Atos administrativos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Roberto Stuckert Filho

Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF

17/04/2018 16:00Verônica Maria Moura Lima e Natália Leal Soares e Silva 0

O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.