Autoria do delito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação

09/04/2018 13:30Fellipe Simões Duarte 1

Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.