no caso concreto.
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11 de agosto: Dia do Advogado!
14/08/2017 15:19 0
Análise do conceito dado ao advogado pela Constituição Federal de sua indispensabilidade à Justiça. Quando o advogado passa a ser mais administrador do que indispensável; nasce então, face a sua função administrativa, as suas prerrogativas.
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Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
11/08/2017 16:00 1
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
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A responsabilidade pessoal do advogado parecerista
11/08/2017 13:15 0
Na opinião geral, os advogados não podem ser penalizados por emitir uma interpretação jurídica num processo administrativo. Mas os Tribunais de Contas e o Ministério Público vêm imputando a eles a condição de corréus, trazendo inquietação no meio jurídico.
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Juiz impede advogado sem gravata: até quando "juizites" se sobreporão à dignidade da Advocacia?
11/08/2017 08:20 1
Juiz do Trabalho do DF impede que Procurador realize audiência por não estar com gravata, e teve sua decisão ratificada pelo Presidente da Associação dos Juízes do DF.
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As 3 falhas mais comuns no contrato de honorários
17/07/2017 12:42 1
O STJ decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória. Veja os cuidados na elaboração do contrato de honorários.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
12/07/2017 18:58 0
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas sócio-educativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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Advogado empreendedor: Cuidados com a apresentação pessoal
12/07/2017 17:48 0
Cuidar a aparência pessoal é fundamental para o desenvolvimento profissional.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: ESSER é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
11/07/2017 17:10 0
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
11/07/2017 16:55 0
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora VITACON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor e 100% da comissão de corretagem
11/07/2017 16:49 0
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP enfrentou novo precedente do STJ sobre a matéria e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos a título de comissão de corretagem e grande parte dos valores pagos em contrato. Saiba mais.
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Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
11/07/2017 13:40 5
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
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Porque e para que mediar?
10/07/2017 20:39 0
Mediação hoje já é uma realidade no Brasil. Converse com seu advogado sobre como aderir ao processo de mediação.
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O advogado empreendedor e o servidor eficiente da Justiça: estigmas, eficiência e burocracia
29/06/2017 15:15 0
O advogado e o agente público do Judiciário são dois caminhos a ser trilhados pelo operador do Direito. Ambos enfrentam a necessidade de mudanças a fim de se adequarem às novas realidades do mercado de trabalho e da Administração Pública burocrática: mais eficiência e melhores resultados.
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A ADVOCACIA JOVEM
29/06/2017 01:16 0
A ADVOCACIA TEM TRAVADO UMA LUTA INCESSANTE NA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO, NÃO OBSTANTE OS PROBLEMAS JÁ EXISTENTES DO DESRESPEITO ÁS PRERROGATIVAS, É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA POLITICA PROCEDIMENTAL EM RELAÇÃO AO JOVEM ADVOGADO NO INICIO DE SUA CARREIRA
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
28/06/2017 19:58 0
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelas compradoras, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juro de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
28/06/2017 19:56 0
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
28/06/2017 19:17 0
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pelo TJSP na devolução de 100% sobre os valores pagos m contrato + 100% da comissão de corretagem
28/06/2017 19:11 0
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação anterior que determinou à incorporadora que devolvesse todos os valores pagos pelo comprador, incluindo comissão de corretagem, à vista e acrescido de correção monetária e juros.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pelo TJSP na devolução de 100% sobre os valores pagos pela consumidora
28/06/2017 19:05 0
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação anterior que determinou à incorporadora que devolvesse todos os valores pagos pela compradora, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
