Artigos de Crimes contra o patrimônio
A Lei nº 11.923/09 e o famigerado sequestro-relâmpago.
1. INTRODUÇÃOHá muito tempo que a subtração ou obtenção, mediante violência e/ou grave ameaça de bens das pessoas tem eventualmente ocorrido com o adicional do cerceamento da liberdade da vítima pelo infrator, seja como meio usado para a realização do...
Lei nº 11.923/09: mais uma bola fora do legislador brasileiro.
Em 17 de abril de 2009, passou a integrar a ordem jurídica brasileira a Lei Ordinária 11.923. O diploma parece ter recebido inspiração naquela esteira de política de resposta imediata e contingente, comumente adotada entre os que editam as leis…
Furto qualificado: interpretação e crítica
Não nos limitamos aos aspectos teórico-dogmáticos da matéria. Tecemos também observações de ordem crítica, relacionadas com os limites da doutrina e jurisprudência e com os desacertos punitivos do Código Penal.
Da mutação jurisprudencial. Da compatibilidade do furto qualificado-privilegiado
Um dos pontos controvertidos na individualização da pena no crime de furto sempre foi sobre a compatibilidade das qualificadoras do § 4º do artigo 155 do Código Penal com o privilégio previsto no §2º, sendo que doutrina e jurisprudência sempre…
Crime de dano: doutrina e jurisprudência
Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8. Consumação 9. Tentativa 10. Concurso de normas 11. Pena e ação penal 12. Dano…
Roubo próprio, impróprio e concurso de tentativa de furto com ameaça
A presença da violência ou grave ameaça merece análise bem apurada nos crimes de furto e roubo, não apenas para esclarecer a distinção entre ambos, mas até para elucidar o momento e com que fim apresenta-se, de modo a possibilitar…
Furto simples: anotações teórico-dogmáticas
Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa. 11. Lições da contradição. 1. Introdução crítica Num contexto…
Ideologia do inimigo e o momento consumativo do roubo
A Primeira Turma do STF, em 16.09.08, no HC 92.450-DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ratificou antigo entendimento do mesmo tribunal no sentido de que o roubo se consuma com o simples apossamento…
Receptação e crime pressuposto
Sumário:1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material. 2. Natureza do Crime Pressuposto. 3. Crime Pressuposto e Continuidade Delitiva.1. Autonomia Típica Formal e Dependência Típica Material Embora a receptação, em face do nosso atual ordenamento jurídico-penal, seja crime autônomo, é…
Consumação e tentativa no crime de roubo próprio
O texto estuda a atuação do intérprete sobre a consumação e a tentativa no crime de roubo próprio, evidenciando as contradições e a transformação do direito ocorridas por meio da jurisprudência, tendo em vista que a norma, pertinente ao tipo penal, permanece imutável, pelo menos, desde o início da vigência do atual Código Penal brasileiro.
Crimes contra o patrimônio: anotações crítico-metodológicas
O texto traz notas sobre alguns delitos contra o patrimônio, sob visão crítico-metodológica, bem mais abrangente em termos de realidade histórico-sociológica do que as modernas e sofisticadas – mas ilusórias – visões dogmáticas.
Estelionato: reparação do dano x extinção da punibilidade.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de diminuição de…
Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio
"Na história da sociedade há um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela até toma partido pelo que a prejudica, pelo criminoso, e o faz a sério e honestamente" (F. Niètzsche, Para além do bem e do mal).…
Significado de veículo automotor na Lei nº 9.426/96
A Lei 9426/96 realizou alterações no Código Penal Brasileiro, interessando-nos neste trabalho especificamente aquelas operadas nos artigos 155 e 157, onde procurou exacerbar a reprimenda quando a subtração versar sobre veículos automotores que sejam transportados para outros Estados ou para…
Consumação no crime de furto
IntroduçãoO presente trabalho tem como escopo analisar a divergência doutrinária e, conseqüentemente, jurisprudencial, acerca do momento em que se dá a consumação do delito de furto. Trata-se de tema polêmico e de grande importância prática, afinal punir-se-á o agente por…
Reflexos da Lei Maria da Penha nas imunidades dos crimes patrimoniais
O artigo refuta a idéia de que as imunidades entre cônjuges e parentes não teriam mais aplicabilidade quando se tratasse de violência patrimonial contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006.
Considerações acerca das extorsões realizadas por via telefônica, através da simulação de um seqüestro
A conduta já designada como "disque-seqüestro" adequa-se precisamente à figura típica de que trata o art. 158 do Código Penal, qual seja, o crime de extorsão.
Saqueio de dinheiro em avião acidentado:
RESUMOQuando o Direito Penal é chamado, o juízo de tipicidade é das fases mais importantes para a correta aplicação da lei. O presente trabalho tem o objetivo de elaborar tal juízo a respeito de evento há pouco noticiado pela imprensa…
Considerações acerca da disciplina dos crimes de furto, roubo e extorsão no Código Penal Brasileiro
O direito penal material, como é sabido, tem por uma de suas finalidades aquela que se refere à proteção da pessoa humana. Assim, é de se salientar que o fundamento básico de todas as sanções penais previstas encontra-se na Constituição…
O cheque pré-datado e o Direito Penal
A questão do cheque pré-datado, dado como garantia de dívida e não como pagamento à vista, é polêmica, constituindo-se, verdadeiramente, numa vexata quaestio, entendendo muitos que a sua emissão não constitui nenhum ilícito penal. É induvidoso que para se caracterizar...
