Artigos de Direito Agrário
Princípios e o Direito Contratual Agrário
O artigo aborda a importância dos princípios jurídicos para a compreensão dos contratos no Direito Agrário. São nos princípios jurídicos, que encontraremos o alicerce mais adequado, para a teoria e a prática.
Crédito rural: evolução até a Lei nº 13.001/2014
O crédito rural é essencial à política agrícola. Como garantir segurança jurídica diante de juros, leis e decisões conflitantes?
Cadastro Ambiental Rural - CAR: principais novidades
Com o advento do Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), diversas inovações foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio. Uma delas foi o chamado Cadastro Ambiental Rural-CAR. O presente artigo analisa as principais características desse instituto.
A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil
Uma das maiores novidades do Novo CPC não diz respeito ao Direito Processual, mas sim ao Direito Notarial e Registral: a usucapião administrativa, pela qual o possuidor tem reconhecida a propriedade sem precisar de ação judicial.
O esbulho possessório que obsta o prosseguimento das ações de desapropriação para fins de Reforma Agrária e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O artigo procura demonstrar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores caminhou no sentido de que a incidência da norma contida no art. 2.º, § 6º, da Lei 8.629/93 pressupõe a existência de nexo causal entre o estado de improdutividade e a ocupação.
Princípios do agronegócio no projeto de Código Comercial
Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura.
Axiomas econômicos x axiomas ambientais na propriedade agrária.
direito agrário - propriedade agrária - função social
Reforma agrária no Brasil
Apresentaremos um resumo do modelo de reforma agrária e seus principais problemas, seja no ambito institucional, politico ou pratico. Posteriormente realizaremos um breve comentário sob alguns modelos internacionais e suas conquistas!
Código Florestal: o tiro pode sair pela culatra
O Código de 2012 é uma das leis mais assistemáticas já vistas. Não adota princípios científicos no estabelecimento das áreas de proteção que deveria resguardar e desrespeita frontalmente o princípio da isonomia em diversos dispositivos e ao adotar o módulo fiscal como critério de dimensionamento dos imóveis agrários.
Desapropriação de terra pelo cultivo de plantas psicotrópicas.
A desapropriação por motivos de culturas psicotrópicas, tem amplo alcance no ordenamento jurídico pátrio, envolvendo desde o direito penal e constitucional ao agrário, sendo este último utilizado para analise do referido diploma legal.
Fiscalização do trabalho rural e analogia ao trabalho escravo
Mais uma vez, nos resta cristalino que o produtor estará a mercê da sorte e do bom senso dos órgãos fiscalizadores, e na expectativa de uma definição daquilo tido por “trabalho escravo”.
O Direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia
O estudo de pesquisa - O direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia - objetiva apresentar uma visão crítica, através de um levantamento histórico, acerca da ausência de efetivação dos direitos fundamentais na divisão da terra no Brasil.
Cadastro ambiental rural: definições e a demanda do agronegócio no MS
Diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais agrárias, deve-se antecipar ao menos a organização de toda a documentação que será necessária para a implementação do CAR.
Breve relato acerca da função social da propriedade e da empresa rural no Direito Agrário
A questão a ser aludida no trabalho que se desenha, deslumbra, a dicotomia, entre autonomia de vontade e desenvolvimento econômico do agente empresarial, in casu, o empresário agrícola, e a busca pelo bem comum e equilíbrio de forças atuantes.
Análise do contrato de arrendamento rural – Avença em dinheiro
Procurou-se mostrar o quão prejudicial se torna a inobservância da regra por aqueles produtores rurais que preferem estipular seus contratos rurais na obrigação do arrendatário pelo pagamento do arrendamento em quantidade de produtos e não em dinheiro.
Legislação em prol do meio ambiente
O ICMS ecológico se tornou referencia nacional ao abrir novos horizontes para a preservação da fauna e flora brasileira
As modalidades de intervenção judicial do poder público para resguardar terras públicas
Este trabalho dedica-se a expor as modalidades disponíveis em nosso ordenamento jurídico ao Poder Público para intervir nas ações judiciais que envolvem terras públicas.
