Atos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
08/11/2018 15:20 2
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
13/05/2019 17:45 0
Estudo das boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflexão acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
28/02/2019 14:35 0
A letra do hino não faz discriminações, mas as ideologias pretéritas - e até as atuais - destoam do próprio Hino.
20/12/2018 18:24 0
A reforma das decisões administrativas pelo Poder Judiciário ocasiona a perda da eficácia do ato administrativo, anteriormente pretendida pelo PROCON, causando diretamente a ineficácia de todo o sistema da autarquia.
04/12/2018 13:20 1
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
15/11/2018 15:20 1
Examina-se o papel da administração pública na concretização dos direitos definidos não só na lei, mas principalmente na Constituição, e sobre a consequente possibilidade de atuação positiva em situações de lacuna legal.
07/10/2018 13:00 0
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
06/07/2018 11:58 0
Caminhoneiros fizeram greves exigindo diminuição no preço do combustível diesel. A greve causou desabastecimento, não somente de combustíveis, mas de alimentos etc.
10/06/2018 15:00 2
Abordamos a controvérsia acerca da possibilidade de o servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.
06/06/2018 13:57 0
O ordenador de despesas é o agente público responsável pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos e responde pelos prejuízos que nessa condição acarretar ao erário.
18/05/2018 12:09 0
Está previsto no art. 25, caput, da Lei de Licitações que é inexigível a realização de procedimentos licitatórios quando houver inviabilidade de competição.
02/04/2018 11:09 0
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
26/03/2018 12:48 0
Verificada a ocorrência de qualquer dos fatos elencados de forma objetiva no § 1º, do art. 59, da LRF, é dever do respectivo tribunal de contas alertar os poderes ou órgãos, referidos no art. 20 da mesma norma.
15/03/2018 15:40 4
A correção de erro em prova de concurso por meio de ação judicial não pode ficar condicionada ao reconhecimento do equívoco pela própria banca examinadora, como parece ter definido o STJ.
27/02/2018 10:10 0
Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?
19/02/2018 15:20 0
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
19/01/2018 15:00 2
A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
10/01/2018 09:00 1
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
24/11/2017 13:30 0
O tema da governança é moderno e traz para a Administração Pública conceitos e instrumentos de gestão eficiente aplicados pela iniciativa privada em suas ações.
14/11/2017 14:48 0
Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
02/11/2017 11:00 1
Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.
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