Atos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
09/08/2017 15:40 2
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
03/08/2017 08:27 3
Trata-se da conformação jurídica da licença para construir, como ato administrativo unilateral, vinculado, cuja função precípua é a de constituir direito do administrado ao exercício de uma das faculdades inerentes à propriedade
27/06/2017 18:46 0
1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo expor os traços marcantes dos atos administrativos. Nessa linha, inicia-se com a aplicação da “escada ponteana”, comentando-se sobre as esferas de perfeição, validade e eficácia. Ademais, tecem-se breves lições acerca de suas...
11/06/2017 18:06 0
O ato de remoção, como todo ato administrativo, pode ser marcado por desvio de poder. Quais são as consequências jurídicas do ato abusivo da Administração? De que modo e até aonde o Judiciário pode atuar em situações como esta?
08/05/2017 13:40 0
Com alusão à clássica relação dialética entre discricionariedade administrativa e o conceito de interesse público, o presente artigo tem como propósito rediscutir a matéria sob o paradigma da participação popular na construção decisória administrativa.
23/04/2017 14:00 2
Analisa-se a possibilidade do controle de constitucionalidade dos atos políticos no sistema jurídico-constitucional brasileiro, consoante analise mais profunda, que perpassa uma mera ambientação engessada dos sistemas constitucionais.
18/04/2017 13:45 0
Havendo vício de desvio de finalidade em ato de nomeação de agente político, é preciso observar quais os remédios processuais cabíveis.
25/02/2017 11:20 0
Reflexões sobre os casos que abrem brecha para o controle do mérito administrativo do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário, sob a ótica dos princípios constitucionais.
27/01/2017 11:11 0
O presente artigo tem como objetivo caracterizar o ato administrativo, expondo todas as suas possíveis características e classificações dentro da doutrina majoritária do direito brasileiro.
24/01/2017 14:00 33
A Corte Suprema pacifica entendimento sobre a possibilidade de interferência do Poder Judiciário na discricionariedade da Administração Pública quanto a investimentos em obras nos presídios. Prevalência do princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
13/12/2016 16:49 0
Haverá discricionariedade quando a lei descrever os motivos utilizando conceitos vagos e plurissignificativos como “bem comum”, “moralidade”, “interesse público” e “ordem pública” etc.?
08/12/2016 10:48 0
Reflexão, tendo por base estudo histórico, doutrinário e jurisprudencial, a fim de construir uma compreensão mais apurada acerca dos temas que envolvem o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos emanados pela Administração Pública.
26/11/2016 22:24 0
É público que nosso Judiciário está extremamente deficiente. Os processos duram anos, décadas. Se o Supremo passasse a adotar a Teoria dos Motivos Determinantes, a atuação do Judiciário seria agilizada e otimizada.
13/11/2016 16:32 22
A Lei Maior aponta direitos basilares para a existência digna do ser humano. Ainda assim, é frequente o desrespeito a tais direitos por parte da Administração Pública. Esta situação exige atuação ativa e rígida do Poder Judiciário em prol do cidadão.
08/11/2016 13:58 147
Sob o paradigma da legalidade, é possível afirmar que a observância da boa-fé constitui requisito de validade do ato administrativo discricionário?
25/10/2016 17:24 0
Conceitos, características, finalidades, princípios, objetivos e finalidades sobre os Atos Administrativos.
13/10/2016 14:46 9
O que deve ser feito pelo pregoeiro diante do intencionamento de um licitante insatisfeito com a sua decisão? É possível rever a decisão considerando-a ato administrativo?
06/10/2016 14:48 62
Disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional do art. 103 da Lei 8.213 de 1991 correlata à evolução jurisprudencial sobre o tema.
20/09/2016 13:51 15
Após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula, ao discursar em sua defesa, disse em alto e bom som que a “profissão mais honesta é a do político.” Afinal, "política" é profissão?
06/09/2016 08:57 16
Análise da modalidade licitatória convite, sob o prisma da discricionariedade do administrador quanto às contratações de bens e serviços, sobretudo quanto ao atendimento do interesse público.
29/08/2016 16:10 15
Somente se considerada como licença administrativa, a licença ambiental pode propiciar segurança, não podendo ser invalidada por oportunidade e conveniência pública ou deixar de ser renovada com base neste fundamento.
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