Artigos de Culpabilidade penal
Os crimes omissivos impróprios e o dolo eventual no caso do menino que foi atacado pelo tigre
Qual o possível enquadramento penal do pai de um menor de 11 anos que foi atacado por um tigre em um jardim zoológico? Analisam-se os crimes omissivos impróprios ou culposos à luz do caso concreto.
Paradoxo das descriminantes putativas
As descriminantes putativas no Direito Penal Brasileiro geram um dilema de interpretação e o nosso propósito é descomplicar e aclarar o assunto tão exigido dos operadores do direito, seja em provas, seja na sua aplicação no dia a dia.
Diminuição da maioridade penal, criminalidade e a teoria das janelas quebradas
Um dos assuntos mais recorrentes na mídia brasileira são os crimes praticados por adolescentes. A criminalidade entre os menores parece aumentar, e a sociedade em geral clama ao Estado medidas que possam reverter esta situação. Far-se-á uma abordagem sobre a redução da maioridade penal, relacionando-a com a criminalidade e a Teoria das Janelas Quebradas.
Por uma sociedade sem manicômios
Analisam-se as inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial.
Redução da maioridade penal: maior segurança?
Verifica-se um aumento da violência envolvendo a participação de menores, com atos infracionais cada vez mais frequentes e cruéis. Frente a essa tendência negativa, levanta-se a discussão do assunto proposto neste artigo: a redução da maioridade penal.
Crimes tributários e inexigibilidade de conduta diversa
O presente artigo trata da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária, quando os empresários alegam dificuldades financeiras para exclusão da culpabilidade e, em consequência, do crime.
Reduzir a maioridade penal é solução?
A maioridade penal e a Proposta de Emenda Constitucional para alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal.
Vulnerabilidade social e culpabilidade
Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.
Argumento favoráveis à redução da maioridade penal
O presente estudo tematiza a redução da maioridade penal, mais especificamente, informa sobre aspectos da inimputabilidade penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da proteção constitucional do menor de 18 anos.
As excludentes da conduta humana no contexto finalista de ação (significativa)
O presente artigo visa analisar o finalismo e o conceito de ação (conduta) significativa para, após, analisar os conceitos básicos de ação e então passar a estudar as excludentes da conduta humana admitidas no direito brasileiro.
Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal
Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.
O poema de um adolescente infrator
Será que se este adolescente estivesse em uma penitenciária, como querem uns hipócritas, uns ingênuos e outros ignorantes, teria sido capaz de compor este poema ou mesmo de participar do certame?
Dolo - Explicado e simplificado.
Este artigo visa explicar ao novos estudantes de direito e leigos interessados no assunto um dos principais institutos do Direito Penal. Repleto de exemplos visando a melhor compreensão do tema.
Culpa - Uma análise simplificada.
A compreensão da Culpa no Direito Penal é de suma importância. Este artigo visa explicar e simplificar a compreensão sobre o tema.
Punição, justiça e segurança
Punição, justiça e segurança solicitados pelo clamor público, pois estamos nos referindo à VIDA, que deve ser o maior bem tutelado juridicamente, frente apenas a uma simples mudança no ordenamento jurídico previsto na Lei Maior.
Severina: assassina ou santa?
“Mãe de cinco filhos pagou R$ 800 para um pistoleiro matar o próprio pai e foi absolvida”.
Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade
O presente artigo estuda os conceitos, exemplos e diferenças de excludentes penais.
Dolo eventual no homicídio de trânsito.
Apresenta-se um debate sobre a imputação do dolo eventual em homicídios decorrentes de acidentes de trânsito com motoristas embriagados.
É do Supremo a última palavra sobre aplicação do Código Penal a menores infratores
STF tem poderes para barrar eventual plebiscito.
