Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
20/03/2018 20:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Antijuridicidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Excesso de tiros na legítima defesa
18/05/2018 16:20 6
Deve-se levar em conta as características individuais da pessoa que executou uma ação em legítima defesa, a fim de equacionar a possibilidade de ela, objetivamente, ter ou não condições seguras de refrear a sua conduta.
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Elementos que caracterizam a Legítima defesa.
19/01/2018 17:58 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Um tema bastante tormentoso na seara penal é a questão da legítima defesa. isso porque diante de um homicídio tentado ou consumado, a defesa pensa logo na legítima defesa primeira e soberana tese.
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A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
30/11/2017 15:10 478
![William Garcez]( "William Garcez")
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
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O Estado de Necessidade no Direito Penal Brasileiro
02/08/2017 14:06 0
![Jovenniu Leite dos Santos]( "Jovenniu Leite dos Santos")
O estado de necessidade é vislumbrado sob a ótica de quatro teorias: a unitária, a diferenciadora, a teoria da equidade e a teoria da escola positiva. O Código Penal Brasileiro adotou a primeira delas.
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Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
06/07/2017 12:38 0
![Fabio Adriano Stürmer Kinsel]( "Fabio Adriano Stürmer Kinsel")
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
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O Estado de Necessidade no Direito Civil: um caso da vida real
29/03/2017 06:20 0
![Cristiano Silva]( "Cristiano Silva")
Principais pontos sobre o Estado de Necessidade no Direito Civil, aplicado a uma sentença judicial emitida na Ação nº 001/3.12.0049307-4 RS. Descubra como este instituto funciona na prática.
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Os reflexos no aumento criminal em decorrência do Estatuto do Desarmamento.
28/03/2017 21:07 0
![Renan Domingos]( "Renan Domingos")
O presente artigo visa atingir pessoas as quais se interessam pelo tema, trazendo uma luz para aqueles que se encontram no túnel desconhecimento em torno de um assunto que, em que pese ser polêmico, é de extrema relevância para os dias atuais.
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O caso dos exploradores de caverna:estado de necessidade
02/03/2017 19:38 0
O presente artigo versa sobre um dos nortes do direito penal e processual penal, o estado de necessidade, ilustrado na obra do jurista Lon F. Fuller, "O caso dos Exploradores de Caverna".
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A Polícia não tem o direito de matar, porém o policial não tem o dever de morrer!
06/02/2017 10:22 0
![Sérgio Nunnes]( "Sérgio Nunnes")
O Estado-polícia não tem o direito de matar, mesmo que sob a justificante do estrito cumprimento do dever legal. Porém, quando o agente de segurança pública sofrer ataque – leia-se, agressões injustas -, ele não é obrigado a renunciar à própria vida.
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A pistola do procurador
29/12/2016 14:38 164
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
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Tipicidade conglobante e reflexos na análise do exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
27/12/2016 14:51 0
![Wilkson Vasco Francisco Lima Barros]( "Wilkson Vasco Francisco Lima Barros")
A Teoria da Tipicidade Conglobante reanalisa as excludentes de ilicitude exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal, tornando os excludentes de tipicidade.
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Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
13/09/2016 15:05 265
![Larissa Mascotte]( "Larissa Mascotte")
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
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O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa
09/09/2016 21:56 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.
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O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?
22/07/2016 20:49 0
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Expõe o conceito doutrinário de "espaço livre de Direito"
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Ministério Público protege bandido? Caso Ana Hickmann
11/07/2016 21:22 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
A apresentadora Ana Hickmann quse morreu em decorrência de ação de seu fã. O Ministério Público de MG denunciou o cunhado de Ana, por homicídio. Nas redes sociais se discute a ação do MP. O artigo explana sobre criminologia
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Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista
02/07/2016 18:14 245
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
Comparando-se os onze anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento com o mesmo período posterior a ele, o percentual de homicídios com arma de fogo aumentou consideravelmente no país, revelando a inocuidade da legislação para a contenção criminal.
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A legítima defesa como causa excludente da ilicitude
22/06/2016 00:04 1
![Anderson Zeferino dos Santos Carolino]( "Anderson Zeferino dos Santos Carolino")
Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude, buscando o seu conceito, requisitos, a ilicitude que esta diretamente ligada a tipicidade do fato criminoso, e a posição do agente quando ele estiver diante de uma agressão injusta.
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Legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude
13/06/2016 12:32 83
![Carlos Boaventura Dias Coura]( "Carlos Boaventura Dias Coura")
A legítima defesa antecipada deve ser acolhida nos termos do art. 397, I, do CPP, não devendo o réu chegar ao ponto de ser submetido a júri popular.
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Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar.
04/06/2016 14:50 135
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro expõe como a sociedade brasileira está condicionada à vitimização, buscando explicações coletivistas para os ataques criminosos, como se nada pudesse ser feito contra eles. Mas pode.
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Erro de execução na legítima defesa
22/03/2016 14:08 35
![Cosmo Ferreira Filho]( "Cosmo Ferreira Filho")
(A), em situação de legítima defesa, atira contra (B), agressor, atingindo mortalmente (C), estranho à agressão. Qual o enquadramento jurídico-penal de (A)?
