Atos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
10/06/2018 15:00 1
Abordamos a controvérsia acerca da possibilidade de o servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.
06/06/2018 13:57 0
O ordenador de despesas é o agente público responsável pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos e responde pelos prejuízos que nessa condição acarretar ao erário.
18/05/2018 12:09 0
Está previsto no art. 25, caput, da Lei de Licitações que é inexigível a realização de procedimentos licitatórios quando houver inviabilidade de competição.
02/04/2018 11:09 0
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
26/03/2018 12:48 0
Verificada a ocorrência de qualquer dos fatos elencados de forma objetiva no § 1º, do art. 59, da LRF, é dever do respectivo tribunal de contas alertar os poderes ou órgãos, referidos no art. 20 da mesma norma.
27/02/2018 10:10 0
Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?
19/02/2018 15:20 0
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
19/01/2018 15:00 2
A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
10/01/2018 09:00 1
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
24/11/2017 13:30 0
O tema da governança é moderno e traz para a Administração Pública conceitos e instrumentos de gestão eficiente aplicados pela iniciativa privada em suas ações.
14/11/2017 14:48 0
Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
10/11/2017 10:17 1
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem, em seu bojo, a discricionariedade de a Administração Pública elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
02/11/2017 11:00 1
Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.
11/10/2017 10:55 3
Considerações sobre a obrigatoriedade de apresentação critérios objetivos de correção para questões discursivas, a necessidade de motivação e contraditório como valorização e efetivação dos direitos fundamentais.
05/10/2017 11:00 1
Numa sociedade organizada sob o primado do Estado Democrático de Direito, o ser humano precisa de condições estáveis para conduzir sua vida, motivo pelo qual é necessário assegurar-lhe o princípio da segurança jurídica.
28/09/2017 11:00 0
Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
06/09/2017 12:52 0
A Constituição Federal obriga a instituição de órgão de controle interno, de forma imperativa: “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno”.
28/08/2017 16:00 0
Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
20/08/2017 17:57 0
W. Wilson:“Administration is the most obvious part of government; it is government in action, it is the executive, the operative and the most visible side of the government ".
20/08/2017 17:36 0
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
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