Efetividade da saúde pública no Brasil
02/04/2018 11:09 0
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
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- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Atos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
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Ato de alerta eletrônico: uma proposta do TCE/ES
26/03/2018 12:48 0
Verificada a ocorrência de qualquer dos fatos elencados de forma objetiva no § 1º, do art. 59, da LRF, é dever do respectivo tribunal de contas alertar os poderes ou órgãos, referidos no art. 20 da mesma norma.
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Motivo do ato administrativo: controle judicial
27/02/2018 10:10 0
Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?
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Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica
19/02/2018 15:20 0
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
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Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional
19/01/2018 15:00 2
A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
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Anulação do ato administrativo discricionário: a nomeação de Cristiane Brasil a Ministra do Trabalho
10/01/2018 09:00 0
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
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Entendimento dos Tribunais Superiores acerca do prazo decadencial do PAD nos casos de acumulação de cargos públicos
29/11/2017 03:01 0
O objetivo do presente artigo é abordar a atual controvérsia jurisprudencial acerca da possibilidade do servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.
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Governo detalha política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
24/11/2017 13:30 0
O tema da governança é moderno e traz para a Administração Pública conceitos e instrumentos de gestão eficiente aplicados pela iniciativa privada em suas ações.
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Fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia pela Administração
14/11/2017 14:48 0
Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
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A jurisprudência quanto ao enfrentamento de questões de concursos públicos
10/11/2017 10:17 1
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem, em seu bojo, a discricionariedade de a Administração Pública elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
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Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos
02/11/2017 11:00 1
Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.
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Concurso público transparente tem divulgação de critérios de correção, motivação das decisões e contraditório
11/10/2017 10:55 3
Considerações sobre a obrigatoriedade de apresentação critérios objetivos de correção para questões discursivas, a necessidade de motivação e contraditório como valorização e efetivação dos direitos fundamentais.
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Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir
05/10/2017 11:00 1
Numa sociedade organizada sob o primado do Estado Democrático de Direito, o ser humano precisa de condições estáveis para conduzir sua vida, motivo pelo qual é necessário assegurar-lhe o princípio da segurança jurídica.
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Os 7 melhores blogs sobre gestão de empresas
28/09/2017 11:00 0
Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
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A natureza do ato administrativo e a ação de autocontrole
06/09/2017 12:52 0
A Constituição Federal obriga a instituição de órgão de controle interno, de forma imperativa: “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno”.
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Atos de gestão e de império e a responsabilidade internacional
28/08/2017 16:00 0
Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
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Importance of Public Administration
20/08/2017 17:57 0
W. Wilson:“Administration is the most obvious part of government; it is government in action, it is the executive, the operative and the most visible side of the government ".
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Definition of public adminstration: various scholars
20/08/2017 17:36 0
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
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Public Administration: historical development
20/08/2017 17:09 0
Today public administration is often regarded as including also some responsibility for determining the policies and programs of governments.
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Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções
09/08/2017 15:40 2
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
