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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo

02/04/2021 14:00Danilo Rodrigues Santana 0

Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.

Comunicação dos atos processuais penais

01/03/2021 19:20Jonathan Ferreira 0

Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.