Comunicação dos atos processuais penais
01/03/2021 19:20 0
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
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Citação por edital
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
02/04/2021 14:00 0
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
Comunicação dos atos processuais penais
01/03/2021 19:20 0
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
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Citação por edital: aspectos e meios de impugnação
17/07/2018 14:56 0
O que se busca neste trabalho é elucidar os aplicadores do direito de peculiaridade, muitas vezes relevada pelos magistrados do trabalho, quanto à abrangência territorial da citação por edital.
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A impunidade decorrente da audiência de custódia
07/07/2018 16:40 2
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
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Citação por hora certa e por edital no processo penal
27/11/2016 19:43 42
A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.
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Suspensão do processo penal: inaplicabilidade do art. 366 do CPP
21/12/2015 14:30 0
Ainda cabe suspensão do processo e do curso do prazo prescricional previsto no art. 366 do Código de Processo Penal após a edição da Lei n. 11.719/2008?
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Falta de citação pessoal do acusado e suspensão do processo: polícia poderia colaborar
25/03/2015 12:52 1
Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.
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A intimação da decisão de pronúncia: editalícia ou pessoal?
20/07/2014 19:22 4
A regra da citação por edital do acuso solto que não for encontrado só é aplicável em relação aos crimes praticados posteriormente à vigência da Lei nº 11.689/2008.
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Suspensão do processo e da prescrição punitiva, citação por edital e revelia
16/09/2013 20:46 3
Somente com citação pessoal pode ser decretada a revelia do acusado, caso este não tome nenhuma providência. Do contrário, será citado por edital, podendo ter suspensos o processo e a prescrição punitiva, mas não será considerado revel.
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Citação e intimação no processo civil: modalidades
24/05/2013 19:25 6
A necessidade de intimação pessoal da parte (seja por oficial de justiça, seja por carta registrada) para cumprimento do comando judicial em hipóteses não expressamente previstas pelo legislador é tema ainda bastante controvertido nos Tribunais.
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Localização do devedor na execução fiscal: esgotamento das tentativas X citação por edital
13/03/2013 14:05 1
A citação por edital, enquanto ato processual essencial para a formação da relação jurídica processual, não exige o esgotamento das tentativas de localização do executado, o que seria faticamente impossível.
