Artigos de Dano moral
Previdência Social: a responsabilidade civil do INSS por falha na prestação do serviço
O dano moral por negativa/indeferimento de benefício previdenciário provoca abalo moral e psicológico no segurado, surgindo a responsabilidade civil do INSS, que pode ser condenado ao pagamento de danos de natureza moral e/ou material.
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
A teoria do desetímulo (ou punitive damages): por que o receio em aplicá-la no Brasil?
A teoria do desestímulo – ou, como é mais conhecida no direito comparado, os punitive damages – é um instituto defendido com força por muitos civilistas, mas sua aceitação não é uníssona.
Responsabilização civil do médico:aspectos gerais
Análise da conduta médica perante a legislação civil e consumerista, apresentação de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Currículo cego: ferramenta contra a discriminação ao trabalhador
Visando coibir práticas discriminatórias no processo seletivo de trabalho, países como Reino Unido, Alemanha, França, Finlândia, Espanha, Suécia e Países Baixos instituíram um programa piloto denominado “currículo cego” (“CV blind” ou “currículum ciego”).
O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma
Tornou-se consenso a avaliação de que o mau atendimento não é gerador de dano moral, recebendo inclusive o chavão de "mero dissabor do cotidiano" pela jurisprudência. Mas a perda do tempo não seria capaz de gerar outro dano imaterial, que não o moral?
O Rei no Poder Judiciário: o dano moral clássico x "mero aborrecimento". Haveria um meio termo?
A concessão judicial do dano moral suscita questionamentos: há quem defenda sua ocorrência à mera transgressão ao ordenamento jurídico, em contraponto àqueles que advogam contra a "banalização do dano moral". Diante desse conflito, uma nova espécie de dano extrapatrimonial parece cabível no ordenamento jurídico brasileiro, propondo, ao mesmo tempo, o resgate do dano moral clássico, sem banir o abominável instituto do "mero aborrecimento" quando cabível à hipótese.
Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?
Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.
JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa
Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.
A indenização por dano moral como instrumento de combate à negligência lucrativa das grandes empresas.
Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?
Visão jurídica sobre o dano moral nas situações de infidelidade ou falta de lealdade no bojo das uniões familiares
Muito se tem falado a respeito de propostas legislativas para estabelecer o dever de indenizar danos morais no caso de infidelidade conjugal, mas, o fato é que a questão se revela mais complexa do que possa parecer, não comportando soluções simplistas.
"A indenização mede-se pela extensão do dano": aplicação no caso concreto
O art. 944, parágrafo único do Código Civil possibilitou a condenação à indenização equitativa, uma figura jurídica que ainda causa grande celeuma no meio jurídico. Saiba quais são os aspectos mais relevantes sobre o tema e as polêmicas que a doutrina erigiu em seu entorno.
O tráfico de nudes gera dano moral?
Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.
Depósito antecipado de cheque gera dano moral
O depósito antecipado de cheque gera dano moral. O dano moral é presumido e independe de prova (dano in re ipsa).
O direito é para todos ? O STF e o dever de indenizar do Estado
Análise dos reflexos da decisão do STF, 16/02/2017, que estabelece o dever do Estado indenizar os presos que estão em situação degradante.
Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
A distinção entre dano moral e assédio moral
O presente texto traz breve exposição acerca da diferença entre a espécie, assédio moral, e o gênero, dano moral.
Dano moral do consumidor: a inconstitucionalidade da Súmula n.º 385 do STJ
Expõe-se a atuação antirrepublicana do STJ em favor de grandes corporações no tocante à interpretação conferida ao Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal.
Da industrialização do dano moral
O presente trabalho tem por escopo traçar um paralelo entre as demandas no judiciário, que tem como causa de pediro dano moral, e as conseqüências que este instituto vem sofrendo diante da dificuldade de se estabelecer de fato a quantificação do dano.
