Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista

A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.

Você sabe o que é um hedging?

Hedge é uma posição de investimento destinada a compensar eventuais perdas ou ganhos que podem ser efetuados por um investimento companheiro. É usado para reduzir eventuais perdas substanciais ou ganhos sofridos por um indivíduo ou uma organização.

Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos administrativos

Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.

Compliance das redes de franquia

A implantação da política de compliance em redes de franquias deve ser desmistificada e vista como ferramenta de governança corporativa.

Dividendos: você sabe como funcionam?

Um dividendo é a distribuição de uma parcela dos lucros de uma empresa a um grupo de acionistas.

Empresa familiar e fundo de private equity: Pode dar certo essa união?

Quem tem interesse em se aventurar num relacionamento com uma pessoa cujo passado e a forma de condução de seus negócios é uma caixa preta? É o que ocorre quando deparamos com uma empresa familiar sem governança; não há clareza quanto aos riscos envolvidos nas atividades.

Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento

Cumpre à administração desenvolver metodologia para a distribuição dos serviços entre os interessados a se credenciar como leiloeiro de forma objetiva e impessoal, afastando qualquer tipo de favorecimento ou privilégio.

Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica

Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.

Nove bons motivos para registrar seu software

O registro de software, ainda que não seja obrigatório, é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento em caso de conflito.

Propriedade intelectual: ferramentas do CPC para efetividade do processo

O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.

A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada

A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.

Prestação de serviços: sociedade em conta de participação como ferramenta de planejamento tributário

Em negócios de objetos específicos, onde há a participação de profissionais liberais autônomos, a SCP é um meio eficiente no recolhimento de tributos, de modo que desonera suas obrigações tributárias.

Franquia e sua utilização pela administração pública

O instituto da franquia, ainda muito pouco explorado, seja pela ausência de lei específica que a regularmente, seja pelo medo, intrínseco ao ser humano, de se comportar diante do novo, representa potencialmente uma maneira bastante eficaz de auxiliar a administração pública a angariar seus objetivos.

Os efeitos da sentença que decreta a falência em relação aos credores

Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.

Fundo de comércio ou estabelecimento comercial

O fundo de comércio é o instrumento da atividade do empresário, formando a base física da empresa, composta por elementos corpóreos e incorpóreos. Sua natureza jurídica é objeto de debate, mas no direito positivo brasileiro é conceituado como um complexo de bens organizado pelo empresário para exercício de empresa.

Saiba tudo sobre acordo de acionistas

O Acordo de Acionistas (“Acordo”) é instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses e o exercício dos direitos dos acionistas. Saiba mais.

Cheque pré(pós)-datado: a inércia regulatória e as soluções do Judiciário

Entenda como o poder público atuou para tentar “regulamentar” uma criação espontânea da sociedade sem desvirtuar completamente a característica essencial do cheque: ser uma ordem de pagamento à vista.

EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias

Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.

Aplicação da chamada teoria do inadimplemento antecipado aos contratos empresariais

Breve considerações acerca da chamada teoria do inadimplemento antecipado, tese do momento aplicada aos contratos de compra e venda de imóveis, também à contratos de natureza empresarial.

Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance

Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.